suspensão do processo de avaliação
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , identificada em decorrência de avaliação biopsicossocial realizada por equipe ... , para fins de instrução ou revisão de processo de reconhecimento de direitos e outorga de ... suspensão do benefício ... § 1º Observado o disposto no ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... elementos capazes de propiciar a avaliação do custo pela Administração, diante de ... IX - o encaminhamento do processo devidamente instruído, após a adjudicação, à ... registradas no SICAF, e no caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... I – os critérios de avaliação; ... II – as categorias; e ... III – as ... ões registradas no eLIT e ao trâmite de processo administrativo trabalhista em que o consulente ... ços ou cliente afastado por motivo de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036135220194050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803613-52.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: RAFITEX RAFIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: Francisco Bartholomeo Tomás Lima De Freitas AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004412-73.2004.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.
... que, em sede de execução fiscal, rejeitou impugnação à avaliação" dos bens penhorados, bem como o pedido de suspensão da execução em raz\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0393970-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... causas de pedir estranhas ao processo ... 2. O pedido de suspensão ... de atestados de avaliação ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... receitas, o resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor do patrimônio ... 348, 353 e 354 do Código de Processo" Civil; ... III - poderá ser parcelado em at\xC3" ... definitivos, bem como decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios, a que ...
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Decreto nº 11.129 de 11/07/2022. Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
... Processo Administrativo de Responsabilização - PAR ou de ... ção à autoridade instauradora da suspensão cautelar dos efeitos do ato ou do processo objeto ... § 1º Na avaliação dos parâmetros de que trata o caput, serão ...
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Em vigor
Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
... 1 No descarte contnuo de gua de processo ou de produo em plataformas aplica-se a ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... na formulação, na execução e na avaliação de políticas migratórias e promoção da ... especial do apátrida, consolidado em processo simplificado de naturalização ... § 1o O ... ção do impedimento de reingresso e a suspensão ou a revogação dos efeitos da expulsão, ...
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Em vigor
Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004. Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
... serviços vinculados aos processos de avaliação da conformidade, metrologia, normalização, ... As normas relativas à suspensão do pagamento do imposto de importação ou do IPI ... de embalagem destinados a emprego em processo de industrialização por estabelecimentos ali ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Na hipótese de suspensão de relações diplomáticas e consulares, os ... de 2002, condenada ou respondendo a processo por: ... a) ato de terrorismo ou crime de ... de que trata o § 3º, o processo de avaliação de seu pedido será extinto, sem prejuízo da ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das ... de amostras para análises fiscais e avaliação dos resultados de análises físicas, ... I - apreensão do produto; ... II - suspensão provisória do processo de fabricação ou de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... ARTIGO 55 ... O processo de fiscalizao, de autuao e de imposio de multas ...
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes ... ao disposto neste artigo implicará na suspensão do porte de arma de fogo por prazo a ser ... -se, a cada dez anos, aos testes de avaliação psicológica a que faz menção o inciso III do ...
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Em vigor
Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências.
... 63 do Cdigo de Processo Penal ... CAPTULO III Das disposies finais ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção administrativa da Previc e de avaliação de seu desempenho ... § 2o As metas deverão ... parcela será imediatamente submetido a processo de capacitação ou de análise da adequação ... ão punidas com a pena de advertência, suspensão, demissão ou cassação de aposentadoria, de ...
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Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... ou conceito moral, conforme avaliação feita pelo órgão competente de cada Força ... em que os indicados serão submetidos a processo administrativo que lhes garanta os princípios do ... por invalidez é obrigado, sob pena de suspensão da remuneração, a submeter-se à inspeção de ...
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Acórdão nº 1.0000.18.078235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO - AUTO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CORREÇÃO - PLEITO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE...
... 68 destes autos de Processo Judicial Eletrnico) proferida pelo douto Juzo da ... -
Acórdão nº 1.0000.18.078235-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO - NÃO CONFIGURAÇÃO - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO - AUTO DE AVALIAÇÃO ELABORADO POR OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E CORREÇÃO - PLEITO, FORMULADO PELO EXEQUENTE, DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A AVALIAÇÃO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE...
... 68 destes autos de Processo Judicial Eletrnico) proferida pelo douto Juzo da ... -
Em vigor
Decreto Nº 10.819 de 27/09/2021. Regulamenta o disposto na Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021, e no art. 2º da Lei Nº 9.496, de 11 de setembro de 1997
... produzirá efeitos após a conclusão do processo de avaliação quanto ao cumprimento de metas e ... valores não restituídos em razão da suspensão de que trata o art. 4º-C da Lei Complementar nº ...
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Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
... ços de proteção ao crédito ou sem avaliação" da situação financeira do consumidor; ... III \xE2\x80" ... pessoa natural, o juiz poderá instaurar processo de repactuação de dívidas, com vistas à ... o caput deste artigo acarretará a suspensão da exigibilidade do débito e a interrupção dos ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 2001, cujas aplicações decorram de suspensão de pagamentos, total ou parcial, em virtude de ... ção Fiscal terá amplo acesso ao processo" de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal.\xE2" ... fiscais estipulados no Plano, com a avaliação da situação financeira estadual ou com a ...
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Acórdão nº 1.0543.11.000760-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESMEMBRAMENTO - CASA - ALIENAÇÃO À EMBARGANTE - RESTANTE DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. - Por não terem sido instrumentalizadas na petição...
... , em apertada sntese, a nulidade do processo de execuo movido em face da sua me pelo ... -
Acórdão nº 1.0543.11.000760-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - NULIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - IMÓVEL OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DESMEMBRAMENTO - CASA - ALIENAÇÃO À EMBARGANTE - RESTANTE DO IMÓVEL - MANUTENÇÃO DA PENHORA - FRAUDE À EXECUÇÃO - NÃO-CARACTERIZAÇÃO. - Por não terem sido instrumentalizadas na petição...
... , em apertada sntese, a nulidade do processo de execuo movido em face da sua me pelo ... -
Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... , armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação; ... I - houver o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades conduzido pelo ... deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios estabelecidos na referida ...