súmula 130 do stj
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Acórdãos nº 1000738-52.2016.8.26.0602 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2017
INDENIZAÇÃO – Danos Morais e Materiais – Roubo de aparelho celular em estacionamento de hipermercado - Falhas na segurança – Responsabilidade objetiva da ré, a teor do Código de Defesa do Consumidor - Súmula 130 do STJ – Ausência de comprovação de excludente de responsabilidade – Danos materiais comprovados – Ressarcimento devido – Danos morais fixados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) –...
... da ré, a teor do Código de Defesa do Consumidor - Súmula 130 do STJ Ausência de comprovação de excludente ... -
Acórdão Nº 0020203-37.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 22-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RECLAMANTE. FURTO DE BICICLETA EM SUPERMERCADO. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. AUSÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 130 DO STJ. INDENIZAÇÃO PELO VALOR TOTAL DO BEM DEVIDA. DANO MATERIAL COM BASE NO ORÇAMENTO TRAZIDO PELO RECLAMANTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. DANO MORAL NÃO
... CONCORRENTE DA VÍTIMA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA ... SÚMULA 130 DO STJ. INDENIZAÇÃO PELO VALOR TOTAL ... DO BEM DEVIDA. DANO ... -
Acórdãos nº 1002531-59.2017.8.26.0127 de 36ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. Furto de veículo do autor em estacionamento de supermercado. Autor que era funcionário do estabelecimento. Inaplicabilidade da Súmula 130 do STJ. Utilização irregular do estacionamento. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 1002531-59.2017.8.26.0127; Relator (a): Milton Carvalho; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Carapicuíba -
... ;}.y43{bottom:103.391946px;}.y2c{bottom:128.898792px;}.y42{bottom:130 ... Inaplicabilidade da Súmula 130 do STJ. Utilização irregular do estacionamento ... -
Acórdão Nº 0001218-09.2022.8.16.0184 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 03-08-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DANO EM ESTACIONAMENTO DE HOTEL. VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. EXPECTATIVA DE SEGURANÇA. FALHA NA SEGURANÇA. FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ AO CASO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA INTEGRALMENTE...
... FALHA NA SEGURANÇA ... FORTUITO INTERNO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ AO ... CASO. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL DEVIDO ... -
Acórdão Nº 0007164-55.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 04-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. “AÇÃO INDENIZATÓRIA”. ROUBO (COM EMPREGO DE ARMA) DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL – FARMÁCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA SÚMULA 130, DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS FUNDAMENTOS QUE LEVARAM O MAGISTRADO A DECIDIR DE FORMA DIVERSA DA PRETENDIDA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO....
... SÚMULA 130, DO STJ. AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA CONTRA OS ... -
Decisão Monocrática Nº 0039961-70.2012.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FURTO DE VEÍCULO EMESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR FATO EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. SÚMULA 130 DO STJ. RECURSO IMPROVIDO.1. Da análise acurada dos autos, verifica-se que o recurso não merece ser provido, pois houve por caracterizada a falha na prestação do serviço, o dano
... EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. SÚMULA 130 DO STJ ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Da análise acurada dos autos, ... -
Acórdão Nº 0003915-57.2019.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. MATÉRIA RESIDUAL. FURTO DE OBJETOS QUE SE ENCONTRAVAM NO INTERIOR DO VEÍCULO. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA RÉ QUE GERA A EXPECTATIVA DE SEGURANÇA NA PARTE CONSUMIDORA. DEVER DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA. SÚMULA 130 DO STJ. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO PROVEITO. DANO MATERIAL. VALOR REFERENTE AO APARELHO CELULAR E MOCHILA DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO QUE RESTA DEVIDAMENTE...
... DEVER DE ... VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA. SÚMULA 130 DO STJ. APLICAÇÃO DA ... TEORIA DO RISCO PROVEITO. DANO MATERIAL ... -
Acórdão Nº 0014751-31.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COLISÃO ENTRE O VEÍCULO DO AUTOR E OS CARRINHOS DE COMPRAS DO SUPERMERCADO. VEÍCULO QUE SE ENCONTRAVA NO ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELO RÉU. AUTOR QUE COLACIONOU PROVAS MÍNIMAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, II, DO CPC). APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DANOS...
... 373, II, ... DO CPC). APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DANOS ... MATERIAIS DEVIDOS. DANOS MORAIS NÃO ... -
Acórdão Nº 0021963-11.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE BENS NO INTERIOR DO VEÍCULO. ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS ESTACIONADOS. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL DEVIDO. ELEMENTOS DE PROVA DO AUTOR. EXCLUDENTES NÃO...
... DEVER DE GUARDA E SEGURANÇA DOS VEÍCULOS ... ESTACIONADOS. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL DEVIDO ... ELEMENTOS DE PROVA DO AUTOR ... -
Acórdão Nº 0006933-14.2020.8.16.0148 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – AFASTADA – PROVAS CONSTANTES NOS AUTOS QUE COMPROVAM A TRADIÇÃO DO BEM. FURTO DO VEÍCULO PARADO EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO DEVER DE GUARDA – EMPRESA QUE AO OFERECER ESTACIONAMENTO AOS CLIENTES, MESMO QUE DE...
... GRATUITA, APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ – ... CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS APTAS A GERAR RAZOÁVEL ... -
Acórdão Nº 0470359-79.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
APELAÇÃO CÍVEL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DE SUPERMERCADO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 STJ.-O supermercado assume a responsabilidade inerente ao contrato de depósito dos veículos estacionados em suas dependências, devendo zelar pela vigilância e guarda dos mesmos. Inteligência da Súmula 130 do STJ. Mantida a sentença que condenou a Ré no pagamento de
... DANO MATERIAL CONFIGURADO ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 STJ ... -O supermercado assume a responsabilidade inerente ao ... -
Acórdãos nº 1012882-45.2016.8.26.0477 de 34ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2018
Apelação. Direito do Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Furto de veículo no estacionamento do supermercado. Prova suficiente a demonstrar a situação fática narrada na petição inicial. Responsabilidade objetiva da ré configurada. Aplicação da Súmula 130 do STJ. Danos materiais devidos. Dano moral caracterizado. Teoria do tempo perdido. O termo inicial dos juros de mora...
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Acórdão nº 50956450720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 31-08-2022
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. TERMO INICIAL. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DANOS MORAIS. INOCORRÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. I. A RESPONSABILIDADE CIVIL É A OBRIGAÇÃO DE REPARAR O DANO CAUSADO A ALGUÉM. PARA SER CARACTERIZADA A...
... /08/2020), em conformidade com o artigo 398 do Código Civil e da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça ... Diante da sucumbência ... matéria encontra-se pacificada pelo egrégio STJ, conforme a Súmula 130, in verbis : ... Súmula 130. A empresa responde, perante o cliente, ... -
Acórdão Nº 0039705-10.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. FALHA NO DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. CONFIANÇA LEGÍTIMA DO CONSUMIDOR DE QUE O BEM ESTARIA PROTEGIDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO. DANO MATERIAL DEVIDO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO EM R$ 5
... FALHA NO ... DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 130 DO STJ. CONFIANÇA LEGÍTIMA DO ... CONSUMIDOR DE QUE O BEM ESTARIA ... -
Acórdão nº 50019231020208210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE PERTENCES. VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE HIPERMERCADO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR OCORRENTE. DANO MATERIAL: EXTENSÃO. - Indicação do polo passivo pela autora. Não há interesse recursal pela parte requerida em postular a reforma da sentença aos fins de se reconhecer a responsabilidade da co-demandada, mormente em se tratando
... acerca da aplicação do Código de Defesa do Consumidor e da Súmula n° 130 do STJ. Sustentam a responsabilidade da parte ré pela ... -
Acórdão Nº 5000139-41.2019.8.24.0167 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FURTO DE OBJETOS DO INTERIOR DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À OCORRÊNCIA DO FURTO E CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. NÃO ACOLHIMENTO. FURTO DEMONSTRADO POR MEIO DE OCORRÊNCIA POLICIAL E NOTA FISCAL DOS PRODUTOS...
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Acórdão Nº 0006779-98.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. – CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. INOCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO. – FURTO DE BICICLETA EM ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO. AUTOR QUE PRESTAVA SERVIÇO PARA A REQUERIDA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. IRRELEVÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO À UTILIZAÇÃO DO...
... BICICLETÁRIO. DEVER DE GUARDA. APLICAÇÃO DA ... SÚMULA 130 DO STJ. –AUTOR QUE FEZ USO DE UMA ... CORRENTE DE USO PESSOAL PARA ... -
Acórdão Nº 0000433-87.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 11-07-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. VEÍCULO ARROMBADO NO ESTACIONAMENTO DA PARTE RECLAMADA. FURTO DE OBJETOS PESSOAIS E DANOS AO AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA RÉ QUE GERA A EXPECTATIVA DE SEGURANÇA NO CONSUMIDOR. DEVER DE VIGILÂNCIA E CUSTÓDIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL NÃO...
... PESSOAIS E DANOS AO AUTOMÓVEL. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... 130 DO STJ. ESTACIONAMENTO FORNECIDO PELA RÉ QUE GERA ... A ... -
Acórdão Nº 0017231-26.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL COMPROVADO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO PRÓPRIO FATO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OFENSA A DIREITO PERSONALÍSSIMO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0017231-26.2021.8.16.0182 - Curitiba -
... EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. DEVER DE ... VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. DANO MATERIAL ... COMPROVADO. DANO MORAL QUE NÃO DECORRE DO ... -
Acórdão nº 0310797-27.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2014
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEFESA DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAS. PRELIMINARES: CHAMAMENTO AO PROCESSO DA SEGURADORA DO FORNECEDOR E ILEGITIMIDADE ATIVA DA 2ª ACIONANTE. AFASTADAS. VEÍCULO ARROMBADO E FURTO DE OBJETOS DO SEU INTERIOR NO ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ. DANOS MATERIAIS...
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE ... GUARDA E VIGILÂNCIA. SÚMULA 130 DO STJ ... DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS ... MORAIS ... -
Acórdão Nº 0300594-08.2019.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO INOMINADO - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO - PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM - INSURGÊNCIA DA RÉ QUESTIONANDO A OCORRÊNCIA DO FATO - INSUBSISTÊNCIA - CUPOM FISCAL, BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A OCORRÊNCIA DO FURTO - EMPRESA RÉ QUE DEIXOU DE APRESENTAR AS GRAVAÇÕES DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA EXISTENTES NO LOCAL - ÔNUS DA PROVA QUE LHE INCUMBIA (ART. 373, II,...
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Acórdão Nº 5001308-91.2021.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 06-10-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LIDE APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CDC - VEÍCULO ABALROADO EM ESTACIONAMENTO PRIVATIVO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ - PRELIMINARES - INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL ANTE A COMPLEXIDADE DA CAUSA E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PREFACIAIS REJEITADAS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL ADMINISTRADO PELA...
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Acórdão Nº 5003172-03.2019.8.24.0082 do Terceira Turma Recursal, 12-04-2023
RECURSO INOMINADO - AÇÃO COMINATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO PARTICULAR - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130 DO STJ - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - NÃO ACOLHIMENTO - DANOS MATERIAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS - DEVER DE RESSARCIMENTO DA FRANQUIA DO...
... sentença (evento 109) por seus próprios fundamentos, servindo a súmula do julgamento como acórdão, nos termos do art. 46, da lei n. 9.099/95 e ... - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 130" DO STJ - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - IRRESIGNAÇÃO DO R\xC3" ... -
Acórdão Nº 5025103-56.2020.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FURTO DE MOTOCICLETA EM ESTACIONAMENTO DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO PRIVADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.SUSTENTADA AUSÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS SOBRE OS FATOS TEREM OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTACIONAMENTO DA PARTE RÉ. PROVAS DOCUMENTAL E ORAL HÁBEIS A DEMONSTRAR OS FATOS NARRADOS NA INICIAL, NÃO DERRUÍDAS A CONTENTO PELA PARTE
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Acórdão nº 71009006503 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS, NÃO CONFIGURADO. PREEXISTÊNCIA DOS BENS NÃO COMPROVADA. LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. DANOS MORAIS NÃO VERIFICADOS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DO DIREITO INVOCADO PELO AUTOR. ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA, A TEOR DO...
... FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 130 DO STJ. DEVER DE INDENIZAR PELOS PREJUÍZOS, NÃO CONFIGURADO ...