sumula 727
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-144170-60.2002.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123870-63.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-169170-91.2004.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-131570-96.2005.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
- Acórdão nº 11633 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Indeferido
Código de Processo Civil
... em jurisprudência do plenário do Supremo Tribunal Federal ou em súmula deste Tribunal ou do tribunal superior competente ... #Incluído ... #Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006 ... ARTIGO 727 ... #Revogado pela Lei nº 11.382, de 2006 ... ARTIGO 728 ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025371-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025371-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025371-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025371-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
"HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... - Acórdão nº 11187 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 1.0000.13.013641-9/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
... DESNECESSIDADE. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 727 DO STF. INOCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ...
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Acórdão nº 2014/0054071-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE POR CHOQUE ELÉTRICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. NEXO CAUSAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO CONFIGURADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONTEXTO ... danos morais pois fixado com moderação" (fl. 727, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Smula n 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrnico inaugurado com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Smula n 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrnico inaugurado com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Smula n 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrnico inaugurado com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Smula n 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrnico inaugurado com o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4119970-27.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 2010
... Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Smula n 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrnico inaugurado com o ...
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Acórdão nº 1.0000.13.046764-0/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
HABEAS CORPUS - POSSE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO - MATÉRIA LEVADA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL ADMITIDA - SUSPENSÃO DAS AÇÕES PENAIS RELATIVAS À MATÉRIA - NÃO DETERMINAÇÃO PELO MINISTRO RELATOR OU PELO COLEGIADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - EFEITO TÃO SOMENTE DEVOLUTIVO - VIOLAÇÃO DA SÚMULA 727 DO STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO...
... EXTRAORDINÁRIO - EFEITO TÃO SOMENTE DEVOLUTIVO - VIOLAÇÃO DA SÚMULA 727 DO STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.025373-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
... - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - DESNECESSIDADE - VIOLAÇÃO À SÚMULA 727, DO STF - INOCORRÊNCIA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO - ...
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Acórdão nº 1.0000.13.037943-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
"HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO DA ORDEM.
EMENTA: "HABEAS CORPUS" - USO DE DROGAS - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012470-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0000.13.012470-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Marzo de 2013
HABEAS CORPUS - USO DE DROGAS - REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SOBRESTAMENTO DO FEITO EM DECORRÊNCIA DE IDÊNTICA CONTROVÉRSIA - IMPOSSIBILIDADE - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INTRUMENTO INTERPOSTO - INTELIGÊNCIA ART. 328-A, RISTF - DENEGAÇÃO...
... - DETERMINAÇÃO NÃO EXARADA PELO MINISTRO RELATOR - VIOLAÇÃO SÚMULA 727, STF - INOCORRÊNCIA - DISPENSABILIDADE DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... -
Decisão Monocrática Nº 0301009-40.2015.8.24.0070 do Presidência da Sexta Turma de Recursos - Lages, 31-03-2017
... súmula 279 do STF ... Inobstante o disposto na súmula ... repercussão geral (não reconhecida) - superou o enunciado da súmula 727 do STF ... A respeito, extrai-se dos precedentes: ...
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Decisão Monocrática N° 07500122520218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-03-2023
CÍVEL (1689) AGRAVANTE: ANDERSON RODRIGUES MELO DA SILVA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que não conheceu o Agravo Interno interposto da decisão que rejeitou o agravo fundado no art. 1.042 do Código de Processo Civil apresentado pela parte autora, ao argumento de que o agravo em recurso extraordinário (CPC, art. 1.042) não pode ser...
... 1.042 do CPC e verbete da Smula 727 do STF, o que evita a propositura de reclamao por usurpao de competncia ...