sucumbênciais
- Acórdão nº 2013/0049246-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2010/0204361-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0204095-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - REVISÃO CONTRATUAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Pretensão de redimensionamento dos honorários advocatícios sucumbenciais arbitrados na origem. A revisão da distribuição dos ônus sucumbenciais, com o...
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Acórdão nº 2015/0156181-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. As cédulas de crédito rural, comercial e industrial admitem a capitalização dos juros em periodicidade mensal, quando pactuada. Súmula nº 9
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Acórdão nº 2016/0034015-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADOS. SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. BOA-FÉ OBJETIVA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. RESCISÃO DO CONTRATO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. S
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Acórdão nº 2010/0206976-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% DO VALOR EXECUTADO. ART. 20, § 4º, DO CPC. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do § 4º do art. 20 do Código de...
- Acórdão nº 2015/0005450-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0272506-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INFRAÇÃO AMBIENTAL. COMERCIALIZAÇÃO. PNEUS IMPORTADOS. FALTA. AUTORIZAÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. PRETENSÃO. ANULAÇÃO. REDUÇÃO. MULTA. CELEBRAÇÃO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS....
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Acórdão nº 2016/0036294-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MESMO ÓBICE SUMULAR. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. A fixação da indenização por danos morais respalda-se nas peculiaridades da ...
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Acórdão nº 2015/0144092-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. AGENTE PÚBLICO. DESNECESSIDADE. DANOS MATERIAIS. SÚMULA 283/STF. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ATUAÇÃO POLICIAL. MORTE. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DANO MORAL....
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Recuperação judicial não suspende créditos advocatícios sucumbenciais
Recuperação judicial não suspende créditos sucumbenciais
- Acórdão nº 2015/0260197-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2011/0133784-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0105800-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. É cabível a condenação do réu, em ação cautelar
- Acórdão nº 2016/0009603-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2012/0229290-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0377456-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - REVISÃO CONTRATUAL - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. 1. A alegada violação aos arts. 273 e 333 do CPC foi ventilada tão somente nas razões do agravo regimental, configurando-se, portanto, inovação recursal, cuja análise é incabív
- Acórdão nº 2010/0020265-9 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0029677-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. REGIME ESTATUÁRIO. PROMOÇÃO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 2
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Acórdão nº 2008/0115753-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. DOMÍNIO DO IMÓVEL LITIGIOSO (FAIXA DE FRONTEIRA) DISCUTIDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. De acordo com a jurisprudência desta Corte, nos casos em que se discute o domínio do imóvel
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Acórdão nº 2010/0087045-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIREITO DE REGRESSO. DENUNCIAÇÃO FACULTATIVA. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. ILEGITIMIDADE PASSIVA E DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ.
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Acórdão nº 2009/0162152-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E CONTRATUAIS. NATUREZA ALIMENTAR. PRECEDENTES. INOVAÇÃO NAS RAZÕES DO AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Esta Corte Superior já decidiu que os honorários advocatícios, sejam contratuais ou sucumbenciais, têm natureza alimentícia, devendo, por consequência, ser inseridos na exceção do artigo 100
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Juíza do DF fixa honorários sucumbenciais inferiores a 1% da ação
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Justiça autoriza pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados do Correios
Justiça autoriza pagamento de honorários aos advogados do Correios
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Acórdão nº 2010/0104993-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)....