Suspensão direito de voto
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt na SUSPENSÃO ... da pessoa jurídica de direito público ou do ... provimento ao agravo, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PASSÍVEIS DE PENHORA. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. ... EXEQUENTE. ... Direito ... especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0048266-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 8.429/92. SANÇÕES DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS, ... íticos e de proibição do direito ... voto ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. CUMPRIMENTO DA RESTRITIVA DE DIREITOS (PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA). SUSPENSÃO DO DIREITO DE CONDUZIR VEÍCULO NÃO CUMPRIDA. EXTINÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. ART. 15, III, DA CF. CONSEQUÊNCIA DA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1....
... PECUNIÁRIA). ... SUSPENSÃO ... ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra ... -
Acórdão nº 2014/0012047-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSIÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. MOTORISTA PROFISSIONAL CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, o fato de o agravante...
... IMPOSIÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA ... AUTOMOTOR. ... da pena de suspensão do direito de dirigir ... ao agravo regimental, nos termos do voto ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DA LEI 11.941/2009. SUSPENSÃO DA ... Direito e ... ao Recurso Especial, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2012/0066584-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NA TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO RECURSO. PROBABILIDADE DO DIREITO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. O recurso especial tem seu objeto limitado à an
... SUSPENSÃO ... evidenciem a probabilidade do direito ... ao agravo, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2016/0095527-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO ... negativa, suspensão ... ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0262399-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... de seu crédito, é direito ... prorrogando-se o prazo de suspensão e ... especial, nos termos do voto ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt na SUSPENSÃO" DE LIMINAR E DE SENTENÇA Nº 2.266 - PA\xC2" ... da pessoa jurídica de direito público ou do ... provimento ao agravo, nos termos do voto ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... AgInt na SUSPENSÃO ... da pessoa jurídica de direito público ou do ... provimento ao agravo, nos termos do voto da ...
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Acórdão nº 2016/0080384-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO IDÔNEO QUE COMPROVE A SUSPENSÃO. INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO CPC DE 2015.
... ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO NO TRIBUNAL ... disposição referente ao direito" ... intertemporal no art. 14, que \xC2" ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0175663-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISCIPLINAR. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO, ATÉ A CONCLUSÃO DO ... INSTAURAÇÃO DO PAD. AUSÊNCIA DE DIREITO ... LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA DENEGADA ... voto do Sr. ... Ministro Relator." ...
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Acórdão nº 2014/0340691-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... deve ser imediato, pois, conforme o voto do Relator, "o presente mandamus ... ), repeliu o pedido de suspensão" do feito, formulado pela União, \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. ADMINISTRATIVO. SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO. DEFESA PRÉVIA. NOTIFICAÇÃO. NULIDADE DECLARADA NA ORIGEM. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DA TESE E NECESSIDADE DE REEXAME DA PROVA. 1. É inviável o agravo que deixa...
... tese recursal – a multa e a suspensão ou ... sendo garantido o direito ... negar-lhe provimento, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0048315-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO ... aplicação do direito ... provimento ao recurso, nos termos do voto ...
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Em vigor
Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. Cria a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e dá outras providências.
... LI - aplicar advertência, multa, suspensão ou cassação de certificados, de licenças e de ... , cabendo ao Diretor-Presidente, além do voto ordinário, o voto de qualidade ... § 1º ... , moralidade e publicidade, assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ... suspensão" dos julgamentos será inócua. Por\xC2" ... a segurança, nos termos do voto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... perante o SBDC, ressalvada a defesa de direito próprio ... § 2° Durante o período ... II - presidir, com direito a voto, inclusive o de qualidade, as reuniões do ... sem que tal determinação implique a suspensão do prazo de análise ou prejuízo à tramitação ...
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Acórdão nº 2011/0306973-4 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITODECISÃO DE ... PROCESSAMENTO. SUSPENSÃO" DAS AÇÕES E EXECUÇÕES. ... STAY\xC2" ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0243811-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... voto do Sr. Ministro Relator. ...
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Acórdão nº 2015/0326802-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. DIREITO LOCAL. ... SÚMULA 280/STF ... trechos do relatório e do voto dos acórdãos ... Suspensão ...
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Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... QUANTO À TESE DE SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO. ... direito ou ação a ... nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2012/0239118-1 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SUSPENSÃO 543-C, DO CÓDIGO DE ... ÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ... ADQUIRIDO. ... PREENCHIMENTO ... interno, nos termos do voto ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RAZOABILIDADE DA PENA APLICADA. DIREITO LÍQUIDO E ... puníveis com a pena de suspensão ... Agravo Interno, nos termos do voto ...