supremacia da constituição
101597 resultados para supremacia da constituição
-
Acórdão nº 2004/0040181-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Essa conclusão decorre da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 4. Recurso ...
-
Acórdão nº 2006/0208866-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Essa conclusão decorre da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 4. Recurso ...
-
Acórdão nº 2007/0067255-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Essa conclusão decorre da inafastável supremacia da Constituição Federal em face da legislação federal ... 4. Recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0185700-03.2009.5.06.0144 (01857-2009-144-06-00-3)), 27-11-2017
EMENTA - AGRAVO DE PETIÇÃO PELO EXEQUENTE. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituiçã
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. No caso dos autos, a constru ç ã o feita no apelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001402-51.2013.5.06.0008 (00696-1997-004-06-00-9)), 20-03-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. SERPRO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. No caso, houve deferimento de reflexos de diferen ç ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0067700-26.2007.5.06.0011 (00677-2007-011-06-00-3)), 18-03-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Acatar
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia" da Constitui ç ã o. Acatar a sucess ã o empresarial declarada na decis \xC3" ... -
Acórdão nº 2006/0086316-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ótese alguma, ser limitado, sob pena de ofensa ao primado da supremacia da Constituição. E isso porque, o limite à compensação, seja de 25% ...
-
Acórdão Nº 2231 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
... constitucionalidade, não havendo falar em “reserva de Constituição” para ... a matéria ... Modulação de efeitos. A constitucionalidade ... inconstitucionalidade não implica o afastamento da supremacia da ... Constituição, mas uma ponderação entre a norma violada e as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000347-73.2010.5.06.0007), 26-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso concreto, o...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso concreto, o comando inserto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-47.2019.5.06.0022), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA TELEFÔNICA BRASIL S.A. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC/15. A coisa julgada é elemento que forma a própria existência do estado democrático de Direito, e, com o status de cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da supremacia da constituição. Desse modo, tendo sido reconhecida a responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001590-77.2016.5.06.0351), 24-09-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROMOÇÃO HORIZONTAL. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no §1º, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000084-71.2015.5.06.0005), 23-04-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso,
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no §1º, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000531-16.2016.5.06.0008), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso,
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no §1º, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000759-49.2015.5.06.0291), 19-11-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO PELA EXECUTADA NNF - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. Condenada solidariamente, responde a agravante pelo débito que se executa, sem qualquer benefício de ordem. É o que informa o artigo 264, do CC, ao definir solidariedade, assim como a coisa julgada. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Dito de outro modo: Com a formação da coisa julgada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000009-35.2020.5.06.0012), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA TELEFÔNICA BRASIL S.A. COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. IMUTABILIDADE. ART. 485, V, DO CPC/15. A coisa julgada é elemento que forma a própria existência do estado democrático de Direito, e, com o status de cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao princípio da supremacia da constituição. Desse modo, tendo sido reconhecida a responsabilidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001160-27.2011.5.06.0020), 06-02-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO PELO EXEQUENTE. APORTE PARA PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENCARGOS LEGAIS. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no § 1 º , ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001272-81.2011.5.06.0412 (00386-2006-023-06-00-4)), 22-01-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso concreto, o...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso concreto, o comando inserto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001127-40.2015.5.06.0006), 01-03-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. TERMO DE CONCILIAÇÃO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Assim, o acordo...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Assim, o acordo homologado judicialmente faz coisa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0130700-67.2007.5.06.0312 (01307-2007-312-06-00-4)), 18-04-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS. LIMITES DA COISA JULGADA. No caso dos autos, transitou em julgado decisão pela improcedência de condenação no pagamento de diferenças salariais decorrentes das vantagens pessoais, nada obstante, o Juízo singular, na sentença de embargos à execução, manteve a conta elaborada pelo expert, e nela consta as diferença
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no § 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001537-50.2010.5.06.0014), 26-05-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. VALORES PREVIDENCIÁRIOS. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Recurso improvido. Vistos etc. Agravo de Peti ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0171200-80.2003.5.06.0001 (01712-2003-001-06-00-0)), 30-03-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FÉRIAS EM DOBRO. COISA JULGADA. IMUTABILIDADE. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição....
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Recurso provido, no particular. Vistos etc. Agravo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000922-14.2011.5.06.0018 (00039-2007-007-06-00-3)), 21-01-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. COISA JULGADA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O condenado solidário responde pelo débito que se executa, não havendo que se falar em qualquer benefício de ordem, a teor do previsto nos arts. 264 e 275 do Código Civil. A decisão afronta inclusive a coisa julgada, a qual é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do...
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Deve ser determinado o prosseguimento da execu ç ã ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000382-72.2016.5.06.0411), 10-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO SEMANAL. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição....
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no §1º, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000762-83.2015.5.06.0103), 09-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. PARCELAS VINCENDAS. COISA JULGADA. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. No caso, a coisa julgada...
... ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da Supremacia da Constituição. No caso, a coisa julgada estabeleceu o pagamento das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000122-09.2012.5.06.0193), 28-03-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. OBSERVAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. NECESSIDADE. A coisa julgada é um instituto do direito de natureza constitucional, elemento que forma a própria existência do Estado Democrático de Direito, e sendo cláusula pétrea, não pode ser modificada ou abolida por emenda constitucional ou decisão judicial posterior, em atendimento ao Princípio da
... ã o judicial posterior, em atendimento ao Princ í pio da Supremacia da Constitui ç ã o. Aplica-se, ao caso, o comando inserto no § 1 º , ...