sursis o que é

Acórdão nº 2016/0160007-3 de T6 - SEXTA TURMA

... liberdade por restritivas de direitos, acabou por desconstituir o sursis ... concedido na sentença condenatória, sucede que, por consectário ...
Acórdão nº 2015/0300403-8 de T6 - SEXTA TURMA

... seu conhecimento ... 2. Nos termos do art. 89, §§ 3.° e 4.°, da Lei n.° 9.099/95, o sursis ... processual será obrigatoriamente revogado quando o beneficiário for ...
Acórdão nº 2016/0235202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...

... 3. No presente caso, a Corte local não concedeu o sursis da pena ... ao acusado pela existência de circunstância judicial desfavorável ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REGIMENTAL IMPROVIDO. ... 1. A prestação pecuniária constitui legítima condição do sursis ... processual, nos termos do artigo 89, § 2º, da Lei n. 9.099/1995 ...
Acórdão nº 2012/0087524-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. PENA RECLUSIVA DE 4 ... ANOS. SURSIS ETÁRIO. COMPATIBILIDADE COM A LEI DOS CRIMES ... HEDIONDOS. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. ...
Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...

... MEDIDA RECONHECIDA PELO JUÍZO PROCESSANTE. REQUISITOS ... DOS ART. 44 DO CP NÃO PREENCHIDOS. SURSIS. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE ...
Acórdão nº 2002/0046610-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO PENAL PRIVADA. CONDIÇÕES PARA O SURSIS ALTERADAS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. CUMPRIMENTO E DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE TRANSITADA EM JULGADO. PREJUDICIALIDADE DA DISCUSSÃO DE LEGITIMIDADE PARA OFERTA DAS CONDIÇÕES. SEGURANÇA JURÍDICA
Acórdão nº 2014/0336644-9 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. Nos termos do art. 89, §§ 3.° e 4.°, da Lei n.° 9.099/95, o sursis ... processual será obrigatoriamente revogado quando o beneficiário for ...
Acórdão nº 2010/0150825-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO QUALIFICADO. SURSIS PROCESSUAL. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO. NECESSÁRIA INTIMAÇÃO PRÉVIA PARA JUSTIFICAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,...

... 2. Na revogação facultativa, é imprescindível que o magistrado, antes ... de cassar o sursis processual, intime o beneficiário a fim de lhe dar a ... oportunidade de se justificar quanto ao descumprimento de condição ...
Acórdão nº HC 185615 / RJ de T6 - SEXTA TURMA

... APLICAÇÃO DO MÁXIMO LEGAL DE 2⁄3. REDUÇÃO DA PENA FINAL PARA 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO. FIXAÇÃO DE REGIME ABERTO, DE SURSIS" E DE SUBSTITUIÇÃO DA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. PERDA DO OBJETO EM FACE DA UNIFICAÇÃO COM OUTRAS CONDENAÇÕES ... 1. \xC3" ...
Acórdão nº 2014/0246670-5 de T5 - QUINTA TURMA

... 1. Consoante entendimento firme da Quinta Turma do Superior ... Tribunal de Justiça, a vedação ao sursis" (prevista no artigo 44 da ... Lei n.º 11.343/2006) não foi objeto de controle de ... constitucionalidade pelo\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0048187-9 de T5 - QUINTA TURMA

... 3. A substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de ... direitos e a concessão de sursis dependem do preenchimento dos ... requisitos previstos, respectivamente, nos arts. 44 e 77 do ...
Acórdão nº 2016/0073850-3 de T5 - QUINTA TURMA

... Precedentes. ... 2. A prestação pecuniária constitui legítima condição do sursis ... processual, nos termos do artigo 89, § 2º, da Lei n. 9.099/1995 ...
Acórdão nº 2016/0055573-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. RÉU INTIMADO PESSOALMENTE A JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. INÉRCIA QUE IMPLICOU REVOGAÇÃO DA BENESSE E PROSSEGUIMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA DEFENSORIA PÚ

... antes da revogação do sursis" processual, intime o beneficiário, a fim de lhe dar ... a oportunidade de se justificar quanto ao descumprimento \xC2" ...
Acórdão nº 2010/0077357-2 de T6 - SEXTA TURMA

... SURSIS PROCESSUAL. RECURSO ... IMPROVIDO ... 1. Não se verifica supressão de instância na análise, pelo Tribunal do Estado, de ...
Acórdão nº 2015/0171883-9 de T6 - SEXTA TURMA

... SURSIS PROCESSUAL. ... DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS. REVOGAÇÃO ...
Acórdão nº 2016/0106188-6 de T6 - SEXTA TURMA

... prestação de serviços comunitários ou a prestação pecuniária), mas que, ... para os fins do sursis processual, se apresentam tão somente como ...
Acórdão nº 2015/0314276-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. SURSIS. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. (3) DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS. REGRESSÃO DE REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. (4)

... ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2). PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... EXECUTÓRIA. SURSIS . REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. SUSPENSÃO ... PRESCRICIONAL. ... OCORRÊNCIA. ...
Acórdão nº 2015/0201272-8 de T5 - QUINTA TURMA

... DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. SURSIS PROCESSUAL. ... CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM QUE O PACIENTE SE DEDICA À ...
Acórdão nº 2016/0195115-4 de T5 - QUINTA TURMA
Acórdão nº 2015/0290435-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. SURSIS. REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. IMPRESCINDIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A Quinta e a Sexta Turma desta Corte já decidiram no sentido de que, ...

... MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO ... PENAL. SURSIS. REVOGAÇÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA ... INTIMAÇÃO. REVOGAÇÃO FACULTATIVA. INTIMAÇÃO PRÉVIA. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... exasperação da pena-base a título de maus antecedentes. Precedentes ... 4. A concessão de sursis (CP, art. 77), mesmo que a pena privativa de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... SURSIS DA PENA. ... INVIABILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. CONCEDIDA ... ORDEM DE OFÍCIO PARA MODIFICAR O REGIME. ...
Acórdão nº 2016/0115569-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NÃO CONHECIMENTO. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE...

... sob pena de supressão de instância. ... 4. A necessidade de análise do oferecimento do sursis ... processual deveria ter sido alegada pela defesa na primeira ...
Acórdão nº 2010/0191583-9 de T6 - SEXTA TURMA

... TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ... NÃO CONHECIMENTO. PENAS ALTERNATIVAS E SURSIS . VEDAÇÃO ... APRIORÍSTICA. ... INCONSTITUCIONALIDADE ... INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ...