sucumbência justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227100-21.2009.5.07.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma JOD/yos/lhp HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MERA SUCUMBÊNCIA. SÚMULAS 219 E 329 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... 1. Incabível a condenação em honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-635/2003-008-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Junio de 2007
RECURSO DE REVISTA. FGTS. ACRÉSCIMO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. PRAZO PRESCRICIONAL. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 344 da SBDI-1 e precedentes jurisprudenciais. Violação de dispositivo da Constituição Federal e divergência não caracterizadas. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊ
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários advocatícios está ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA ... Na Justiça do Trabalho somente são devidos honorários ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225-41.2012.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. I. Hipótese em que não se demonstrou a presença dos pressupostos previstos no art. 896 da CLT quanto ao tema ora consignado. II. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. Segundo o entendimento consagrado na Súmula nº 219 desta Corte, a condenação ao pagamento de honorários...
... sucumbência, devendo a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional e comprovar que se encontra em situação econômica que não lhe ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-917/2001-001-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Junio de 2005
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários advocatícios está vinculada ao fato de estar o empregado assistido por sindicato da sua categoria profissional e de comprovar a percepção de salário inferior ao dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação econômica que não lhe permita demandar sem prejuízo do próprio...
... RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários advocatícios está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-177700-94.2009.5.02.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT deferiu indenização por danos materiais para ressarcimento de despesa com honorários advocatícios contratuais, com fundamento nos artigos 389 e 404 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a juízo na...
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1561-82.2010.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. O artigo 896, § 6º, da CLT admite o recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal e/ou contrariedade a Súmula do TST. No caso, a recorrente indicou no tema -adicional de insalubridade - diferenças-...
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-435-09.2011.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. PAGAMENTO TEMPESTIVO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. HOMOLOGAÇÃO TARDIA. Entendo que o descumprimento da obrigação de entrega do instrumento rescisório, no prazo legal, como determina a lei, por si só importa a incidência da indenização prevista no art. 477, § 8º, da CLT, por se tratar de falta de pagamento pelo descumprimento da obrigação de entrega
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-93300-69.2008.5.04.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1689-73.2012.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... relatora no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-10.2011.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223-58.2011.5.03.0098 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-713-91.2010.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. Dessa orientação...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130800-76.2008.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. 1. Nos termos da Súmula nº 219 e da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe. 2. Dessa...
... -1, ambas do TST, o deferimento dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho sujeita-se, além da sucumbência, à constatação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-63.2012.5.07.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. RESSARCIMENTO DE DESPESA COM ADVOGADO. O e. TRT manteve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios contratuais com fundamento nos artigos 389 e 404 do Código Civil. Ocorre que em face de o artigo 791 da CLT conferir às partes capacidade postulatória para virem a juízo na Justiça do Trabalho, os honorários...
... ários advocatícios previstos nos referidos artigos 389 e 404 do Código Civil, ainda que não se confundam com o encargo decorrente da sucumbência, não podem ser concedidos, pois na Justiça do Trabalho o deferimento de honorários advocatícios tem regramento próprio, nos termos da Súmula ... -
Acórdão nº 2016/0211551-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte admite o arbitramento de honorários advocatícios tanto na execução quanto nos embargos do devedor,...
Superior Tribunal de Justiça ... possibilidade de a sucumbência" final ser determinada definitivamente\xC2" ... arbitrada para remunerar o trabalho do causídico na execução ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... IGM/wh/lcl ... AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO RESCINDENDA CONCEDENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão devidos quando preenchidos os requisitos dos arts. 14 e 16 da Lei n° ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-28249/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PAGAMENTO. PROPORCIONALIDADE 1. A Justiça do Trabalho não contempla a proporcionalidade do pagamento dos honorários periciais em caso de sucumbência recíproca no objeto da perícia, considerando o princípio da proteção ao trabalhador. 2. Recurso de revista de que parcialmente se conhece e a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... GJCGSF/lhp/fv ... HONORÁRIOS PERICIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PAGAMENTO ... PROPORCIONALIDADE ... 1. A Justiça do Trabalho ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-7025500-60.2002.5.22.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94000-31.2008.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A sucumbência constitui requisito indispensável à caracterização do interesse em ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389, 404 E 944 DO CÓDIGO CIVIL ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... CONCEDENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 13 de Marzo de 2001
... CONCEDENDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. Na Justiça do Trabalho, os honorários advocatícios somente serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51800-80.2010.5.17.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1 - Ressalva de entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordinária, por ser posição que melhor se coaduna com
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência" quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ordin\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1134-08.2011.5.08.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... GMALB/fls/maf/AB/np ... RECURSO DE REVISTA. 1. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. Na Justiça ...