sumula 294 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-117740-67.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPREGADOS NA ATIVA. CEF. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de má aplicação, em tese, da Súmula 294/TST. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO
... 896 da CLT, ante a constatação de má aplicação, em tese, da Súmula 294/TST. Agravo de instrumento provido ... RECURSO DE REVISTA. 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1238-15.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. Em face da possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO...
... Em face da possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1771-10.2010.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... e provas impede o regular processamento da revista, a teor da Súmula 126/TST. 2. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. SÁBADO. Nos termos da Súmula ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11149-69.2015.5.15.0019) 07-02-2018
... VERBA PAGA COM FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST. JULGADOS DA SDI-1 DO TST ... Demonstrado no agravo de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-592685-58.2004.5.12.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO TOTAL - DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 1992 - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294 DO TST. 1. A regra insculpida na Súmula 294 do TST é a da aplicação da prescrição total à hipótese de alteração contratual. 2. Alteração supõe mudança no -status quo- das condições de trabalho, como supressão ou redução de parcelas salariais, elevação ou...
... - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA" 294 DO TST ... 1. A regra insculpida na Súmula 294 do TST é a da aplica\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-42.2012.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM CONTESTAÇÃO. PEDIDOS FORMULADOS NA DEMANDA JULGADOS IMPROCEDENTES NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO RENOVADA EM CONTRARRAZÕES A RECURSO ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO TRIBUNAL REGIONAL. O artigo 193 do Código Civil dispõe que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita. Já a Súmula 153/
... Já a Súmula 153/TST prevê que o momento processual oportuno para a arguição da ... PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIREITO ASSEGURADO POR PRECEITO DE LEI. SÚMULA 294/TST. A pretensão de incorporação da gratificação de titulação está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-434-23.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CEF. PRESCRIÇÃO PARCIAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO PARCIAL DA PARCELA. Constatada contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. CEF. PRESCRIÇÃO PARCIAL....
... INCORPORAÇÃO PARCIAL DA PARCELA. Constatada contrariedade à Súmula 294 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1044-58.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA FUNCEF. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A Reclamante, ao argumento de que recebe o CTVA desde setembro de 1998, requer, com a presente Reclamação Trabalhista,...
... INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A Reclamante, ao argumento de que recebe o CTVA desde ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1857-38.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE ALTERAÇÃO CONTRATURAL. MAJORAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. No entendimento pacificado desta Corte, a prescrição a ser aplicada nos casos de alteração contratual relativa à majoração da jornada de trabalho é a total, nos termos da Súmula n.º 294 do TST. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido.
... à majoração da jornada de trabalho é a total, nos termos da Súmula n.º 294 do TST. Precedentes da SBDI-1 do TST. Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72500-29.2005.5.05.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES NÃO CONCEDIDAS. PCCS/90. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N° 294 DO TST. Na esteira de precedentes desta Corte Superior, não incide sobre a hipótese a prescrição total preconizada na Súmula n° 294 do TST, pois não se trata de alteração do pactuado, na medida em que as normas internas que deram amparo à pretensão encontram-se em vigor, porém foram descumpridas...
... PROMOES NO CONCEDIDAS. PCCS/90. PRESCRIO. INAPLICABILIDADE DA SMULA N 294 DO TST. Na esteira de precedentes desta Corte Superior, no incide sobre a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000444-54.2016.5.06.0010), 26-03-2018
EMENTA: PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 294/TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA. Tratando- se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado e não estando a parcela assegurada por preceito de lei, a prescrição é total. Entendimento da Súmula 294/TST. Recurso da parte autora improvido.
... SÚMULA 294/TST. PRESCRIÇÃO TOTAL. INCIDÊNCIA. Tratando- se de ação que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-60.2007.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O acórdão impugnado expôs os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, em respeito ao princípio do livre convencimento motivado (art. 131 do CPC), com apreciação integral das matérias trazidas nos autos, consubstanciando a efetiva prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido....
... Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de Revista não ... 294 do TST, pois a controvérsia não diz respeito à alteração do pactuado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-742-98.2010.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE DUPLA FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. PARCELA PREVISTA EM REGULAMENTO INTERNO DA RECLAMADA. ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO CONSIGNADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. PRECEDENTES DA SBDI-1 DESTA CORTE. Constatada a má aplicação da Súmula 294 do TST, merece provimento o Agravo de Instrumento para...
... ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO NÃO CONSIGNADA NO ACÓRDÃO REGIONAL. SÚMULA 294 DO TST INAPLICÁVEL. PRECEDENTES DA SBDI-1 DESTA CORTE. Constatada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123500-55.2005.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. GRATIFICAÇÕES PREVISTAS EM LEI ESTADUAL. EQUIPARAÇÃO A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140200-76.2007.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DO REALINHAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO GERENCIAIS. CLASSIFICAÇÃO DAS REGIÕES DE MERCADO. 1. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do
... inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo ... 294/TST, o que torna incabível o recurso de embargos, nos termos da parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-79.2008.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. PROMOÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento da norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o...
... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 294/TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 164600-28.2009.5.01.0080) 14-03-2018
... VERBA PAGA COM ... FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST ... Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-830-64.2010.5.06.0311 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. PRESCRIÇÃO TOTAL. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. VANTAGENS PESSOAIS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DA CTVA E DO CARGO COMISSIONADO. INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. O Reclamante requer, com a presente Reclamação Trabalhista, diferenças salariais decorrentes do implemento de novo PCS, que criou a...
... INCIDÊNCIA DA PARTE FINAL DA SÚMULA N.º 294 DO TST. O Reclamante requer, com a presente Reclamação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1135-11.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 404 DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte vem se posicionando no sentido de que as diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções previstas no PCCS não implicam alteração do pactuado, mas descumprimento de previsão regulamentar, sendo inaplicável a Súmula 29
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 404 DA SBDI-1/TST. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-408-52.2011.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 404 DA SBDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Esta Corte vem se posicionando no sentido de que as diferenças salariais decorrentes da não concessão de promoções previstas no PCCS não implicam alteração do pactuado, mas descumprimento de previsão regulamentar, sendo inaplicável a Súmula 29
... RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. INAPLICABILIDADE. APLICAÇÃO DA OJ 404 DA SBDI-1/TST. DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 357-53.2011.5.09.0863) 14-03-2018
... VERBA PAGA COM ... FUNDAMENTO CONTRATUAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 294/TST ... Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 849-78.2015.5.05.0002)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO APLICADA. ALTERAÇÃO LESIVA A JORNADA DE TRABALHO. Em face de possível contrariedade à Súmula 294/TST, dá-se provimento ao agravo, para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
... Em face de possível contrariedade à Súmula 294/TST, dá-se provimento ao agravo, para ... melhor exame do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1281-31.2010.5.04.0122 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DA SÚMULA 294 DO TST. CARGO DE CHEFIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. INCIDÊNCIA DA EXCEÇÃO PREVISTA NA PARTE FINAL DA SÚMULA 294 DO TST. CARGO DE CHEFIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126 DO TST. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-482-34.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A incorporação da gratificação ao salário, na forma prevista em lei, evidencia a natureza salarial da parcela. Assim, considerando que o pagamento do salário tem previsão garantida por lei, a prescrição a ser observada é a parcial, conforme os termos da parte final da Súmula n.º 294 do...
... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 294 DO TST. A incorporação da gratificação ao salário, na forma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95140-35.2007.5.15.0079 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS). PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. SÚMULA 294 DO TST (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (RECURSO DESFUNDAMENTADO). Não...
... SÚMULA 294 DO TST ... (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA ...