Supressão de posto de trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-99500-62.2008.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-62.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Por fim, como bem posto na sentença hostilizada, as normas coletivas asseguram a jornada, como ... ao pagamento do adicional pelo labor em sobrejornada e pela supressão do intervalo interjornada também nas hipóteses em que houve a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-372900-97.2009.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AO ADICIONAL. Nos termos do item IV da Súmula 85/TST, "a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de horas. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem à jornada semanal normal devem ser pagas como horas extras e, quanto àquelas destinadas à compensação, deve ser...
... previstos quando, na negociação coletiva, não há a só supressão da garantia, mas se vê, em contrapartida, a concessão de efetivos ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-644400-51.2009.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Estando a decisão regional moldada à jurisprudência uniformizada do TST (Súmula 85, IV), não prospera o recurso de revista (CLT, art. 896, § 4º). Recurso de revista não conhecido. 2. HORAS EXTRAS. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. Nos termos da decisão proferida por esta Corte, em sua composição plena, no julgamento do processo IIN-R
... previstos quando, na negociação coletiva, não há a só supressão da garantia, mas se vê, em contrapartida, a concessão de efetivos ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49000-69.2007.5.05.0612 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92000-13.2006.5.05.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73500-79.2005.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-467700-36.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... previstos quando, na negociação coletiva, não há a só supressão da garantia, mas se vê, em contrapartida, a concessão de efetivos ... A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento fazem inespecíficos os julgados, na recomendação da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75800-87.2005.5.05.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... 1. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DO ÓBICE A QUE ALUDE O ART. 896, § 2º, DA CLT. 1.1. O art. 896, § 2º, ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-322-63.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... previstos quando, na negociação coletiva, não há a só supressão da garantia, mas se vê, em contrapartida, a concessão de efetivos ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196540-11.2007.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Mayo de 2013
... logo o flagrante descompasso técnico-jurídico entre a alegada supressão de instância em que teria incorrido a SBDI-I no julgamento do agravo ... , sabidamente inconfundível com a pretensa supressão de instância, posto que o não conhecimento do recurso, com respaldo na Súmula 422 desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-83400-49.2008.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Diciembre de 2012
AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS. DESCABIMENTO. ANUÊNIOS. ORIGEM CONTRATUAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA 294 DO TST. O -caput- do artigo 557 do CPC é expresso ao dispor que -o relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do...
... DESCABIMENTO. ANUÊNIOS. ORIGEM CONTRATUAL. SUPRESSÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. 1. INCIDÊNCIA DA COMPREENSÃO DEPOSITADA NA SÚMULA ... A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos os julgados, na recomendação da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108100-48.2002.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. UNICIDADE CONTRATUAL. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. O Regional consignou que -o próprio autor admitiu não ter se ativado de 04/09/98 a 08/03/99 e de 30/06/99 a 12/12/99, não recebendo salários, não havendo como se admitir pela continuidade do pacto laboral-. No entanto, conforme se infere dos autos, na inicial, o reclamante alegou que, nos períodos de 04/09/199
... Recurso de revista não conhecido ... SUPRESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ... O Regional não decidiu a questão à luz ... "não restou suficientemente demonstrada a ocorrência de supressão, posto que a reclamada Correntes, em defesa (fls. 284/285), asseverou que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-781-19.2011.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da parte final da Súmula 191 desta Corte -em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial-. A Orientação Jurisprudencial n° 279 da SBDI-1, preceitua que -o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser...
... ão há como se legitimar, pela via da negociação coletiva, a supressão de direito definido em norma imperativa e de ordem pública, sob pena de ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1114-17.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. Interposto à deriva dos requisitos traçados no art. 896 da CLT, não merece processamento o recurso de revista. 2. SEGURO DE VIDA. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Dispõe o -caput- do art. 468 da CLT que -nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento,...
... 2. SEGURO DE VIDA. SUPRESSÃO. INDENIZAÇÃO. Dispõe o "caput" do art. 468 da CLT que "nos contratos ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-755-63.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. -A pretensão a diferenças de complementação de aposentadoria sujeita-se à prescrição parcial e quinquenal, salvo se o pretenso direito decorrer de verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já alcançadas pela prescrição, à época da propositura da ação- (Súmu
... 2. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SUPRESSÃO. NATUREZA JURÍDICA - EFEITOS. "A determinação de supressão do ... A ausência ou acréscimo de qualquer circunstância alheia ao caso posto em julgamento faz inespecíficos os julgados, na recomendação da Súmula ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-727-92.2011.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. HORAS ... "IN ITINERE". SUPRESSÃO. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. Embora a decisão esteja flagrantemente ... , assim como a Súmula n.º 90 do TST não tratam do específico tema posto ao debate, qual seja, flexibilização das horas "in itinere" pela via ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... artigo, ser observada a correlao direta do posto ou da graduao ocupados em 1 de janeiro de 2014 ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-106000-18.2003.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ão há responsabilizar a reclamada pelo pagamento de indenização, posto que a culpa é um dos pressupostos a acarretar sua responsabilidade ... de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112300-24.2002.5.02.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... QUANTO AO EFETIVO TEMPO DESPENDIDO NO TRAJETO ENTRE A PORTARIA E O POSTO DE TRABALHO. A Turma, ao apreciar o tema relativo às horas in itinere, ... PRESCRIÇÃO. SUPRESSÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE NORMA COLETIVA. Partindo-se da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-638-33.2010.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA TELEMAR NORTE LESTE S.A. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... (por violação do artigo 5º, LV, da Constituição ... processo para desconsiderar o julgamento proferido em 03/10/2011, posto que não se trata de agravo de instrumento em recurso de revista, mas de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-422-73.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... previstos quando, na negociação coletiva, não há a só supressão da garantia, mas se vê, em contrapartida, a concessão de efetivos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-162400-17.2006.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA 1 - MOTORISTA DE ÔNIBUS. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. 1 - A controvérsia acerca da caracterização do turno ininterrupto de revezamento não comporta maiores discussões, pois se encontra sedimentada nesta Corte por meio da Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1 desta Corte. 2 - No caso concreto, o quadro fático delimitado pelo Tribunal Regional,...
... posto que implica restrição aos seus direitos. Recurso de revista não ... do acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada, não fazendo qualquer exceção à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2290-64.2011.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - DESCABIMENTO. 1. HORAS ... "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o ... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-132200-26.2006.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, ... 1. HORAS "IN ITINERE". NEGOCIAÇÃO COLETIVA. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, ...