substituto do sal
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001598-62.2011.5.06.0017 (01159-2009-020-06-00-0)), 05-06-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. NÃO INCIDÊNCIA. O princípio da celeridade na Justiça do Trabalho é característica histórica que a acompanha há décadas. Não sendo novidade trazida com a EC nº. 45/2004, de maneira que a prestação jurisdicional no mais breve tempo possível é meta imanente desta...
... e Henrique Correia: O sal á rio-substitui ç ã o ocorre durante per í odos previamente estabelecidos de substitui ç ã o em que o substituto assume as atribui ç õ es e responsabilidades do substitu í do. Nesse caso, o empregado substituto ter á direito ao sal á rio contratual do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000442-62.2013.5.06.0019 (00321-2005-002-06-00-7)), 09-07-2015
... substituto processual, postula o pagamento de horas extraordin á rias em decorr ê ncia da dura ç ã o e condi ç õ es de trabalho dos substitu í dos, por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000340-30.2019.5.07.0010), 2019-10-01
... 879 da CLT). Intimem-se as partes. Fortaleza, 14 de Maio de 2019. JEAN FABIO ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001959-57.2018.5.07.0033), 2019-10-15
... Recurso a que se d¿ parcial provimento ... ¿ RELAT¿RIO Em Senten¿a de ID. 5cc033a, o MM. Juiz do Trabalho Substituto Tiago Brasil Pita, atuante na 2¿ Vara do Trabalho de Maracana¿, rejeitou a preliminar de ilegitimidade passiva e, no m¿rito, julgou parcialmente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001575-63.2013.5.07.0003), 2014-04-14
... Recurso ordinário conhecido e provido, para reconhecer a legitimidade ativa do sindicato recorrente, na condição de substituto processual, quanto aos pedidos de horas extras, DSR, adicional noturno, sobreaviso, gratificação de desempenho e periculosidade, e determinar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000513-18.2018.5.07.0001), 2019-10-15
... RELAT¿RIO Conforme os termos da Senten¿a (ID. caf3757) o MM. Juiz Substituto da 1¿ Vara do Trabalho de Fortaleza, JAMMYR LINS MACIEL, julgou parcialmente os pedidos constantes na exordial, para fins de " reconhecer o v¿nculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001437-73.2011.5.06.0010), 29-04-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HORAS EXTRAS. REGISTRO DE JORNADA INVARIÁVEL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338, INCISO III, DO C. TST. Não há como atribuir valor probante ao registro de jornada apresentado pela ré quando não de verifica variação de horário. Assim, permanece com o empregador o ônus de provar a real jornada praticada pelo...
... para evitar ou minorar os efeitos de uma cessa ç ã o repentina e brusca, facilitar ao empregado encontrar novo emprego e, ao empregador, substituto para o trabalhador que pediu demiss ã o. Quando é indenizado corresponde à hip ó tese em que n ã o h á tal notifica ç ã o pr é via, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000497-64.2013.5.06.0002), 16-06-2014
EMENTA: RECURSO ADESIVO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAS. INDEVIDOS. APLICAÇÃO DA OJ 394 da SDI-I do TST. Entendo indevida a repercussão pretendida em razão da diferença do repouso remunerado, posicionamento que se encontra em consonância com recente posicionamento adotado pelo TST (OJ 394 da SDI-I do TST), em sentido oposto à Súmula
... Rebela-se quanto a este enquadramento, sob o argumento de que as provas dos autos s ã o no sentido de que: o autor n ã o era um substituto da empresa/reclamada; n ã o tinha poderes para demitir nem de demitir funcion á rios, estava subordinado ao Sr. Leonardo ou ao dono da empresa e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000695-53.2013.5.06.0018), 17-09-2015
EMENTA: INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. ILICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM A EMPRESA TOMADORA DOS SERVIÇOS. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, eis que relacionada à atividade-fim da empresa tomadora, não se cogita de sua irresponsabilidade. À hipótese se aplica a diretriz contida na Súmula nº 331, inciso I, do TST, reconhecendo-se o vínculo diretamente com a contratante. Constatada a...
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. S ú mula n º 329 do TST HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS. ART. 133 DA CF/1988 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000606-15.2017.5.07.0001), 2019-10-11
... substituto processual e nas lides que n¿o derivem da rela¿¿o de emprego ... IV - Na a¿¿o rescis¿ria e nas lides que n¿o derivem de rela¿¿o de emprego, ...
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Política Internacional
... em inglês como proxy war, ganhou força durante a Guerra Fria e pode ser definido como o recurso à guerra entre Estados regionais como substituto à confrontação direta entre as superpotências (ver, nesse sentido, Yaacov Bar-Siman Tov, “The Strategy of War by Proxy”, Cooperation and ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001609-66.2018.5.07.0034), 2019-10-01
... MARIA RAFAELA DE CASTRO JU¿ZA DO TRABALHO ... EUSEBIO, 1 de Maio de 2019 ... MARIA RAFAELA DE CASTRO ... Juiz do Trabalho Substituto" ... ¿Assim, nega-se provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se a senten¿a de primeiro grau por seus pr¿prios e jur¿dicos fundamentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001875-83.2017.5.07.0003), 2019-09-05
... III - S¿o devidos os honor¿rios advocat¿cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n¿o derivem da rela¿¿o de emprego." ... "S¿MULA N¿ 2 do TRT da 7¿ REGI¿O - HONOR¿RIOS ADVOCAT¿CIOS, JUSTI¿A DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002176-68.2016.5.07.0034), 2019-11-06
... substituto processual e nas lides que n¿o derivem da rela¿¿o de emprego ... IV - Na a¿¿o rescis¿ria e nas lides que n¿o derivem de rela¿¿o de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001571-54.2018.5.07.0034), 2019-10-24
... Intimem-se as partes ... EUSEBIO, 4 de Junho de 2019 ... ANDRE BRAGA BARRETO ... Juiz do Trabalho Substituto" ... Assim, nega-se provimento ao recurso da reclamada, mantendo-se a senten¿a recorrida por seus pr¿prios e jur¿dicos fundamentos ... ¿ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0193300-52.2005.5.06.0003 (01933-2005-003-06-00-3)), 14-12-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COISA JULGADA. À luz do artigo 879, § 1º, da CLT, não é possível, na fase de liquidação, inovar a sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa principal. Trata-se de preceito destinado a afastar a insegurança das relações jurídicas, devendo, pois, ser fielmente observado. Agravo de petição a que se nega provimento.
... venha a ju í zo em sede de embargos à execu ç ã o discutir quem seriam os favorecidos, pois estes j á foram apontados pelo substituto processual desde a inicial e a senten ç a a eles deferiu o direito. Embargos à Execu ç ã o rejeitados, pois. Nego provimento. RECURSO DA UNI ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001204-22.2010.5.06.0007), 01-02-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que o autor estava sujeito aos efeitos de agente agressor, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe. Recurso a que se nega provimento.
... plant õ es n ã o afasta o car á ter intuitu personae , tendo em vista que esse procedimento era permitido na empresa, que remunerava o substituto ou o substitu í do. Sistem á tica que se mostra ó bvia, pois, do contr á rio, a reclamada se beneficiaria de m ã o de obra gratuita, o que n ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001063-35.2012.5.06.0103 (00910-2007-004-06-00-0)), 09-04-2014
EMENTA: EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante provar o fato constitutivo do seu direito à equiparação salarial, a saber, o exercício da mesma função que o paradigma. Ao empregador atribui-se o encargo processual de demonstrar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivo da equiparação salarial. No caso, o demandante provou exercer a mesma função que o modelo, mas a ré não...
... Mac á rio que entrou de licen ç a m é dica e, dada a aus ê ncia de substituto", implicou parada da opera ç ã o, consoante demonstra o e-mail de fl. 30 (apartados) da lavra de “ Adriana Gama Neves ” ... Sustenta que o relat \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001327-03.2013.5.06.0011 (00646-2007-009-06-00-6)), 12-07-2018
EMENTA. JULGAMETNO EXTRA PETITA. Considerando que o recurso ordinário, por aplicação subsidiária do artigo 1.013 do atual CPC, é dotado de eficácia devolutiva, entendo que não há que se falar em nulidade da sentença, quando o julgamento conter decisão extra petita que pode ser adequada aos limites do litígio com a revisão do julgado, extirpando-se eventuais excessos, restando sanado o vício e...
... ç õ es da testemunha do autor ao relatar que exercia a fun ç ã o de Tesoureiro e Gerente Administrativo, e o reclamante era o seu substituto imediato, que tal substitui ç ã o era di á ria, durante o almo ç o, bem como nas suas f é rias ou licen ç as m é dicas. Aduziu, no entanto, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001811-81.2011.5.06.0142 (00399-2009-313-06-00-3)), 12-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. A justa causa, por macular a vida do empregado, com prejuízos de ordem financeira, moral e social, somente será reconhecida quando do cometimento de falta efetivamente grave, capaz de quebrar a fidúcia/confiança que deve presidir o pacto laboral, tornando inviável a continuidade do contrato de trabalho, cujo ônus da prova...
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego ” ... J á a S ú mula n º ... 329 do TST convalida o entendimento acima ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000981-53.2012.5.06.0022), 10-07-2014
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DESCONTOS SALARIAIS INDEVIDOS. DEVOLUÇÃO AUTORIZADA. PRINCÍPIO DA ALTERIDADE. O salário, em razão de sua natureza alimentar, goza de um sistema de proteção contra abusos cometidos pelos empregadores. Assim, os descontos efetuados devem ficar devidamente comprovados como sendo resultado de um efetivo...
... para evitar ou minorar os efeitos de uma cessa ç ã o repentina e brusca, facilitar ao empregado encontrar novo emprego e, ao empregador, substituto para o trabalhador que pediu demiss ã o. Quando é indenizado corresponde à hip ó tese em que n ã o h á tal notifica ç ã o pr é via, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001249-24.2013.5.06.0006), 30-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. JUNTADA PARCIAL DE CARTÕES DE PONTO. I. A jurisprudência da Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula 338, sedimentou o entendimento de que a juntada dos cartões de ponto, para as empresas que possuam mais de 10 trabalhadores, é o meio de prova, por excelência, adequado à demonstração da jornada de trabalho. II. No entanto, a juntada...
... e de apresenta ç ã o de declara ç ã o de hipossufici ê ncia econ ô mica, exceto nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. Incid ê ncia da S ú mula n º 219, I, do TST, em pleno vigor. 3. A partir da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000668-85.2013.5.06.0401 (99396-2002-008-06-00-2)), 09-09-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O EMPREGADO E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que a Reclamante teve seus serviços contratados pela 1ª Reclamada, mas suas atividades eram exercidas em favor do 2º Reclamado,...
... “ Master ” o banco fornecer á ; que esse cart ã o substituir á o cart ã o provis ó rio que lhe foi entregue; que esse cart ã o substituto é tamb é m para comprar produtos em outras lojas; ... Portanto, inconteste que a concess ã o de cr é dito, capta ç ã o de clientes, entregas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000932-35.2013.5.06.0003), 27-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO- CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO - VÍCIO EM PREJUÍZO DO TRABALHADOR - RELAÇÃO DE EMPREGO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO AUTOR NO CADASTRO DE DEVEDORES DO SERASA - RESSARCIMENTO - APLICABILIDADE DOS ARTIGOS 1.º, III, E 5.º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E 186 DO CÓDIGO CIVIL. Sendo os pleitos...
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. S ú mula n º 329 do TST HONOR Á RIOS ADVOCAT Í CIOS. ART. 133 DA CF/1988 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000201-21.2014.5.06.0321), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTUMÁCIA. CONFISSÃO FICTÍCIA. EFEITOS. PROVA DOCUMENTAL FAVORÁVEL AO OBREIRO. DIVISOR MENSAL 200. JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. RECURSO IMPROVIDO. A tese defensória seguiu a trilha de que o Autor teria sido contratado para um regime de 44 horas de trabalho por semana, o que redundaria num divisor correspondente a 220 horas trabalhadas no mês. A prova de norma...
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. IV - Na a ç ã o rescis ó ria e nas lides que n ã o derivem de rela ç ã o ...