sucumbênciais
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Acórdão nº 2010/0104993-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. MATÉRIA DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. VALORES PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DEVEM COMPOR A BASE DE CÁLCULO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. 1. A revisão da verba honorária implica, como regra, reexame da matéria fático-probatória, o que é vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ)....
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Honorários sucumbenciais não são devidos quando autor desiste da ação, diz TRT-5
Sucumbência não é devida quando autor desiste da ação, diz TRT-5
- Acórdão nº 2015/0035447-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº EDcl nos EREsp 965583 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2014/0135542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. CONDENAÇÃO IMPOSTA À FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. A sentença julgou parcialmente procedentes os embargos à execuç
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Acórdão nº 2013/0025120-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA E VALIDADE JURÍDICA DA CLÁUSULA DE DOAÇÃO. CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DE PORTARIA MINISTERIAL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES INVESTIDOS. DESCABIMENTO. PREVISÃO DE DOAÇÃO À CONCESSIONÁRIA DOS BENS. ABUSIVIDADE....
- Acórdão nº AgRg no REsp 916248 / ES de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2013/0066589-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. CONEXÃO. NÃO OCORRÊNCIA. DOMICÍLIO DA GUARDA DO MENOR. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. DISTRIBUIÇÃO
- Acórdão nº 2014/0341462-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2011/0156056-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SUB-ROGAÇÃO. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1. Nos termos do art. 786 do CC, quando a seguradora paga a indenização securitá
- Acórdão nº 2003/0120650-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0304303-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO NO PRIMEIRO CÁLCULO. INCLUSÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS INDEVIDOS. CORREÇÃO. CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TAL COMO DECIDIDO. NOVOS CÁLCULOS. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO....
- Acórdão nº 2014/0054281-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0030112-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. OFENSA AO ART. 557 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. SÚMULA 7/STJ. 1. A parte sustenta que o art. 535 do CPC foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o
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Acórdão nº 2008/0187856-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA. 1. Razões do regimental que não impugnam especificamente os fundamentos invocados na deliberação monocrática que ao reduzir a...
- Acórdão nº 2008/0244321-5 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2012/0036136-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2015/0048484-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0259936-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2009/0178841-4 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº 2013/0389510-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão nº 2015/0013231-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADA. OMISSÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. POSTERIOR COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não ocorre contrariedade ao art. 535, II, do CPC, quando o Tribunal de origem decide fundamentadamente todas as questões postas...
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Acórdão nº 2015/0026116-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. REDIMENSIONAMENTO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. COMPENSAÇÃ
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Acórdão nº 2011/0262535-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil não configurada. Acórdão estadual que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da...