sucumbênciais
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Acórdão nº 2012/0166165-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONTRATO PARA ATUAÇÃO PROCESSUAL COM PREVISÃO DE REMUNERAÇÃO EXCLUSIVAMENTE MEDIANTE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ROMPIMENTO ANTECIPADO EFETUADO PELO ADVOGADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL ESPECÍFICA. ARBITRAMENTO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE...
- Acórdão nº 2014/0240397-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2013/0262902-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0206529-7 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0022560-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA AUXILIAR DO JUÍZO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO SUFICIENTE PARA MANTER JULGADO. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS N. 283 E 284 DA SÚMULA DO STF. I - A Corte a quo negou a fixação de honorários advocatícios por ser caso de mero incidente processual e por considerar que não haveria sucumbência...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. AÇÃO DE COBRANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E DE ASSISTENTE TÉCNICO. ATUAÇÃO EM OUTRA DEMANDA. DESCABIMENTO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE COBRANÇA CONTRA O VENCIDO PARA PLEITEAR RESSARCIMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DO ADVOGADO QUE ATUOU NO LITÍGIO ANTERIOR. JULGADOS DESTA CORTE SUPERIOR. OMISSÃO DA SENTENÇA QUANTO AO RESSARCIMENTO DOS HONORÁRIOS
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO AFASTADA. QUITAÇÃO DO CONTRATO. NECESSIDADE DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma ...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DESCABIMENTO. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULAS 282 E 256 DO STF. 1. Nos termos do Enunciado Administrativo n. 2/STJ, "aos recursos interpostos com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PARTE SUCUMBENTE. PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Na hipótese em tela, o Tribunal de origem concluiu que a autora reconheceu o direito do réu, portanto deverá arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Modificar o entendimento da Corte local, para reexaminar o contexto fático produzido nos...
- Acórdão nº 2016/0189852-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2016/0169008-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE. ABUSO DE MANDATO. EXCESSO DE CONDENAÇÃO. SÚMULAS 05 E 07/STJ. JUROS DE MORA E TAXA SELIC. PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. CITAÇÃO. RELAÇÃO CONTRATUAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SÚMULA 07/STJ. 1. Reconhecimento pelo tribunal de origem, a partir da prova...
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0054476-4 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSENSO JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA E NÃO AMPLIATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Para configuração da divergência jurisprudencial conforme exigido pelo artigo 266, § 1º, c/c o artigo 255, § 2º, do RI/STJ deve...
- Acórdão nº 2015/0101137-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0220509-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0067733-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ART. 85 DO NCPC. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 7 DO STJ. INCIDÊNCIA APENAS NOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÕES PUBLICADAS NA VIGÊNCIA DO NCPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ
- Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA