sumula 294 tst

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DO BANCO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DO BANCO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DO BANCO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DO BANCO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS DE BONIFICAÇÃO DE FÉRIAS E GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. PRESCRIÇÃO TOTAL. OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DO BANCO. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST - DIFERENÇAS SALARIAIS. GRATIFICAÇÃO DE BALANÇO. ARTIGO 896, -A-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. EBCT. ABONO ANUAL. SÚMULA 294, TST. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL TOTAL. A supressão das parcelas relativas ao abono anual ocorreu por ato único do empregador, tendo o último pagamento ocorrido em 2007, sem que haja demonstração, nos autos, de sua previsão nos instrumentos coletivos dos anos seguintes. Assim, impõe-se a aplicação da prescrição quinquenal total, ao...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SUPRESSÃO DE NORMA REGULAMENTAR QUE PREVIA A PROMOÇÃO PERIÓDICA. O Regional aplicou a prescrição total à pretensão do reclamante relativa às promoções periódicas, por entender que tal modalidade de progressão foi suprimida do regulamento empresarial em 1996, por ato único do empregador. Diante de tal contexto fático, insuscetível de revisão

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Estando a decisão em conformidade com a parte final da Súmula 294/TST, não prospera o recurso de revista. Incide o óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333/TST. 2. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RESERVA DE DIVIDENDOS DOS EXERCÍCIOS SOCIAIS DE 1997, 1998 E 1999. Aos...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a má-aplicação da Súmula nº 294 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS NÃO OBSERVADOS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. Constatada a má-aplicação da Súmula nº 294 do TST, deve ser provido o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊNCIA Vislumbrada contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 404 da SBDI-1, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do recurso denegado. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO PACTUADO - PROMOÇÃO - SÚMULA Nº 294 DO TST - NÃO-INCIDÊN

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294/TST. Não obstante a ausência, na decisão embargada, dos vícios que se lhe imputam, são prestados esclarecimentos para aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. No tocante à equiparação salarial, o acórdão embargado foi de clareza solar ao registrar que, segundo o Regional, a questão foi decidida à luz do artigo 461 da CLT, tendo havido comprovação nos autos de que o autor exercia as mesmas funções de seu paradigma. Quanto à prescrição, o acórdão embargado também não apresenta

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2) PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. NATUREJA JURÍDICA SALARIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. 3) PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST

RECURSO DE EMBARGOS. PRESCRIÇÃO - BANCO DO BRASIL - SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS - SÚMULA Nº 294 DO TST. Esta Corte vem entendendo que, tratando-se de pleito de diferenças salariais em razão da supressão do pagamento da parcela -anuênios-, anteriormente prevista em instrumento coletivo, a prescrição é a total, a teor da Súmula/TST nº 294, por não se tratar de direito previsto em lei. Assim, nos termos...

RECURSO DE REVISTA - BANCO DO BRASIL - SUCESSOR DO BESC - DIFERENÇAS SALARIAIS - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO - PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS - PROMOÇÕES - PRESCRIÇÃO PARCIAL. É parcial a prescrição da pretensão deduzida em juízo em que se requer diferenças salariais oriundas da não concessão de promoções previstas em regulamento interno. Na hipótese, não ocorreu...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. INCORPORAÇÃO. VERBA PAGA COM FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE INCLUSÃO DAS RUBRICAS -CARGO COMISSIONADO- E -CTVA (COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA VARIÁVEL DE AJUSTE AO PISO DE MERCADO)- NO CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte tem entendido que a parcela CTVA consiste na adequação do montante pago...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. METROFOR. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROGRESSÕES PREVISTAS EM REGULAMENTO ANTERIOR AO VIGENTE. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. No caso em apreço, o e. TRT relatou que a pretensão autoral diz com o -o pagamento das diferenças salariais, provocadas pela adoção do novo Plano de Carreiras-, ao argumento de que a presente ação, atinge prestações sucessivas, -fundada