sumula 294 tst
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-22.2011.5.16.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ECT. PCCS. CURVA DE MATURIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas sim descumprimento da norma interna da empresa, segundo a diretriz perfilhada pela OJ nº 404 da SDI-1 desta Corte. Inaplicável, portanto, a Súmula nº 294 do TST na hipótese em...
... PRESCRIÇÃO. ECT. PCCS. CURVA DE MATURIDADE. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 294 DO TST. A não concessão de promoções estabelecidas no plano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1513700-95.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. QUINQUÊNIOS. PARCELA PREVISTA EM NORMA INTERNA. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Tratando-se de pedido de prestações sucessivas decorrentes de alterações do pactuado entre empregador e empregado, no qual o direito às parcelas não decorre de lei, mas de norma interna do reclamado, a pretensão se sujeita à prescrição total, e não
... SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST ... Tratando-se de pedido de prestações sucessivas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-57.2011.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. ECT. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS. ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO SEM ALTERAÇÃO SALARIAL. A alteração contratual lesiva decorrente da majoração da jornada sem incremento salarial é vedada pelos arts. 7º, VI, da Constituição Federal e 468 da CLT, atraindo a aplicação da parte final da Súmula 294 do TST. Incidência da prescrição parcial.
... Súmula 294 do TST. Incidência da prescrição parcial. 2. CONTRATO DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80800-35.2010.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-780600-91.2009.5.12.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRESCRIÇÃO. VANTAGENS PESSOAIS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. Hipótese em que foi declarada a prescrição total do direito de postular diferenças salariais oriundas de...
... mediante norma interna, conforme a orientação constante da Súmula 294 do TST. Reforma inviável. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-46.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÕES POR MÉRITO PREVISTAS NA NORMA 30-04-00/00. ALTERAÇÃO CONTRATUAL OCORRIDA EM 1994 (DISSÍDIO COLETIVO E NORMA INTERNA) E 1996 (ACORDOS COLETIVOS E DIRETRIZES DA RECLAMADA). AÇÃO AJUIZADA EM 2011. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... AÇÃO AJUIZADA EM 2011. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA 294 DO TST. Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5360-30.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... de lei em sentido estrito, de modo que incide o disposto na Súmula 294 do c. TST encontra-se em conformidade com atual e notória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3953600-56.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ANUÊNIOS. PARCELA NÃO PREVISTA EM LEI. APLICAÇÃO DA SÚMULA 294/TST. A jurisprudência do c. TST se consolidou no sentido de que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-71000-61.2008.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS O direito ao pagamento de horas extras em razão da extrapolação da jornada renova-se mês a mês, conforme sejam prestadas. Em se tratando de bancário, o direito à jornada de seis horas e ao pagamento de horas extras acrescido de adicional encontra respaldo em lei. Nesse contexto, o acórdão regional não revela contrariedade,...
... contrariedade, mas sintonia com o entendimento cristalizado na Súmula 294 do TST ... 2. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56200-75.2004.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PARCELAMENTO. NATUREZA DA PARCELA. ACORDO COLETIVO. VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA. OJT 73/SBDI-1/TST. A decisão regional está em consonância com o entendimento da SBDI-1, órgão uniformizador da jurisprudência do TST, no sentido de que se deve prestigiar o pactuado entre empregados e empregadores por meio de convenções e...
... TEMPO DE DESLOCAMENTO ENTRE A PORTARIA E O LOCAL DE TRABALHO. SÚMULA 429/TST. A jurisprudência desta Corte posiciona-se no sentido de que o ... INTERPRETAÇÃO AMPLA DO TERMO "PRECEITO DE LEI" DA SÚMULA 294/TST. 3. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE CLÁUSULA COLETIVA. SÚMULA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1066-87.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Aplica-se à pretensão de diferenças salariais, decorrentes do descumprimento do estabelecido em norma coletiva, a prescrição parcial, uma vez que tal conduta não se caracteriza como alteração do contrato de emprego. Sendo parcial a prescrição, o seu termo inicial se dá a partir...
... PRESCRIÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. SÚMULA 294 DO TST. NÃO INCIDÊNCIA. Aplica-se à pretensão de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20529-16.2012.5.20.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INTEGRAÇÃO DOS ANUÊNIOS. Tratando-se a controvérsia de alteração do pactuado em norma regulamentar, e não estando o anuênio previsto em lei, a prescrição incidente é a total, nos termos da Súmula 294 do TST. Recurso de Revista não conhecido.
... em lei, a prescrição incidente é a total, nos termos da Súmula 294 do TST. Recurso de Revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-881-77.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA. DIFERENÇAS SALARIAIS. A decisão do Regional não merece ajuste, porquanto o ato único do empregador foi a redução da carga horária, sendo o pedido de diferenças salariais apenas decorrência de tal redução. Aplica-se o teor da primeira parte da Súmula 294 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... Aplica-se o teor da primeira parte da Súmula 294 do TST ... Agravo de Instrumento conhecido e não provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28600-11.2012.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-56800-86.2007.5.13.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. ALTERAÇÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DAS VANTAGENS PESSOAIS. PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST. Tratando-se de pretensão ao percebimento de diferenças salariais decorrentes de alteração do critério de cálculo de vantagens pessoais, por ato único do empregador, e não estando o direito assegurado por preceito de lei, a prescrição aplicável é a total. Incidê
... PRESCRIÇÃO TOTAL. SÚMULA Nº 294 DO TST ... Tratando-se de pretensão ao percebimento de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3-95.2012.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. PRESCRIÇÃO. A Súmula 294 do TST não está contrariada, pois consta da acórdão regional que a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213-92.2010.5.15.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. VALOR FIXO E QUINQUENIO (SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESCRIÇÃO. VALOR FIXO E QUINQUENIO (SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30100-78.2008.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. BANCÁRIO. RESTABELECIMENTO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude de alteração unilateral lesiva, com o pagamento de horas extras, desafia prescrição parcial, na medida em que a duração do trabalho do bancário recebe regência legal. Estando a decisão moldada a tais parâmetro
... 1. BANCÁRIO. RESTABELECIMENTO DA JORNADA. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. A pretensão voltada ao restabelecimento de jornada, em virtude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-896200-36.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIOS. INTERSTÍCIOS....
... , incide, na espécie, a prescrição total, consoante dicção da Súmula 294 do TST. Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-39200-02.2006.5.06.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
PRESCRIÇÃO TOTAL 1. Se o direito vindicado ---- diferenças salariais decorrentes da redução do percentual de comissões ---- não se origina de lei, mas deriva do contrato de trabalho (Súmula 294 do TST), a ação trabalhista deve ser ajuizada no quinquênio que se segue à alteração contratual. 2. Proposta a ação antes do exaurimento do quinquênio subsequente à alteração contratual e antes do biênio...
... ---- não se origina de lei, mas deriva do contrato de trabalho (Súmula 294 do TST), a ação trabalhista deve ser ajuizada no quinquênio que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-370-88.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. NORMA INTERNA DA EMPRESA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... NORMA INTERNA DA EMPRESA (DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1200-60.2005.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. DESCUMPRIMENTO. CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO NÃO OBSERVADOS. Conforme entendimento cristalizado na OJ 404/SDI-I/TST, -tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição...
... , ao concluir pela incidência da prescrição total, nos moldes da Súmula 294/TST, não obstante fundado o pedido de pagamento de diferenças ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-362900-07.2008.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
AGRAVO. EMBARGOS. SALÁRIO INFORMAL. REDUÇÃO SALARIAL. PRESCRIÇÃO. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- Não demonstrada a má aplicação da Súmula 294/T
... inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo ... de Tribunal Superior." Não demonstrada a má aplicação da Súmula 294/TST ou a contrariedade à Súmula 422/TST, resta caracterizada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1033-58.2011.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI (CONSONÂNCIA COM A PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... POR PRECEITO DE LEI (CONSONÂNCIA COM A PRIMEIRA PARTE DA SÚMULA 294 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-64.2011.5.15.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. AUMENTO POR MÉRITO. PARCELA NÃO ASSEGURADA POR PRECEITO DE LEI. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 294/TST. O e. Tribunal Regional registrou que o aumento por mérito na carreira foi instituído pelos acordos coletivos 1992/1993, 1993/1994 e 1995/1996. Ressaltou que o acordo coletivo 1996/1997 não previa o pagamento
... ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. SÚMULA 294/TST. O e. Tribunal Regional registrou que o aumento por mérito na ...