subcontratação terceirização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001648-64.2010.5.06.0004 (02183-2004-101-06-00-1)), 14-03-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CELPE. TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia do obreiro seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000923-36.2010.5.06.0017), 16-05-2012
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. A ordem jurídica não aceita a subcontratação em atividade-fim da empresa contratante. Segue o direito pátrio a linha que edificou regras buscando inserir o trabalhador na empresa, garantindo a continuidade do contrato e impedindo que a energia da obreira seja alvo de exploração injustificada. São balizas consagradas no Direito Internacional do...
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Acordão nº (RO)01746.2003.005.06.00.0 de 2º Turma, 29 de Septiembre de 2004
As atividades desempenhadas pelo autor eram tarefas relacionadas à atividade-fim da recorrente. Esse aspecto inviabiliza o reconhecimento da subcontratação legal ou terceirização, consoante o que estabelece o inciso III do Enunciado n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho
... Esse aspecto inviabiliza o reconhecimento da subcontratação legal ou terceirização, consoante o que estabelece o inciso III do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-291-35.2012.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-48-75.2010.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ENTE PÚBLICO. EMPREGADA DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-417-40.2011.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-69.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Mayo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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A competitividade internacional e a desoneração tributária do trabalho formal no Brasil
A competitividade de produtos internacionais com os produzidos nacionalmente está a proporcionar um processo “precoce” de desindustrialização no Brasil. Esse processo está vinculado ao recuo na contratação de novos postos de trabalho e à dispensa dos empregados contratados e, ainda, associado à utilização de tecnologias poupadoras de mão de obra. Com isso, a Presidenta da República recentemente...
... de emprego, pois diminuiria a subcontratação de trabalhadores por meio da terceirização, que está associada à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-141-06.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-258-69.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ap ... RITO SUMARÍSSIMO TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-383-41.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/aa TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-42.2007.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122-05.2010.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3073-20.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/crs ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-153400-38.2009.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... 2ª Turma GMJRP/aa RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-59.2005.5.01.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-161200-81.2007.5.03.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/pp TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17500-51.2009.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1084-84.2010.5.24.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/rg ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58-81.2011.5.03.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... e CLARO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173900-68.2009.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164100-94.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/mc/aa TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-730-68.2011.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/af ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2116-15.2011.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1830-61.2011.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/ap ... RITO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA ... écnicas, científicas, econômicas e sociais relativas à subcontratação de mão de obra por meio de interposta pessoa. No entanto, os elementos ...