suspensão do processo de avaliação
- Em vigor Lei Nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... X - instaurar processo disciplinar contra membros e servidores da ... IX - decidir sobre a avaliação do estágio probatório dos membros da Defensoria ... , ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membros da Defensoria ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... VI ? suspensão de vendas e fabricação do produto; ... VII ? ... , serão doados a estas, após prévia avaliação do órgão responsável pela apreensão; ... VII ... A autoridade competente, ao analisar o processo administrativo de auto-de-infração, observará, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... , que não poderá ser inferior ao da avaliação; ... II - no segundo leilão, por qualquer valor, ... 730 do Código de Processo Civil é de trinta dias.? ... ?Art. 131. O ... , até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e, quando houver, a do pagamento ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... ção, acompanhamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas; ... X - comissão de ... ência da participação no respectivo processo decisório ou ocupação de posições ... a) suspensão de participação em licitação e impedimento de ...
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Decisão monocrática Nº 0006986-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DETERMINOU NOVA ... AVALIAÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 5025132-96.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-08-2021
... de origem rejeitou o pedido de suspensão do processo e a impugnação à penhora do ... ; 2) a necessidade de designação de avaliação do imóvel penhorado por profissional com ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... ção dos fatores de ponderação na avaliação das propostas técnicas e de preço, quando ... ção de qualidade do produto ou do processo de fabricação; e ... e) a exigência de carta ... ção das penas de advertência, multa, suspensão ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a operação como industrialização, o processo" utilizado para obtenção do produto e a localiza\xC3" ... e varejistas que receberem, com suspensão do imposto, cigarros saídos do estabelecimento ... para emissão dos laudos de avaliação delas (Lei nº 8.989, de 1995, art. 1º, § 4º, ...
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Processo nº 0024037-97.2015.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 9 de Marzo de 2017
... Cobranças de “avaliação de bem”, “registro de contrato”, ... e cadastro”. Hipótese de suspensão do processo ...
- Em vigor Lei Nº 14.124, de 10 de março de 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... § 1o A ... danos emergentes, não interfere na avaliação dos danos extrapatrimoniais. ... Art ... dos empregados não implica suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, ...
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Em vigor
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
... c) for absolvido ou impronunciado no processo a que estiver respondendo; ... d) for ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... exportado poderá ser realizada com suspensão do Imposto de Importação, do Imposto sobre ... 8o desta Lei, utilizados no processo de industrialização dos produtos de que trata o ... avaliação dos referidos bens ... § 2o A ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... da mercadoria, mediante prévia avaliação pela autoridade competente ... Art. 9º ... originária daquele onde houver recebido processo substancial de transformação ... § ... só haverá desembaraço aduaneiro com suspensão temporária do pagamento do impôsto devido, ...
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Em vigor
Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
... e detecção ou para facilitar o processo de produção; ... II - adjuvante - produto ... ção toxicológica e para a avaliação do risco à saúde decorrente do uso de ... dessas disposições acarretará a suspensão do registro do produto ... #Redação dada ...
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Processo nº 0017301-34.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 10 de Marzo de 2017
... de crédito; Tarifa de avaliação do bem, registro de contrato e seguro e cumulação ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... no caput, apenas será admitida a avaliação pelo Ministério da Saúde caso a entidade tenha ... de estudo concedidas no âmbito do processo de certificação de entidades beneficentes de ... SEÇÃO II Do reconhecimento e da suspensão do direito à isenção ... ARTIGO 31 ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... haja sofrido condenação em qualquer processo criminai, principalmente si o processo tiver por ... em todo o pais, bem como a avaliação das quantidades dessas substâncias, necessárias ... - pena: alem das supra indicadas, suspensão do exercício da arte ou profissão, de seis ...
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Decreto nº 10.586 de 18/12/2020. Regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas.
... e Abastecimento, utilizados para a avaliação da identidade e da qualidade da semente ou da ... os progenitores e especifica o processo utilizado para a obtenção da cultivar; ... XXXV ... suspensão ou da cassação do credenciamento no Renasem da ...
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Acórdão nº 2013/0383941-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA PERDA DO OBJETO QUE NÃO DEVE SER ACOLHIDA. 2. PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA O MAGISTRADO QUE JÁ SE ENCONTRA JULGADO EM DEFINITIVO PELO CNJ TORNANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. OMISSÃO DO ACÓRDÃO...
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO FALIMENTAR. 1. ALEGAÇÃO DE ... PREJUDICADO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. 3. ... AVALIAÇÃO ... ARRECADADO. ... -
Processo nº 0002577-42.2011.8.19.0007 de Sexta Câmara Cível, 10 de Mayo de 2017
... DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DE SUSPENSÃO DOS FEITOS QUE TÊM ... "VALIDADE ... COBRANÇA, ... BANCÁRIOS, ... SERVIÇOS PRESTADOS POR TERCEIROS, ... AVALIAÇÃO DO BEM" (TESE Nº 722 ... SUSPENSÃO ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo ... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... ou instituição, de renovação, de suspensão temporária e de dilação e encerramento do ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... , de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (NR) ... Art. 152. ... a presença de uma das causas de suspensão ou destituição do poder familiar, ressalvado ... sob orientação, supervisão e avaliação da equipe técnica da Justiça da Infância e da ...