sujeito da relação juridica tributaria
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Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. UNIÃO. REPRESENTANTE DA AUTORIDADE IMPETRADA. EFICÁCIA EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL. INTERESSE COLETIVO. ALCANCE A TODOS OS AFILIADOS DA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE. EFICÁCIA ULTRA PARTES. 1. Possível conferir ao título judicial executado a eficácia em todo o território nacional se a União, real credora dos valores...
..., que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ...Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária. Nessa ... -
Acórdão nº 0023309-21.2010.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 1 de Marzo de 2013
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..., que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ...Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária. Nessa ... -
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..., que não deve haver nova incidência tributária no momento do recebimento de aposentadoria, ...Com relação àqueles que passaram à inatividade em data ... de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver justo receio de ... da União Federal, que é a credora, o sujeito ativo da relação jurídica tributária. Nessa ... -
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