suplementação orçamentária
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Defensoria é obrigada a atuar em centro de concilicação, decide TJ-SP
Defensoria é obrigada a atuar em centro de concilicação, diz TJ-SP
... ainda que é imposto ao órgão um serviço que exige suplementação orçamentária, pois a defesa não seria prevista ... Porém, os pedidos ... -
Relatores no Supremo negam pedidos para impedir a Copa América no Brasil
Relatores negam pedidos para impedir a Copa América no Brasil
... estádios e em hotéis", mas não haverá "necessidade de suplementação orçamentária" ... Clique aqui para ler o voto de Lewandowski ... Clique ... - Corporativismo judicial e criminalizacao da pobreza/CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. A politica da justica: blindar as elites, criminalizar os pobres. Sao Paulo: HUITEC, 2018.
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Corporativismo judicial e criminalização da pobreza
... talvez seja a possibilidade do Executivo realizar suplementação orçamentária sem passar pelo crivo da ALESP. Segundo a autora, a ...
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Acórdão nº 1.0000.23.014903-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECEDENTE - EXECUÇÃO DE OBRA DE RESTAURAÇÃO DE IMÓVEL DE PARTICULAR PELO MUNICÍPIO - FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ASSINALADO NA DECISÃO JUDICIAL - JUSTA CAUSA - COMPROVAÇÃO - SUPRESSÃO DA PENALIDADE.A multa cominatória decorrente de descumprimento de decisão judicial pode ser reduzida ou suprimida, de ofício ou a...
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LEI 13080 de 02/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 3º Na abertura dos créditos na forma do § 1º, fica vedado o cancelamento de despesas ... I - financeiras para suplementação de despesas primárias; ... II - obrigatórias, de que trata a Seção I do Anexo III, exceto para suplementação de despesas dessa espécie; e ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210; ... AÇÃO:2001; Natureza das despesa: ... suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa ... 4 ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PP - 4567-98.2013.5.90.0000) 28-11-2014
... SINDICATO REQUERENTE ... REFORÇO NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ... 1. O art. 96, I, da CF prevê a autonomia ... administrativa ... pelo reforço da suplementação orçamentária da específica rubrica de ... assistência à saúde, a ...
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Porto Acre
... SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) ... PROGRAMA: ...
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Administração
... III — aprovar a previsão orçamentária e a suplementação de verbas; ... IV — aprovar a prestação de ...
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Decisão da Presidência nº 26556 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2007
... deixado de repassar valor (R$ 1.321.040,63) referente à suplementação orçamentária destinada ao Poder Judiciário local. Afirma o Impetrante ...
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Acórdão Nº 08111906020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 04-03-2022
... orçamentária é elemento garantidor da efetiva autonomia entre os Poderes Executivos e ... repassado, ou também quanto a necessidade ou não de suplementação orçamentária em favor da Câmara agravante, a fim de suprir eventual ...
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Repasse ao Judiciário só é obrigatório quando há dotação orçamentária
Repasse ao Judiciário só é obrigatório quando há dotação
... Não me parece ser, portanto, uma obrigação constitucional do governador do estado efetuar a suplementação orçamentária nos moldes em que foi pretendida pelo presidente do Judiciário baiano”, afirmou o presidente do STF ... Lewandowksi lembrou que o ... -
Porto Acre
... I – Órgão 002 – GABINETE DO PREFEITO ... SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) ... PROGRAMA: ...
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Porto Acre
... SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) ... PROGRAMA: ...
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Sustentação Financeira
... ȱdaȱreceitaȱporȱmeioȱdaȱhomologaçãoȱdaȱpre-visão orçamentária, sua suplementação e da prestação de contas. O art. 550 da CLT ...
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Leis Ordinárias. LEI N. 20.419 - PROM
... Art. 24. Fica criada, na Unidade Orçamentária 0201 - ... Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas do Estado, do ... 864.000,00 ... DIRETORA ... 000700 ... Suplementação de verba na ... dotação orçamentária da ação “Encargos ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210; ... AÇÃO:2001; Natureza das despesa: ... suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa ... 4 ...
- Mp quer impedir reinício de obra da linha 4
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Porto Acre
... I - ÓRGÃO 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) ... PROGRAMA: 01.01 ...
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Porto Acre
... I - ÓRGÃO 001 – CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE ... SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO) ... PROGRAMA: 01.01 ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... reconhecimento é compatível com a execução orçamentária e financeira para o ... exercício vigente e que o seu impacto não ... suplementação orçamentária para compensação do referido valor da despesa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1802-06.2012.5.09.0012)
... quo, limitando-se o réu a alegar a "falta ... de suplementação" orçamentária necessária\" (fl. 133) para possibilitar a tempestiva promo\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 17489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... precatórios, mas também na hipótese de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação de seus débitos ... Sustenta que ao ... de sentenças judiciais, bem como a possibilidade de suplementação orçamentária até o limite de 70% do total da despesa fixada no ...
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Decisões Monocráticas nº 17489 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2014
... precatórios, mas também na hipótese de não alocação orçamentária do valor necessário à satisfação de seus débitos ... Sustenta que ao ... de sentenças judiciais, bem como a possibilidade de suplementação orçamentária até o limite de 70% do total da despesa fixada no ...