sujeito da relação juridica tributaria
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Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0029776-50.2009.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 25 de Septiembre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 1.0447.14.001567-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR/ PROCESSUAL - PRELIMINAR ACOLHIDA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS - TARIFA DE CADASTRO - SEGURO PROTEÇÃO MECÂNICA - IOF - INDÉBITO NA FORMA SIMPLES. "A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade" (Súmula 382/STJ).Não...
- Em vigor Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XI - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art ... Das alterações na legislação tributária e das demais receitas ... Art. 114. Somente ... de poder de polícia sobre a atividade do sujeito" passivo ... § 2º A concessão ou a amplia\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08109506320174050000), 04-11-2020
PROCESSO Nº: 0810950-63.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: FAZENDA NACIONAL RÉU: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA DE FIGUEIREDO CORREIA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira (convocada) - Pleno EMENTA: PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECADÊNCIA. ERRO DE FATO. INTIMAÇÃO POR EDITAL EM TEMPO HÁBIL. REGULARIDADE. PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de ação rescisória...
... do STJ; 3) omissão e contradição em relação à fundamentação acerca da existência de erro ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... Lei conterão anexo específico com a relação dos subtítulos relativos a obras e serviços com ... XI - ao pagamento de assistência jurídica a pessoas carentes, nos termos do § 1º do art ... benefícios de natureza financeira, tributária ou creditícia, para o período de 2019 a 2022, ... de poder de polícia sobre a atividade do sujeito passivo ... Art. 117. Na estimativa das receitas ...
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Acórdão nº 0514256-14.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A ... SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA ...
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Acórdão nº 2014/0061035-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ICMS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS/ST). INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. 1. Inexiste violação ao artigo 535 do CPC quando o acórdão impugnado aplica tese jurídica ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003546-93.2018.8.19.0045 (Criminal), 17-12-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS RELATIVOS AOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DAS PARTES. BENEFÍCIO ESTABELECIDO EM FAVOR DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 658/83, COM INTUITO DE...
... representação judicial da pessoa jurídica que está no polo passivo”; b) – devem ser ... a sentença modificada em relação aos índices de juros e correção monetária ... PRESSUPÕE O INCREMENTO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA ... TRIBUTÁRIA, E ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000321-31.2019.8.19.0045 (Criminal), 14-04-2020
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. REVISÃO DE DESCONTOS REALIZADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A VERBA DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. BENEFÍCIO ESTABELECIDO EM FAVOR DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 658/83, COM INTUITO DE INDENIZAR O MILITAR PELO CUSTO DE MORADIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DO EXERCÍCIO DE...
... PRESSUPÕE O INCREMENTO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO ... DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, E ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027733-35.2016.8.19.0014 (Cível), 14-04-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO ADMINISTRATIVO, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. POLICIAL MILITAR. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITOS RELATIVOS AOS DESCONTOS DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBA DENOMINADA AUXÍLIO MORADIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO ESTABELECIDO EM FAVOR DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA LEI ESTADUAL Nº 658/83, COM INTUITO DE INDENIZAR O MILITAR PELO...
... PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA, E ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... física ou jurídica ... O fato gerador da obrigação tributária" surge no momento ... da expedição do\xC2" ... crédito e o próprio sujeito ... ório e terceiros não desnatura a relação jurídica tributária existente entre ...
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Acórdão nº 1.0000.20.036183-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BANCÁRIO - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL PARCIAL - REGISTRO DO CONTRATO - AVALIAÇÃO DO BEM - IOF - CADASTRO - CAPITALIZAÇÃO - SEGURO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - MAJORAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO - DESCABIMENTO. Existindo comprovação nos autos, através do documento do veículo, não há abusividade da cobrança do registro de contrato. Não restando
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
... , que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ... Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária ...