sucessão empresarial
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0011013-08.2013.5.06.0241), 12-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Nos termos dos arts. 10º e 448, da CLT, qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa ou mudança na propriedade não afetará os contratos de trabalho dos empregados, mormente quando se constata que desde a assinatura do contrato de compra e venda de ações houve participação da...
... SUCESSÃO EMPRESARIAL CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA MANTIDA. Nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124535120194050000), 28-04-2020
PJE N° 0812453-.2019.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. CONFIGURAÇÃO. 1. Agravo de instrumento interposto por CAMILA C. ALVES MODAS - ME contra decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta em face da decisão que havia, com base no art. 133 do CTN, deferido...
... atual endereço da recorrente, não evidenciam a ocorrência da sucessão empresarial ... Foram apresentadas contrarrazões ... É o relatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0071600-74.2003.5.06.0102 (00716-2003-102-06-00-6)), 06-09-2018
SUCESSÃO EMPRESARIAL EMPRESA SUCEDIDA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DEVIDAS POR EMPRESA DO CONGLOMERADO. INIDONEIDADE DA DEVEDORA À ÉPOCA DA SUCESSÃO. MANUTENÇÃO. A sucessão empresarial obriga a empresa sucessora pelas dívidas trabalhistas que devem ser suportadas pela empresa sucedida, ainda que a responsabilidade desta decorra da formação...
... : 2 ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA/PE EMENTA: SUCESS Ã O EMPRESARIAL" EMPRESA SUCEDIDA INTEGRANTE DE GRUPO ECON Ô MICO. RESPONSABILIDADE SOLID \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0119200-30.2004.5.06.0014 (01192-2004-014-06-00-3)), 04-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL EMPRESA SUCEDIDA INTEGRANTE DE GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DEVIDAS POR EMPRESA DO CONGLOMERADO. INIDONEIDADE DA DEVEDORA À ÉPOCA DA SUCESSÃO. MANUTENÇÃO. A sucessão empresarial obriga a empresa sucessora pelas dívidas trabalhistas que devem ser suportadas pela empresa sucedida, ainda que a responsabilidade desta...
... SUCESS Ã O EMPRESARIAL" EMPRESA SUCEDIDA INTEGRANTE DE GRUPO ECON Ô MICO. RESPONSABILIDADE SOLID \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000095-02.2017.5.06.0015), 27-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Conquanto a sucessão trabalhista não possa, em regra, implicar em alterações contratuais que prejudiquem o trabalhador, no presente caso, afastou-se a aplicação da norma coletiva invocada pelo autor na exordial, em virtude do novo enquadramento sindical, resultante da alteração do objeto social da nova...
... INAPLICABILIDADE DA NORMA COLETIVA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Conquanto a sucessão trabalhista não possa, em regra, ... -
Acórdão nº 1.0016.15.011106-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS REQUERIDOS. SUCESSÃO EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA.-A sucessão empresarial se encontra regrada no artigo 1.146 do Código Civil, segundo o qual, o adquirente responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que, devidamente escriturados.- Para configuração da sucessão empresarial,...
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Acórdão Nº 0129300-87.2007.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS . Os dispositivos legais que autorizam o reconhecimento da sucessão empresarial, com a transferência da responsabilidade da empresa sucedida para a sucessora, não conduzem à conclusão de que a mera concessão do direito de comercializar/utilizar produtos ou marca de titularidade de uma empresa à outra enseja também a transferência
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. CONTRATO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPRESAS. Os dispositivos legais que autorizam o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08026030720184050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0802603-07.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: BIGAL EMPREENDIMETNOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO EMPRESARIAL. ART. 133 DO CTN. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA....
... ão que, em sede de execução fiscal, indeferiu o pedido de sucessão empresarial e citação de empresa diversa da executada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0106400-88.2004.5.06.0201), 17-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos surge clara a sucessão trabalhista, nos moldes previstos pelos arts. 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho, a exigir a responsabilização da sucessora por haveres trabalhistas do Obreiro. Agravo de Petição improvido.
... PROSEGUR BRASIL S.A. - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. CONFIGURAÇÃO. Do acervo probatório produzido nos autos ... -
Acórdão nº 2008/0101025-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO STF. SUCESSÃO DE EMPRESAS RECONHECIDA PELA CORTE A QUO. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ ... as evidências, tem-se como efetivamente ocorrida a sucessão empresarial, motivo pelo qual mostra-se descabida a postulação da Recorrente" ...
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Acórdão nº 1.0035.15.007099-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. RESPONSABILIDADE. SUCESSOR. DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA MANTIDA. Demonstrada a sucessão empresarial é possível a penhora de bens da sucessora para a liquidação de débito originalmente imputável ao sucedido. V.V.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08011036620194050000), 21-01-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL DE FATO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de pré-executividade manejada pela recorrente, com o escopo de assegurar sua...
... , elementos na ação executiva que entremostram a ocorrência de sucessão empresarial, na forma do art. 132, parágrafo único, do CTN, a ensejar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060347120194058000), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0806034-71.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: PEDRO H. P. GUEDES ADVOGADO: Igor Carvalho Olegário De Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA EM EXECUÇÃO
... sucessão de empresas na forma do art. 133 do CTN. Caso contrário, em virtude da ... fato de se locar um imóvel antes destinado à mesma atividade empresarial se traduz em medida corriqueira, pois a estrutura física ali criada ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035193620214050000), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0803519-36.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEKOR ART COMERCIAL LTDA - ME ADVOGADO: Williams Amorim Oliveira AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL....
... condição de sucessora tributária, acolhendo a arguição de sucessão empresarial, com base no art. 133 do CTN, id. 4050000.25252906 ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001274-91.2010.5.06.0022 (00900-2008-121-06-00-9)), 17-07-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. A situação fática-probatória delineada nos autos não revela a sucessão empresarial perseguida, nem a fraude a credores denunciada pela exequente, sendo certo que o ônus probandi competia à mesma (arts. 818, da CLT e 373, I, do NCPC), no qual não se desincumbiu. Agravo de petição a que se nega provimento.
... SUCESS Ã O EMPRESARIAL. FRAUDE À EXECU Ç Ã O. N Ã O CONFIGURA Ç Ã O. A situa ç ã o f ... - Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000858-02.2018.5.06.0004), 28-04-2021
SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURADA. A identidade do ramo empresarial explorado pelas empresas e do local de atuação, não é suficiente para caracterizar a sucessão de empregadores. Agravo não provido.
... Procedência : 4ª Vara do Trabalho do Recife -PE EMENTA EMENTA: SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURADA. A identidade do ramo empresarial explorado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001344-11.2010.5.06.0022), 29-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo nos autos elementos fático-jurídicos capazes de configurar o fenômeno da sucessão, confirma-se o despacho que rejeitou o argumento de fraude contra credores. Agravo improvido.
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo nos autos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001345-93.2010.5.06.0022), 29-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo nos autos elementos fático-jurídicos capazes de configurar o fenômeno da sucessão, confirma-se o despacho que rejeitou o argumento de fraude contra credores. Agravo improvido.
... SUCESSÃO EMPRESARIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Inexistindo nos autos elementos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001693-85.2017.5.06.0016), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INALTERABILIDADE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E DO CONTRATO DE TRABALHO DOS EMPREGADOS. FGTS DO PERÍODO ANTERIOR À SUCESSÃO. DEVIDO. RESPONSABILIDADE DA SUCESSORA. Inequívoca a sucessão empresarial, o Reclamante pede a reparação por depósitos de FGTS não efetuados no período em que ainda era subordinado à RFFSA, empresa sucedida. À...
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. INALTERABILIDADE DOS DIREITOS ADQUIRIDOS E DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-94.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
SUCESSÃO EMPRESARIAL DA LIPPAUS DISTRIBUIDORA LTDA. PELA SCHINCARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 10 E 448 DA CLT. O Regional, com base na prova produzida nos autos, registrou que a Schincariol comprou a área de revenda da Lippaus, com os equipamentos, maquinários, móveis, aproveitou grande parte dos empregados dessa última reclamada e continuou explorando a atividade econô
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ml SUCESSÃO EMPRESARIAL DA LIPPAUS DISTRIBUIDORA LTDA. PELA SCHINCARIOL LOGÍSTICA E ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0003226-59.2012.5.06.0241), 10-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. RECONHECIMENTO DE GRUPO ECONÔMICO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ARTIGOS 2º, §2º, 10 E 448 DA CLT. Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são solidariamente responsáveis pelo adimplemento dos direitos trabalhistas dos respectivos empregados, ainda...
... SUCESSÃO DE EMPRESAS. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE ... Configurada a sucessão empresarial e formação de grupo econômico, as empresas envolvidas são ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0003120-90.2015.5.06.0371), 02-05-2019
SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação do imóvel onde funcionava a empresa executada por outra do mesmo ramo de atividade, para utilizá-lo em suas atividades empresariais, não configura, por si só, sucessão empresarial. Agravo improvido.
... PROCEDÊNCIA : TERMO JUDICIAL DE SERTÂNIA - PE EMENTA SUCESSÃO TRABALHISTA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A locação do imóvel onde funcionava ... atividades empresariais, não configura, por si só, sucessão empresarial. Agravo improvido. RELATÓRIO Vistos etc ... Cuida-se de agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41100-20.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RITO SUMARÍSSIMO - REVISTA INADMISSÍVEL - DESPROVIMENTO. Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, versando sobre legitimidade passiva -ad causam- sucessão empresarial, não reunia condições de admissibilidade, em face da ausência de preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 896, § 6º, da CLT e do óbice da Súmula 126 do TST. Agravo de instrumento...
... de revista, versando sobre legitimidade passiva "ad causam" sucessão empresarial, não reunia condições de admissibilidade, em face da ... -
Acórdão Nº 0020883-61.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 19-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Evidencia-se a sucessão de empregadores, nos exatos termos dos artigos 10 e 448 da CLT, dando a terceira reclamada continuidade às atividades desenvolvidas pela primeira ré.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SUCESSÃO EMPRESARIAL. Evidencia-se a sucessão de empregadores, nos exatos termos ...