suplementação orçamentária
-
Senado vai julgar presidente Dilma Rousseff por crimes de responsabilidade
Senado vai julgar presidente Dilma por crimes de responsabilidade
... de ter cometido crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de ... fiscais” referentes ao Plano Safra, de um decreto de suplementação" orçamentária no valor de R$ 29 bilhões e de outro decreto de suplementa\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 7213 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2022
... que trata a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, a suplementação orçamentária de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais) ...
- Resolução, RESOLUÇÃO CODESUL Nº 1376/2023 Os Governadores dos Estados de Santa Catarina, do Paraná, do Ri
-
Fórmula esquemática da Lei
... inserida nesse plano, daí a necessidade de uma previsão orçamentária para as despesas da legislação nova. Essa previsão está codificada e o ... Deixar no ar a ideia de uma suplementação hipotética é legislar sem nenhuma técnica ... Outro aspecto ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao ENEM, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao ENEM, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede R$ 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
MEC pede RS 5,3 bi para 'ações essenciais', como Enem e bolsas de pós-graduação, que correm risco
... "Especificamente com relação ao Enem, a insuficiência orçamentária resultaria na inexecução dos serviços, tendo em vista a quantidade de ... E pede o desbloqueio de R$ 428,7 milhões mais uma suplementação orçamentária de R$ 625,7 milhões. Os impactos, segundo a pasta, "são a ...
-
Decisao Nº 0000857-58.2012.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... O não atendimento do pedido de suplementação orçamentária pela Casa Legislativa Municipal sem uma devida ...
-
Decisão da Presidência nº 868392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
... Assevera que não há dotação orçamentária para a emissão das TDAs complementares, sendo necessário aguardar a vação de suplementação orçamentária para tanto ... Requer a reforma da r ... decisão para ...
-
Decisões Monocráticas nº 868392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2015
... Assevera que não há dotação orçamentária para a emissão das TDAs complementares, sendo necessário aguardar a vação de suplementação orçamentária para tanto ... Requer a reforma da r ... decisão para ...
- Cortes atingem projetos estratégicos da defesa, e orçamento é o menor desde 2005
-
Defensoria é obrigada a atuar em centro de concilicação, decide TJ-SP
Defensoria é obrigada a atuar em centro de concilicação, diz TJ-SP
... ainda que é imposto ao órgão um serviço que exige suplementação orçamentária, pois a defesa não seria prevista ... Porém, os pedidos ... -
Relatores no Supremo negam pedidos para impedir a Copa América no Brasil
Relatores negam pedidos para impedir a Copa América no Brasil
... estádios e em hotéis", mas não haverá "necessidade de suplementação orçamentária" ... Clique aqui para ler o voto de Lewandowski ... Clique ... - Temer anuncia reajuste do bolsa família em 5,6%
-
LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Na abertura dos créditos na forma do § 1º, fica vedado o cancelamento de despesas ... I - financeiras para suplementação de despesas primárias; ... II - obrigatórias, de que trata a Seção I do Anexo III, exceto para suplementação de despesas dessa espécie; e ...
- Corporativismo judicial e criminalizacao da pobreza/CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A politica da justica: blindar as elites, criminalizar os pobres. Sao Paulo: HUITEC, 2018.
-
Corporativismo judicial e criminalização da pobreza
... talvez seja a possibilidade do Executivo realizar suplementação orçamentária sem passar pelo crivo da ALESP. Segundo a autora, a ...
-
Acórdão nº 1.0000.23.014903-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE - EXECUÇÃO DE OBRA DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULAR PELO MUNICÍPIO - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ASSINALADO NA DECISÃO JUDICIAL - JUSTA CAUSA - COMPROVAÇÃO - SUPRESSÃO DA PENALIDADE.A multa cominatória decorrente de descumprimento de decisão judicial pode ser reduzida ou suprimida, de ofício ou a...
-
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 4567-98.2013.5.90.0000) 28-11-2014
... SINDICATO REQUERENTE ... REFORÇO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... 1. O art. 96, I, da CF prevê a autonomia ... administrativa ... pelo reforço da suplementação orçamentária da específica rubrica de ... assistência à saúde, a ...
-
Administração
... III — aprovar a previsão orçamentária e a suplementação de verbas; ... IV — aprovar a prestação de ...