súmula 130 do stj
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Acórdão nº 50956450720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A...
... /08/2020), em conformidade com o artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça ... Diante da sucumbência ... matéria encontra-se pacificada pelo egrégio STJ, conforme a Súmula 130, in verbis : ... Súmula 130. A empresa responde, perante o cliente, ... -
Acórdão Nº 0039705-10.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... FALHA NO ... DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 130 DO STJ. CONFIANÇA LEGÍTIMA DO ... CONSUMIDOR DE QUE O BEM ESTARIA ...
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Acórdão nº 50019231020208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE PERTENCES. VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR OCORRENTE. DANO MATERIAL: EXTENSÃO. - Indicação do polo passivo pela autora. Não há interesse recursal pela parte requerida em postular a reforma da sentença aos fins de se reconhecer a responsabilidade da co-demandada, mormente em se tratando
... acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula n° 130 do STJ. Sustentam a responsabilidade da parte ré pela ... -
Acórdão Nº 0038730-66.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-02-2024
... DE INTERIOR DE VEÍCULO ... (FARMÁCIA). SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE GUARDA E ... SEGURANÇA NÃO OBSERVADO ...
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Acórdão Nº 5000139-41.2019.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DO FURTO E CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. FURTO DEMONSTRADO POR MEIO DE OCORRÊNCIA POLICIAL E NOTA FISCAL DOS PRODUTOS...
... suas dependncias, conforme entendimento j pacificado pela Smula 130 doSuperior Tribunal de Justia.Assim, afasta-se a excludente suscitada, vez ... -
Acórdão Nº 0006779-98.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... BICICLETÁRIO. DEVER DE GUARDA. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 130 DO STJ. –AUTOR QUE FEZ USO DE UMA ... CORRENTE DE USO PESSOAL PARA ...
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Acórdão Nº 0000433-87.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
... PESSOAIS E DANOS AO AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 130 DO STJ. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA RÉ QUE GERA ... A ...
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Acórdão Nº 0002369-45.2023.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-04-2024
... ESTABELECIMENTO COMERCIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO ... STJ. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA RÉ QUE GERA A ...
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Acórdão Nº 0017231-26.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE ... VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL ... COMPROVADO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO ...
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Acórdão nº 0310797-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE ... GUARDA E VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ ... DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ... MORAIS ...
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Acórdão Nº 5001308-91.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - VEÍCULO ABALROADO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAIS REJEITADAS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL ADMINISTRADO PELA...
... 373, II, DO CPC- DANO MATERIAL COMPROVADO - APLICAO DASMULA 130 DO STJ -INDENIZAO DEVIDA -SENTENAMANTIDA POR SEUS PRPRIOS ... -
Acórdão Nº 5003172-03.2019.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PARTICULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - DEVER DE RESSARCIMENTO DA FRANQUIA DO...
... sentença (evento 109) por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130" DO STJ - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO R\xC3" ... -
Acórdão Nº 5025103-56.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
... IRRELEVNCIA. APLICAO DA SMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL E NEXO CAUSAL COMPROVADOS. DEVER DE INDENIZAR QUE SE ...
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Acórdão Nº 0300594-08.2019.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ QUESTIONANDO A OCORRÊNCIA DO FATO - INSUBSISTÊNCIA - CUPOM FISCAL, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A OCORRÊNCIA DO FURTO - EMPRESA RÉ QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO LOCAL - ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II,...
... 373, II, CPC) - INCIDNCIA DA SMULA 130 DO STJ - FALHA DO DEVERDEGUARDAE SEGURANA DOS VECULOS EVIDENCIADA - DEVER ... -
Acórdão nº 71009006503 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS, NÃO CONFIGURADO. PREEXISTÊNCIA DOS BENS NÃO COMPROVADA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO...
... FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS, NÃO CONFIGURADO ... -
Acórdão N° 0424737-11.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 26-03-2024
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. FURTO EM ESTACIONAMENTO PRIVADO. ÔNUS DA PROVA. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DA PROVA DE FATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. EXEGESE DA SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS DOS PRODUTOS FURTADOS QUE IMPEDEM SEU RESSARCIMENTO. DANO MORAL
... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR. EXEGESE DA SÚMULA 130 DO ... STJ. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE NOTAS FISCAIS DOS ... PRODUTOS ... -
Acórdão Nº 0003573-10.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 25-04-2019
Recorrente: Gilson José Schmitz MeRecorrida:Stephany Sagaz Pereira, Felipe Costa BentoRECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - FURTO DE OBJETOS NO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO - OCORRÊNCIA DEMONSTRADA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA CLIENTES - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL - TERRENO EM FRENTE AO ESTABELECIMENTO UTILIZADO...
... ECONÔMICO EVIDENCIADO - RESPONSABILIDADE PELA GUARDA - EXEGESE DA SÚMULA 130 DO STJ - DEVER DE INDENIZAR - DANO MATERIAL - ADEQUAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0014495-93.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... FORMA GRATUITA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO ... STJ. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS APTAS A GERAR ... RAZOÁVEL ...
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Acórdãos nº 0005092-11.2012.8.26.0366 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Estacionamento que é uma extensão do banco Sumula 130 do STJ Artigo 14 do CDC - Não há que se falar aqui ...
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Acórdão nº 71010397875 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 28-04-2022
... SÚMULA 130 DO STJ. dever de vigilância. documentos anexados aos autos eu indicam ...
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Acórdão Nº 0002166-72.2022.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... AUTORIZA A APLICABILIDADE DA SÚMULA 130 DO STJ. LOCAL ... QUE TAMPOUCO CONTA COM ELEMENTOS OBJETIVOS QUE ...
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Acórdãos nº 1005294-63.2015.8.26.0269 de 5ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... Inocorrência. Afastamento da preliminar. Súmula 130 do STJ. Responsabilidade civil das recorridas ...
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Acórdão Nº 0032973-57.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 24-02-2024
... CONSUMIDORA. DEVER DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA ... SÚMULA" 130 DO STJ. DANO MATERIAL. AUSÊNCIA DE NOTA ... FISCAL DO NOTEBOOK SUBTRA\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001021-85.2023.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-03-2024
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ... FORNECEDOR DO SERVIÇO. SÚMULA 130 DO STJ. DANO ... MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL CARACTERIZADO NO ...
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Acórdão Nº 0003837-56.2020.8.16.0191 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. DEVER DE ... VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. DANOS MATERIAIS ... PARCIALMENTE COMPROVADOS. INDENIZAÇÃO DO ...