sucumbência justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1066-92.2010.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL - EXTENSÃO A NÃO ASSOCIADOS - IMPOSSIBILIDADE -. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... - MERA SUCUMBÊNCIA - AÇÕES ESPECIAIS DECORRENTES DA NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A admissibilidade do recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-89.2011.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA" DO TRABALHO. LEI N.º 5.584/70. ARTIGOS 389 E 404 DO CÓDIGO CIVIL. APLICA\xC3" ... 1. Por não decorrerem da aplicação do princípio da mera sucumbência, os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, somente são ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130600-89.2005.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... LIDE DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. HONORÁRIOS DE ADVOGADO PELA MERA SUCUMBÊNCIA. INDEVIDOS ... Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1999-78.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1057-26.2010.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-220-09.2012.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-606-42.2011.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-626100-21.2004.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação de honorários advocatícios depende, além da sucumbência, do preenchimento de dois requisitos: a assistência por entidade sindical e a hipossuficiência da parte, conforme pacificado na jurisprudência desta Corte, nos termos das Súmulas 219, I e 329/TST. Recurso conhecido e provido, no aspecto.
... GMMGD/mjr/ef RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação de honorários advocatícios depende, além da sucumbência, do preenchimento de dois requisitos: a assistência por entidade sindical ... -
Acórdãos nº RO-1120/2012-0741-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... exclusivamente da sucumbência, ... devendo a parte estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18040-21.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... - MERA SUCUMBÊNCIA - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1320-22.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-557-43.2012.5.14.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
... 389, 395 e 404 do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1869/2000-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... partes, ainda que posteriormente haja inversão do ônus da sucumbência, pois na Justiça do Trabalho as custas são pagas apenas uma vez ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1564-62.2010.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-962-71.2011.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10111-72.2011.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-618-27.2010.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Segundo a diretriz contida na Súmula 219 do TST, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários assistenciais não decorre da sucumbência; deve a parte estar assistida por sindicato de sua categoria profissional ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Febrero de 2001
... A C Ó R D Ã O 5ª Turma LFG/em RECURSO DE REVISTA. CONCESSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS APENAS EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA. inadmissibilidade. Na Justiça do Trabalho, a concessão de honorários advocatícios ainda se restringe à hipótese do art. 14 da Lei 5.584/70 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-666-65.2010.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Constatada contrariedade à Súmula 219, I, do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. II - RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da...
... Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo a ... -
Acórdãos nº RO-2234/2012-0022-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: ENQUADRAMENTO SINDICAL. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, no Recurso de Revista, a parte pretende o reexame do quadro fático descrito pelo Tribunal Regional. A aferição da veracidade da assertiva do Tribunal Regional ou da parte depende de nova avaliação dos fatos, procedimento vedado em sede de recurso de revista. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Segundo a diretriz contida na...
Poder Judiciário ... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do Trabalho ... não decorre da sucumbência; deve a parte ... estar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2080000-66.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO DE HORAS. VALIDADE. O art. 59, § 2º, da CLT, não condiciona a validade do regime de banco de horas à ausência de prestação de horas extras habituais ou à existência de ajuste prévio dos horários a serem cumpridos pelo empregado. Precedente desta Turma. Recurso de Revista conhecido e provido. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO...
... O deferimento de honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, não decorre pura e simplesmente da sucumbência, devendo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2653-18.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CREDENCIAL SINDICAL. Entendimento pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ordinária, por ser posição que...
... pessoal da relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-451-93.2010.5.07.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. REGULAMENTAÇÃO. INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Não se conhece de recurso de revista, por desfundamentado, na esteira da Súmula 422 do TST, quando as razões recursais não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que fora proposta. No caso, o reclamado não investe contra o único...
... Entendimento pessoal no sentido do cabimento, na Justiça do Trabalho, de condenação em honorários advocatícios, tanto pela mera sucumbência quanto a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho protegida pela legislação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1165-10.2011.5.07.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. PARCELAS ORIUNDAS DO PERÍODO EM QUE A RECLAMANTE ERA REGIDA PELA CLT. No tema, o município reclamado fundamentou seu apelo em divergência jurisprudencial. O primeiro aresto indicado é inespecífico, na forma da Súmula 296, I, do TST, já que se reporta a premissas fáticas diversas da dos autos, em que a competência da Justiça do trabalho foi...
... pessoal desta relatora no sentido do cabimento na Justiça do Trabalho de condenação em honorários advocatícios tanto pela mera sucumbência como a título de perdas e danos, seja na relação de emprego, amparada pela CLT, seja na relação de trabalho, protegida pela legislação ...