substituto do sal
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Da Reconvenção (Art. 343)
... § 4º A reconvenção pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro ... § 5º Se o autor for substituto processual, o reconvinte deverá afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deverá ser proposta em face do autor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002257-08.2013.5.06.0371 (01082-2009-003-06-00-2)), 30-04-2015
EMENTA: I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. DIVISOR A SER ADOTADO. SÚMULA 124 DO C. TST. À luz de recente decisão proferida pela SDI do C. TST, o divisor a ser aplicado para o cálculo do salário-hora é 150 ou 200 (a depender do enquadramento do trabalhador no caput ou § 2º, do art. 224 da CLT), apenas se houver ajuste individual expresso ou coletivo...
... 25.04.2005 I - Enquanto perdurar a substitui ç ã o que n ã o tenha car á ter meramente eventual, inclusive nas f é rias, o empregado substituto far á jus ao sal á rio contratual do substitu í do. (ex-S ú mula n º 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Veja-se que a previs ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000738-21.2012.5.06.0019), 27-02-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO. DIFERENÇAS DA PARTE VARIÁVEL DO SALÁRIO. DEFERIMENTO. Constatando-se a alegada alteração lesiva da apuração da parte variável do salário, faz jus a autora às diferenças pleiteadas. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido.
... , inciso I, enquanto perdurar a substitui ç ã o que n ã o tenha car á ter meramente eventual, inclusive nas f é rias, o empregado substituto far á jus ao sal á rio contratual do substitu í do ” ... (Grifei) Em conson â ncia com tal entendimento jurisprudencial, o direito ao sal á ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-60.2013.5.06.0008), 23-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ÔNUS DE PROVA. Existindo disposição expressa e objetiva de previsão de promoção do Empregado em Plano de Cargos e Salários, ao atingir as condições exigidas - decurso do lapso temporal -, impõe-se à Administração a realização do ato. Não é lícito ao administrador apreciar a oportunidade e conveniência de sua prática,...
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. Nego provimento. Multa prevista no artigo 475-J Defende a Empregadora a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000117-14.2013.5.06.0011 (00144-2008-103-06-00-6)), 04-06-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HORAS EXTRAS. DIVISOR “200”. A Constituição da República fixou a jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais, resultando no divisor de 220 para o cálculo de horas extras. Todavia, comprovado que as partes pactuaram a jornada de 8 horas e carga semanal de 40 horas semanais, deve-se utilizar o divisor 200 para a base de cálculo das horas extras....
... demais tr ê s meses de cada ano o requerente cumpriu escalas de 24x24 horas, em virtude das f é rias de seus colegas, que n ã o tinham substituto designado. A hip ó tese, portanto, é a do item III da S ú mula n º 85 do TST, que tem a seguinte reda ç ã o: O mero n ã o atendimento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001048-52.2011.5.06.0022), 08-04-2013
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO INDIVIDUAL. LITISPENDÊNCIA. ARTIGO 104 DO CDC. INEXISTÊNCIA. Ao ajuizar a ação civil pública a que se reporta o Juízo singular, o Ministério Público do Trabalho atuou na defesa dos direitos individuais homogêneos dos ex-empregados da empresa SIMPLESTEC, entendo estes como uma espécie do gênero “direitos coletivos”. Trata-se,...
... O exerc í cio do direito de a ç ã o coletiva pelo autor ideol ó gico substituto n ã o prepondera sobre o direito de a ç ã o individual, nas hip ó teses em que o pr ó prio substituto o exercite, com ren ú ncia à tutela ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... Também não existirá o direito de acrescer no caso de o testador deixar indicado substituto no caso de falta de um dos herdeiros ou legatários que receberão bens em conjunto ... 2.2.3.5 As substituições ... O testador pode deixar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000939-98.2012.5.06.0023), 29-04-2014
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO. DESVIO DE FUNÇÃO. INOCORRÊNCIA. O desvio funcional resta configurado quando o obreiro é contratado para desenvolver determinada função, no entanto passa a exercer outra, em regra com atribuições de maior complexidade e melhor remuneradas. No caso em relevo, no entanto, não restou demonstrado, pela prova...
... para evitar ou minorar os efeitos de uma cessa ç ã o repentina e brusca, facilitar ao empregado encontrar novo emprego e, ao empregador, substituto para o trabalhador que pediu demiss ã o. Quando é indenizado corresponde à hip ó tese em que n ã o h á tal notifica ç ã o pr é via, de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001165-20.2013.5.06.0007 (06716-2002-906-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. AUSÊNCIA DE VALIDADE. Tendo em vista que nos controles de ponto não resta consignada a verdadeira jornada do Autor, é desprovido de credibilidade o banco de horas instituído pelo Réu, o que torna inviável a apuração dos horários e da compensação de horas de trabalho por meio desse instrumento. Acrescente-se que o Trabalhador,...
... 25.04.2005 I - Enquanto perdurar a substitui ç ã o que n ã o tenha car á ter meramente eventual, inclusive nas f é rias, o empregado substituto far á jus ao sal á rio contratual do substitu í do. (ex-S ú mula n º 159 - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) Destarte, dou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000412-42.2019.5.07.0034), 2019-09-17
... EUSEBIO, 21 de Maio de 2019 ... KALINE LEWINTER ... Juiz do Trabalho Substituto" ... No que tange, todavia, aos honor¿rios de sucumb¿ncia devidos pelo reclamante, raz¿o assiste raz¿o ¿ reclamada ... Isso porque a a¿¿o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002345-28.2011.5.06.0141), 11-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SERVIÇOS EXTERNOS. CONTROLE DE JORNADA PELA EMPREGADORA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. O fato de laborar externamente não afasta o Trabalhador da tutela prevista na CLT, pertinente ao regime de jornada de trabalho, quando o exercício da atividade não é incompatível com o controle e fiscalização de jornada. O conjunto probatório demonstra a existência de efetivo...
... em que elucidou-se que o ex-empregado substitu í a os vendedores que tinham suas f é rias concedidas, ou seja, trabalhava como substituto de vendedores em f é rias (fl. 255). Do Reclamante o encargo, portanto, de fornecer elementos concretos indicando os vendedores que substitu í ra ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000638-69.2017.5.07.0017), 2019-10-15
... , constata-se "que em diversas das substitui¿¿es exercidas pelo reclamante, constantes na ficha funcional, o obreiro a fazia apenas como substituto, n¿o sendo o real titular da fun¿¿o, laborando, portanto, em m¿dia, um ¿nico m¿s, como por exemplo 2003; 2006 e 2017 dentre outros. Denota-se ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001040-72.2016.5.07.0022), 2019-11-06
... substituto processual e nas lides que n¿o derivem da rela¿¿o de emprego ... IV - Na a¿¿o rescis¿ria e nas lides que n¿o derivem de rela¿¿o de ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Nos termos do Acórdão n. 2905/2014 - Plenário, Relator Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, foram aprovados os segundo, terceiro e quarto estágios do processo de concessão. 383 em novas concessões de aeroportos” ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000213-05.2013.5.06.0019), 30-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. ARTS. 2º, 3º E 9º DA CLT. Do Princípio da Proteção, aplicável ao Processo do Trabalho, tem-se que toda prestação de serviço traz, em si, a presunção (relativa) da subordinação, salvo demonstração cabal em sentido contrário, ônus a cargo do empregador. Evidenciado, pelo conjunto probatório, que o autor laborava em...
... de 06/05/2008 a 30/09/2009, na fun ç ã o de Engenheiro Respons á vel T é cnico, e de 01/10/2009 a 24/01/2013, como Engenheiro Substituto, sem solu ç ã o de continuidade na presta ç ã o dos servi ç os, requerendo, ao fim, os direitos inerentes ao tempo da contrata ç ã o (f é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080156-91.2019.5.07.0000), 2019-10-18
... MANDADO DE SEGURAN¿A. RESTABELECIMENTO DE PROVENTOS ... Sustenta o impetrante, em s¿ntese, que o Juiz Substituto RAIMUNDO DIAS DE OLIVEIRA NETO, tornou sem efeito a decis¿o ID. 165ae0d (fls. 6982/6983), que determinava o restabelecimento dos proventos do autor, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-46.2010.5.06.0007), 12-03-2012
EMENTA: SALÁRIO COMPLESSIVO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Embora a recorrida tenha se utilizado de uma mesma rubrica para adimplir mais de uma parcela, verifica-se que não houve supressão de nenhum dos títulos que vinham sendo recebidos pelo autor, havendo, tão-somente, uma modificação na forma de detalhamento nos contracheques, de forma que a reclamante não sofreu prejuízos com a alteração no sistema de...
... ç ã o que n ã o tenha car á ter meramente eventual, inclusive nas f é rias, o empregado substituto far á jus ao sal á rio contratual do substitu í do. V – Independentemente da exist ê ncia de dep ó sito em conta, à ordem do Ju í zo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000330-39.2012.5.06.0016 (00924-2003-201-06-00-7)), 25-03-2019
DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS INDEVIDAS. Não comprovada a ocorrência de doença ocupacional, à míngua da constatação do nexo de causalidade entre o infortúnio sofrido e o ato de negligência do reclamado com a segurança e saúde do trabalhador, é indevida a pretensão ao recebimento de indenização por danos morais e materiais. Recurso autoral improvido.
... no seu superior hier á rquico" , al é m de que inexiste previs ã o legal que autorize o pagamento do sal á rio do substitu í do ao substituto. Refuta a utiliza ç ã o do IPCA-E para fins de corre ç ã o monet á ria, pugnando sejam observados os crit é rios vigentes na forma da Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000728-33.2011.5.06.0141), 21-07-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS DE COMISSÕES/PRÊMIOS. Se as rubricas relativas a prêmios/comissões constantes nos contracheques correspondem ao previsto no contrato de trabalho para apuração da parcela variável, distanciando-se do formato aduzido na exordial e não restando comprovada a pactuação de outra fórmula supostamente inobservada, cumpre reconhecer a correta quitação das...
... Afirma fazer jus à s diferen ç as salariais e retifica ç õ es de CTPS atinentes à s fun ç õ es que desempenhou como titular ou substituto ao longo do contrato de trabalho “ extraoficialmente ” ... Postula a multa do art. 477 da CLT sob o argumento de que a homologa ç ã o do TRCT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000035-92.2013.5.06.0007), 18-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. MÉDIA MENSAL. CONFISSÃO. A solução dada pelo Juiz de primeiro grau privilegiou parte do depoimento obreiro que, abrangendo fatos, implicou em verdadeira confissão. Refiro-me a confissão real, de que trata os artigos 334, 348 e 350 do CPC, e esta, em linha de princípio, goza de presunção absoluta de veracidade, sendo desnecessárias, quiçá...
... Da í a raz ã o da disposi ç ã o do artigo 132, tamb é m do CPC, in verbis : “ Art. 132 - O juiz, titular ou substituto, que concluir a audi ê ncia julgar á a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000711-77.2012.5.06.0006), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO SUBSTITUTO. INDEVIDO. Verificado que as normas coletivas dos bancários, às quais o reclamante baseou o pedido, são inaplicáveis ao seu contrato de trabalho, não faz jus o demandante ao salário pretendido do gerente antecessor, a quem substituiu definitivamente a partir de agosto de 2009, conforme Súmula 159, II do C. TST. Recurso...
... SUBSTITUTO. INDEVIDO. Verificado que as normas coletivas dos banc á rios, à s quais o reclamante baseou o pedido, s ã o inaplic á veis ao seu contrato de ... - Portaria, RESOLUÇÃO FEAPER Nº 011/2021 Designa os integrantes do Comitê Executivo do Conselho de Adminis
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000139-93.2013.5.06.0004), 08-09-2016
NÃO CONFIGURADA A SOCIEDADE DE ADVOGADOS ENTRE AS PARTES LITIGANTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. INALTERABILIDADE DA DECISÃO DE ORIGEM. No caso em estudo, não remanesceu comprovada a existência de sociedade de advogados entre os litigantes, mas de típica relação empregatícia, conforme evidenciado pelo conjunto probatório. Ao reclamado coube o ônus probatório do fato obstativo do direito
... III - S ã o devidos os honor á rios advocat í cios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual e nas lides que n ã o derivem da rela ç ã o de emprego. IV - Na a ç ã o rescis ó ria e nas lides que n ã o derivem de rela ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001288-34.2017.5.07.0012), 2019-11-04
... substituto processual e nas lides que n¿o derivem da rela¿¿o de emprego ... IV - Na a¿¿o rescis¿ria e nas lides que n¿o derivem de rela¿¿o de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001743-91.2012.5.06.0144), 10-07-2014
... para evitar ou minorar os efeitos de uma cessa ç ã o repentina e brusca, facilitar ao empregado encontrar novo emprego e, ao empregador, substituto para o trabalhador que pediu demiss ã o. Quando é indenizado corresponde à hip ó tese em que n ã o h á tal notifica ç ã o pr é via, de ...