subempreiteiro
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000206-21.2014.5.06.0005), 13-08-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SUBEMPREITADA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal quanto às obrigações derivadas dos contratos de trabalho que o subemprenteiro celebrar. Numa interpretação meramente literal do referido artigo, seria possível concluir que a...
... ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE NO CONTRATO DE SUBEMPREITADA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal quanto às obrigações derivadas dos contratos de trabalho que o subemprenteiro celebrar. Numa interpretação meramente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010072-35.2013.5.06.0281), 01-10-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 455 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Pelo quadro delineado nos autos, a recorrente reveste-se da condição de empreiteira principal, e a segunda demandada de subempreiteira, devendo, pois, ser aplicado à espécie o comando do art. 455 da CLT e a parte
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 455 DA CLT E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Pelo quadro delineado nos autos, a recorrente ... -
DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... , nota de serviço, recibo ou documento equivalente que pagarem por tarefas subempreitadas de obras a seu cargo, desde que façam a subempreiteiro recolher, quando do recebimento da fatura, as contribuições incidentes sobre a mão-de-obra inclusa no documento, nas bases fixadas pelo IAPAS." ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001648-33.2011.5.06.0391), 17-06-2013
EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA - Consoante disposição contida no artigo 455 da CLT, a responsabilidade pela satisfação das obrigações trabalhistas, no caso de empreitada, é restrita ao empreiteiro e ao subempreiteiro, se houver. De sorte que não há como reconhecer responsabilidade, solidária ou subsidiariamente, em relação também ao dono da obra,...
... , a responsabilidade pela satisfa ç ã o das obriga ç õ es trabalhistas, no caso de empreitada, é restrita ao empreiteiro e ao subempreiteiro, se houver. De sorte que n ã o h á como reconhecer responsabilidade, solid á ria ou subsidiariamente, em rela ç ã o tamb é m ao dono da obra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000110-13.2012.5.06.0381 (00195-2003-391-06-00-2)), 14-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE. Na empreitada, o empreiteiro obriga-se a executar obra ou serviço certo, enquanto o dono da obra se compromete ao pagamento do preço estabelecido, objetivando apenas o resultado do trabalho contratado. Assim, o empreiteiro pode, para a consecução da obra ou serviço a que se comprometeu, contratar empregados que ficarão sob sua subordinação, inexistindo
... 455 da CLT tem em vista situa ç ã o distinta: responsabiliza solidariamente empreiteiro e subempreiteiro em caso de inadimplemento deste pelas obriga ç õ es contratuais. Embargos conhecidos e providos. ” (Proc. TST - ED 312885/96 - DJ 19.05.00 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000387-59.2012.5.06.0371), 30-05-2013
EMENTA: CONTRATO DE EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA - Consoante disposição contida no artigo 455 da CLT, a responsabilidade pela satisfação das obrigações trabalhistas, no caso de empreitada, é restrita ao empreiteiro e ao subempreiteiro, se houver. De sorte que não há como reconhecer responsabilidade, solidária ou subsidiariamente, em relação também ao dono da obra,...
... ç ã o das obriga ç õ es trabalhistas, no caso de empreitada, é restrita ao empreiteiro e ao subempreiteiro, se houver. De sorte que n ã o h á como reconhecer responsabilidade, solid á ria ou subsidiariamente, em rela ç ã o tamb é m ao dono da obra, ... -
Acórdão nº 0002583-92.2015.8.05.0138 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... serviços efetivamente executados, descontados os valores já recebidos ... pelo subempreiteiro. Sentença mantida. Apelo improvido ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº. 0002583- ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11127-11.2015.5.15.0116) 20-11-2018
... o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10081-48.2017.5.03.0181)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Reconhece-se a transcendência política do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso II, da CLT. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO CIVIL . TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇ
... inclusive responsabilidade ao contratante pelas obrigações trabalhistas do subempreiteiro ... Nesse aspecto, cite-se ainda a Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-1 do TST que veio ... para afastar a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1283-53.2017.5.10.0812)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PRIVADO. DONO DA OBRA. 1 - A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência .
... 455 da CLT, as empreiteiras principais respondem solidariamente pelos débitos ... trabalhistas do subempreiteiro" ... ; ... b) ... "o reclamante foi admitido na função de montador, pela primeira reclamada, prestando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001007-88.2011.5.06.0021), 06-09-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENSÃO AUTORAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do disposto no artigo 455 da CLT, cujo respaldo é encontrado também no art. 265 do Código Civil, a responsabilidade solidária não pode ser presumida, resultando do império da lei, como definido...
... Oliveira Costa Proced ê ncia : 21 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENS Ã O AUTORAL. INCID Ê NCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTA Ç Ã O JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000672-04.2017.5.06.0007), 17-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal. No caso em estudo, a presente lide amolda-se exatamente à hipótese legal, porquanto a segunda demandada transferiu parcela do objeto contratual firmado com a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001504-95.2017.5.06.0020), 15-04-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal. No caso em estudo, a presente lide amolda-se exatamente à hipótese legal, porquanto a segunda demandada, ora recorrente, transferiu parcela do objeto contratual firmado com a terceira...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001468-17.2016.5.06.0011), 17-12-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONO DA OBRA. CONSTRUTORA OU INCORPORADORA. ART. 455 DA CLT. OJ N. 191 DO SDI I DO TST. Como é cediço, "nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 442-63.2015.5.02.0032) 23-05-2018
... recorrente, nos termos do artigo 455 da CLT, em que se dispõe que " nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra ... o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001537-52.2016.5.06.0010), 06-05-2020
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. SUBEMPREITADA. ART. 455 DA CLT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DONA DA OBRA. CONSTRUTORA. OJ N.º 191 DA SDBI-1 DO TST. O artigo 455 da CLT fixa a corresponsabilidade do subempreiteiro e do empreiteiro principal e, nos termos da OJ n.º 191 da SBDI-1 do TST, o dono da obra que contrata empresa ou pessoa física para a execução de obra certa não...
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Acordão nº 0000588-14.2010.5.04.0812 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2011
DONO DA OBRA. EMPREITADA. RESPONSABILIDADE. Vencida a Relatora, entende o Colegiado que, na contratação de empreitada, o dono da obra não responde pelas obrigações trabalhistas do empreiteiro ou subempreiteiro, exceto se for empresa construtora ou incorporadora. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SDI-1 do TST. Recurso provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000102-93.2011.5.06.0341 (00369-2006-004-06-00-9)), 23-02-2012
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I) RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. ARTIGOS 455 DA CLT E 265 DO CÓDIGO CIVIL. DIREITO DE REGRESSO. Nos moldes do disposto no artigo 455 da CLT, cujo respaldo é encontrado também no art. 265 do Código Civil, a responsabilidade solidária não pode ser presumida,...
... DIREITO CIVIL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. I) RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO ... ARTIGOS 455 DA CLT E 265 DO C Ó DIGO CIVIL. DIREITO DE REGRESSO. Nos moldes do disposto no artigo 455 da CLT, cujo respaldo é encontrado ... -
Acórdão nº 1022210-29.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
Recurso de Apelação Cível nº 1022210-29.2017.8.11.0041–Capital. Apelante: Quality Construções Ltda. – EPP. Apelados: Lotufo Engenharia e Construções Ltda. e Outros. E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - PRELIMINARES – NULIDADE PROCESSUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇAO DO ADVOGADO SUBSTABELECIDO – REJEITADAS – ILEGITIMIDADE PASSIVA -...
... Havendo subempreitada, o vinculo obrigacional se estabelece entre empreiteiro e subempreiteiro. Dificilmente entre o dono da obra (empreitante) e o subempreiteiro, a não ser que aquele tenha participado da relação contratual como ... -
Acórdão Nº 0002000-27.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA E SUBEMPREITADA. SUBEMPREITEIRO BUSCA CONTRAPRESTAÇÃO DO DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. AJUSTES DE SUBEMPREITADA FIRMADO PELO EMPREITEIRO COM TERCEIRO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO DONO DA OBRA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... Apelado: RN Engenharia e Locações ... IMPROCEDÊNCIA ... IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. CONTRATO DE EMPREITADA E ... SUBEMPREITADA. SUBEMPREITEIRO BUSCA CONTRAPRESTAÇÃO ... DO DONO DA OBRA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE ... AS PARTES. AJUSTES DE SUBEMPREITADA FIRMADO PELO ... - Acórdão Nº 5008057-44.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001027-30.2011.5.06.0005), 11-10-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENSÃO AUTORAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do disposto no artigo 455 da CLT, cujo respaldo é encontrado também no art. 265 do Código Civil, a responsabilidade solidária não pode ser presumida, resultando do império da lei, como definido...
... Costa Proced ê ncia : 5 ª Vara do Trabalho do Recife (PE) EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENS Ã O AUTORAL. INCID Ê NCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTA Ç Ã O JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 523-97.2012.5.08.0113) 16-05-2018
... de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho sofrido por empregado contratado por empreiteiro ou subempreiteiro não se submetem às disposições do artigo 455 da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SbDI-1 desta Corte, que tratam, exclusivamente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000251-88.2010.5.06.0191), 18-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO E DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. O contrato celebrado entre as empresas reclamadas refere-se a uma subempreitada relacionada à atividade fim da contratante. É de se ter, pois, a sua condenação solidária pelos débitos trabalhistas dos empregados do subempreiteiro, a teor do disposto
... É de se ter, pois, a sua condena ç ã o solid á ria pelos d é bitos trabalhistas dos empregados do subempreiteiro, a teor do disposto no art. 455 da CLT. Ademais, considerando que a recorrente, assim como a 1 ª reclamada, é empresa do ramo da constru ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000268-74.2012.5.06.0282), 21-11-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENSÃO AUTORAL. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do disposto no artigo 455 da CLT, cujo respaldo é encontrado também no art. 265 do Código Civil, a responsabilidade solidária não pode ser presumida, resultando do império da lei, como definido
... Proced ê ncia : 2 ª Vara do Trabalho d e Barreiros - PE EMENTA : RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DO EMPREITEIRO EM FACE DO SUBEMPREITEIRO. PRETENS Ã O AUTORAL. INCID Ê NCIA DOS ARTS. 455, CLT, 265, CC, E DA ORIENTA Ç Ã O JURISPRUDENCIAL 191 DA SBDI-1 DO C. TST. Nos moldes do ...