sumula 727
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Acordão do Corte Especial, 04-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. INTERPOSIÇÃOCONTRA ACÓRDÃO DO STJ PROFERIDO FORA DO ROL DO ART. 102, II, DA CF.NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE.INAPLICABILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSOORDINÁRIO. PRECEDENTE DO STF.1. O Supremo Tribunal Federal tem decidido pela flexibilização doenunciado da Súmula 727/STF nos casos de recursos
- Acórdão nº 34591 de Primeira Turma, 30 de Abril de 2020
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-33.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma GMLBC/crl/rcr RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. CONDUTA OMISSIVA ... 1. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Declaratória de ...
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Acordão do Corte Especial, 13-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃOCONTRA DECISÃO PROFERIDA FORA DO ROL PREVISTO NO ART. 102, INCISOII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO.INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. DESPROVIMENTO DORECLAMO.1. A interposição de recurso ordinário contra acórdão que negaprovimento a recurso ordinário em habeas corpus não se enquadra...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011970520174058400), 25-03-2022
PROCESSO Nº: 0801197-05.2017.4.05.8400 - AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL AGRAVANTE: JEAN CARLOS DIAS FERREIRA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.042 DO CPC. DECISÃO QUE NEGOU...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-60670-54.2006.5.11.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123770-22.2002.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-73070-03.2006.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-88770-92.2007.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-46870-86.2006.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-6335870-32.2002.5.08.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-4361-89.2010.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-48470-37.2006.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-5970-59.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-20770-20.2005.5.14.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-171270-16.2004.5.22.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-86070-23.2007.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-73070-97.2006.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-35270-10.2005.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Octubre de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-92770-92.2007.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão nº 905698 de 2ª Turma, 29 de Septiembre de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INADMISSÃO DO APELO EXTREMO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CPC, ART. 544, § 4º, I. A decisão do Juízo/Tribunal a quo que inadmite o recurso extraordinário pode ser atacada por agravo (art. 544 do CPC). 2. Nos termos da Súmula 727/STF, esse agravo deve ser apreciado...
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Acórdão nº 880773 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INADMISSÃO DO APELO EXTREMO PELA ORIGEM. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. CPC, ART. 544, § 4º, I. A decisão do Juízo/Tribunal a quo que inadmite o recurso extraordinário pode ser atacada por agravo (art. 544 do CPC). 2. A teor da Súmula 727/STF, esse agravo deve ser apreciado...
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Acórdão nº 9645 de Tribunal Pleno, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DESTA CORTE. INOCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO RETIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 727 DO STF. INAPLICABILIDADE INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Nos casos em que foram interpostos simultaneamente recursos especial e extraordinário, ambos inadmitidos, e...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-144170-60.2002.5.22.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRE-123870-63.2005.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Agosto de 2010
... Supremo Tribunal Federal tem mitigado o rigor consubstanciado na Súmula nº 727 do STF, em face do sistema de julgamento eletrônico inaugurado ...