sucumbência justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020579-61.2017.5.04.0381 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 13-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, na Justiça do Trabalho, será aplicável tão somente às apões propostas a partir de 11 de novembro de 2017. IN nº 41 do TST. Omissão inexistente. Embargos rejeitados.
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39100-56.2007.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1419-48.2010.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não restou configurado julgamento extra petita, uma vez que não foi proferida decisão com natureza diversa da pedida, nem houve condenação em quantidade superior ou quanto a objeto diverso do que foi pleiteado. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Depreende-se da decisão do Tribunal Regional que ficaram constatadas a provisoriedade da transferência do...
... Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Marzo de 2007
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JCMDN/EA RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, não basta a sucumbência prevista no art. 20 do CPC, pois somente são devidos honorários advocatícios se atendidos os requisitos previstos na Lei nº 5.584/70. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-688-04.2011.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54800-06.2006.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
PENSÃO MENSAL DECORRENTE DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PAGAMENTO. TERMO FINAL. A pensão mensal devida ao empregado acidentado em face da redução da sua capacidade para o trabalho é vitalícia, não devendo ser limitada ao seu tempo provável de vida ou de trabalho, em atendimento ao princípio da reparação integral que norteia o sistema de responsabilidade civil. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ... -
Acórdão Nº 0021015-41.2014.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 28-11-2019
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-201900-09.2009.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... no artigo 389 do Código Civil, em face da evidência de que, na Justiça do Trabalho, não vigora o pressuposto da sucumbência previsto no Código ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28000/2009-0027-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PROVIMENTO. Na Justiça do Trabalho não vige o critério da mera ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-764-13.2011.5.12.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FÉRIAS - GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA - PAGAMENTO FORA DO PRAZO - DOBRA DEVIDA. SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 23, 219, item I, 296, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42000-80.2009.5.02.0434 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-547-55.2010.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre apenas da sucumbência, devendo a parte preencher, concomitantemente, dois requisitos: 1) assistência por sindicato da categoria profissional; e 2) benefício da justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-04.2008.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
... Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre apenas da sucumbência, devendo a parte preencher, concomitantemente, dois requisitos: 1) assistência por sindicato da categoria profissional; e 2) benefício da justiça ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53200-80.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Portanto, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre apenas da sucumbência, devendo a parte preencher, concomitantemente, dois requisitos: 1) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1040-20.2010.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Mayo de 2013
VÍNCULO DE EMPREGO. A decisão recorrida, quanto ao reconhecimento do vínculo de emprego, respaldou-se no conjunto fático-probatório, que demonstra a presença dos elementos caracterizadores desse vínculo. Assim, o conhecimento do Recurso de Revista esbarra na impossibilidade de reexame, consoante a orientação contida na Súmula 126 desta Corte. VALOR DA REMUNERAÇÃO. O Tribunal Regional, ao fixar o...
... Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-907-09.2010.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT deferiu indenização por danos materiais para ressarcimento de despesa com honorários advocatícios contratuais, com fundamento nos artigos 389, 404 e 927 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a juízo...
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89600-58.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT deferiu indenização por danos materiais para ressarcimento de despesa com honorários advocatícios contratuais, com fundamento no artigo 404 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a juízo na Justiça do...
... , os honorários advocatícios previstos no referido artigo 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-42200-06.2009.5.15.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT deferiu indenização por danos materiais para ressarcimento de despesa com honorários advocatícios contratuais, com fundamento no artigo 389 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a...
... , os honorários advocatícios previstos no referido artigo 389 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1000-13.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT deferiu indenização por danos materiais para ressarcimento de despesa com honorários advocatícios contratuais, com fundamento nos artigos 389 e 404 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a juízo na...
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126540-29.2007.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2012
... segundo o qual a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato da categoria profissional e comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as ... magistrados classistas temporários da Justiça do Trabalho e os magistrados da Justiça ... , custas e quaisquer outros ônus de sucumbência" contra o exeqüente, oferecidos ou não embargos \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-323-31.2012.5.24.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... REQUISITOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre simplesmente da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-843-05.2011.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ça do Trabalho, os honorários advocatícios deferidos pelo Tribunal a quo, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ...