sucumbência justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-103900-18.2005.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos das Súmulas nº 219, I, e nº 329 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. A...
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Nº 0020004-93.2017.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96800-92.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 389 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Nº 0021607-10.2017.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-05-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... 461 da CLT ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a condenação em honorários advocatícios de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-65800-77.2009.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRATO NULO. EFEITOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 363 DO TST. Nos termos da Súmula nº 363 do TST, a contratação de servidor público após a Constituição Federal de 1988 sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas,...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255600-89.2008.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. NULIDADE ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA. PRESCRIÇÃO. SUCUMBÊNCIA ... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126, 219, item III, e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3294/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... CONCESSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3294/1998-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... DA SUCUMBÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2008/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... CONCEDENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-2008/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 13 de Marzo de 2001
... PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-200800/1998-0000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Marzo de 2001
... CONCEDENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5285-71.2011.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Nos termos da Súmula nº 219 desta Corte Superior, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato. Na espécie, o Tribunal Regional dissentiu dessa orientação ao considerar apenas a...
... Corte Superior, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-478-67.2011.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9953900-09.2006.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. O entendimento desta Corte é no sentido de serem ... de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-80.2010.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... entendimento da relatora é no sentido de que os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, devem ser deferidos tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93500-70.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Diciembre de 2012
... -1, todas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ...
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Acórdão Nº 0020672-47.2020.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. REFORMA TRABALHISTA. Na hipótese, a ação foi ajuizada na vigência da ...
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Acórdãos nº RO-1194/2012-0802-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. Decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a Orientação Jurisprudencial 386 da SDI-1 desta Corte. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... sucumbência; deve a parte estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-254300-55.2007.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...