súmula 372 tst
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001354-71.2013.5.06.0015 (02203-1990-009-06-00-0)), 12-08-2015
EMENTA: INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SÚMULA nº 372, I, do C. TST. A teleologia da Súmula 372 do C. TST é a garantia da estabilidade financeira e o equilíbrio social e para tanto não anuncia qualquer exigência quanto à necessidade de percepção da gratificação em razão do exercício da uma mesma função, mas traz como requisito que o trabalhador seja gratificado por mais
... DIREITO ADQUIRIDO. S Ú MULA n º 372, I, do C. TST. A teleologia da S ú mula 372 do C. TST é a garantia da ... Sumula 372 do C. TST: GRATIFICA Ç Ã O DE FUN Ç Ã O. SUPRESS Ã O OU REDU Ç ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1494-20.2011.5.24.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Decisão recorrida em consonância com a Súmula" 372, I, do TST. Incidência da Súmula nº 333, combinada com o art. 896, \xC2" ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ED-ED-ED-RR - 1073-26.2012.5.10.0020)
RECURSO DE EMBARGOS DA RECLAMADA - ADICIONAL DE INCORPORAÇÃO - REAJUSTE - IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EM 2010 - CORRESPONDÊNCIA ENTRE A GRATIFICAÇÃO INCORPORADA E A FUNÇÃO PREVISTA NO NOVO PLANO - DECISÃO DE TURMA QUE CONHECEU DO RECURSO DE REVISTA POR CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 372, I, DO TST - MÁ-APLICAÇÃO.
... DO RECURSO DE REVISTA POR CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 372, I, DO TST – MÁ-APLICAÇÃO ... 1. A jurisprudência ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000277-33.2017.5.06.0000), 04-07-2017
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A Súmula 372, do TST, prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372, DO TST. A Súmula 372, do TST, prevê a incorporação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001247-81.2014.5.06.0018), 17-09-2015
INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. SÚMULA nº 372, I, do C. TST. A teleologia da Súmula 372 do C. TST é a garantia da estabilidade financeira e o equilíbrio social e para tanto não anuncia qualquer exigência quanto à necessidade de percepção da gratificação em razão do exercício de uma mesma função, mas traz como requisito que o trabalhador seja gratificado por mais de 10 (d
... DIREITO ADQUIRIDO. SÚMULA nº 372, I, do C. TST. A teleologia da Súmula 372 do C. TST é a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115200-53.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. MANUTENÇÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO TST. Não se dá provimento ao agravo regimental que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão proferida no agravo de instrumento em recurso de revista, no sentido de que a Súmula nº 372 do TST não assegura o direito de a empregada permanecer no...
... MANUTENÇÃO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO TST ... Não se dá provimento ao agravo regimental que não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1280-64.2011.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. SÚMULA 366/TST E OJ 372/SBDI-1/TST. JORNADA CONTRATUAL. SÚMULA 126/TST. 2 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97000-76.2006.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... a controvérsia valendo-se do entendimento cristalizado na Súmula 372/TST, a pretensão do Reclamante encontra obstáculo no item II do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1550-31.2011.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INFRAERO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui a decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... INCORPORAÇÃO. SÚMULA 372, I, DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1663-44.2009.5.10.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (CTVA) AO SALÁRIO. NÃO DECORRIDO O LAPSO DE CINCO ANOS ENTRE A SUPRESSÃO DA PARCELA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO (NÃO DEMONSTRADA VIOLAÇÃO LEGAL). GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO (CTVA) RECEBIDA POR 10 ANOS. INCORPORAÇÃO (SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a...
... INCORPORAÇÃO (SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100484-74.2021.5.01.0053)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. ACÓRDÃO PUBLICADO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DO §2º DO ARTIGO 468 DA CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372, I, DO TST . TRANSCENDÊNCIA...
... CLT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 372, I, DO TST ... TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-501-86.2012.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE REVERSÃO AO CARGO EFETIVO. O Regional, com base no acervo probatório, insuscetível de revisão por esta Corte (Súmula nº 126/TST), asseverou que o reclamante não percebeu a gratificação de função por dez ou mais anos e -não foi revertido ao cargo efetivo, com perda de todas as vantagens-, razão pela qual considerou...
... no acervo probatório, insuscetível de revisão por esta Corte (Súmula nº 126/TST), asseverou que o reclamante não percebeu a gratificação de ... , estando a decisão recorrida em harmonia com o disposto na Súmula 372, I, do TST, impossível cogitar-se em contrariedade a Súmula do TST ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1368-53.2010.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira-. 2. No caso, porém,...
... - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1304-28.2010.5.02.0317 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE - INCORPORAÇÃO. 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, -percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira-. 2. No caso, porém,...
... 1. Na dicção do item I da Súmula 372 do TST, "percebida a gratificação de função por dez ou mais anos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1252-85.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... nr. 304 da SbDI-1 do TST. Incide a Súmula" 333 do TST ... Não conhecido ... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORA\xC3"ÇÃO ... Não demonstrada a contrariedade à Súmula nr. 372 do TST. Precedentes. Não conhecido ... ECT. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000717-58.2015.5.06.0013), 09-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Considerando que o reclamante exerceu função gratificada por mais de dez anos, é devida a incorporação da gratificação de função ao salário, nos termos da Súmula nº. 372 do TST, observando-se a média dos últimos 10 anos. Recurso a que se nega provimento.
... SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO. SÚMULA 372 DO TST. Considerando que o reclamante exerceu função gratificada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143100-29.2006.5.15.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CARGO DE CONFIANÇA. EXERCÍCIO POR DEZ ANOS. REVERSÃO. LEGALIDADE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE (OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; CONTRARIEDADE À SÚMULA 372, I, DO TST NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... LEGAIS E CONSTITUCIONAL NÃO CONFIGURADA; CONTRARIEDADE À SÚMULA 372, I, DO TST NÃO CONFIGURADA; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21320-44.2017.5.04.0012)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCORPORAÇÃO. PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE FINANCEIRA PRESERVADO. SÚMULA 372, I/TST. O...
... PRINCÍPIO DA ... ESTABILIDADE FINANCEIRA PRESERVADO. SÚMULA 372, I/TST ... O entendimento firmado no item I ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000719-24.2016.5.06.0003), 08-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PERÍODO IGUAL OU SUPERIOR A DEZ ANOS. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da gratificação de função percebida pelo trabalhador, por período igual ou superior a dez anos, com esteio no princípio da estabilidade financeira. Em nenhum momento a jurisprudência consolidada faz qualquer observação...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. A súmula 372 do TST prevê a incorporação da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001674-55.2017.5.06.0121), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO E REMESSA NECESSÁRIA. EBCT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. EMPREGADA MANTIDA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO GRATIFICADA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Considerando que a reclamante continua a exercer função gratificada e a receber o respectivo pagamento, tem-se como...
... EBCT. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. EMPREGADA MANTIDA NO DESEMPENHO DA FUNÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20437-69.2017.5.04.0571)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO EXERCIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 372 DO TST . Não merece provimento o agravo que não
... INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA Nº 372 DO TST ... Não merece provimento o agravo que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001260-54.2016.5.06.0004), 17-10-2018
SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. De acordo com a diretriz traçada pela súmula, 372, do C. TST, percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira. Recurso ordinário do...
... ESTABILIDADE FINANCEIRA. SÚMULA 372 DO TST. De acordo com a diretriz traçada pela súmula, 372, do C ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-05.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-256-05.2010.5.02.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO SUPERIOR A 10 ANOS. SUPRESSÃO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... SÚMULA 372, I, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-38.2017.5.06.0011), 07-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo reclamante a gratificação de função por mais de 10 anos e, havendo a sua supressão pela reclamada, faz jus à incorporação da gratificação à sua remuneração, nos termos da Súmula 372, do TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento.
... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. INCORPORAÇÃO. SÚMULA Nº 372 DO C. TST. Exercendo reclamante a gratificação de função por ...