suspensão leilão
-
Acórdão nº 1.0166.17.001574-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL - SUSPENSÃO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. II
-
Acórdão nº 1.0193.13.000379-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE À DECISÃO AGRAVADA. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO. SUSPENSÃO. LEILÃO. REQUISITOS. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA TESE DE PREÇO VIL. No caso em estudo, analisando a peça de recurso, pode-se concluir, sem embargo, que ela atacou a decisão agravada.Há direta consideração quanto a matéria tratada na decisão e contundente ataque ao que foi decidido.-...
- Juros e insumos afastam investidores do rodoanel
-
Acórdão Nº 0004518-54.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEILÃO DE BEM IMÓVEL. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO. LIMINAR DE NÃO CONCESSÃO DE ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132222520204050000), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0813222-25.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: POLYUTIL S/A IND E COMÉRCIO DE MATÉRIAS PLÁSTICAS ADVOGADO: Lindinalva Pontes Lima AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO SEU PARQUE INDUSTRIAL. PENHORA SOBRE O
... pelo Particular contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão do Leilão do seu Parque Industrial designado para o dia 10/11/2020 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0165700-82.2003.5.06.0017 (01657-2003-017-06-00-4)), 07-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PAGAMENTO DA COMISSÃO DO LEILOEIRO. SUSTAÇÃO DA HASTA PÚBLICA. REEMBOLSO DAS DESPESAS EFETUADAS E COMPROVADAS. Verificado que o bem penhorado sequer foi levado a leilão, em virtude da suspensão da hasta pública, com o pagamento da dívida pela reclamada. Assim, cabe apenas o pagamento ao leiloeiro das despesas despendidas com a divulgação da hasta pública, a serem comprovadas...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148513420204050000), 25-05-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ERRO OU DOLO NA CONFECÇÃO DO LAUDO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECORRÊNCIA LEGAL DO PROCESSO EXECUTIVO. 1. Agravo de instrumento interposto por pessoa jurídica em face de decisão que, em sede de execução fiscal, negou provimento aos embargos de declaração opostos pela...
... SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECORRÊNCIA LEGAL DO PROCESSO EXECUTIVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028931720214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0802893-17.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES CORREIA DA SILVA e outro ADVOGADO: Joaquim Camelo Galvão De Melo e outro AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE MÚTUO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL....
... propriedade do imóvel, em discussão, aos Autores, bem como, SUSPENSÃO DO LEILÃO ... Assentou o juízo recorrido: ... PROCESSO: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-2478000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
I - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO. Mandado de segurança impetrado pelo terceiro interessado, que, ciente do gravame, adquiriu o bem imóvel penhorado em decorrência de sentença condenatória proferida em reclamação trabalhista. II - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DO REFERIDO BEM. Decisão regional em que se concedeu a segurança para atribuir efeito suspensivo aos agravos de...
... I - MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEILÃO ... Mandado de segurança impetrado pelo terceiro interessado, que, ciente ... II - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO DO REFERIDO BEM ... Decisão regional em que se concedeu a ... -
Acórdãos nº 1004985-65.2018.8.26.0001 de 31ª Câmara de Direito Privado, 24 de Marzo de 2019
... ÇÃO ANULATÓRIA DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PEDIDO DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO EXTRAJUDICIAL JÁ REALIZADO ...
-
Acórdão nº 1.0000.18.013193-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSPENSÃO LEILÃO EXTRAJUDICIAL - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. O ajuizamento de ação revisional de cédula de crédito bancário com alienação fiduciária não é capaz, por si só, de inibir os efeitos legais do contrato respectivo e da operação da sua garantia, principalmente de inibir o seu principal efeito, qual seja, a transferência possível do...
-
Acórdão nº 1.0000.21.120951-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - SUSPENSÃO LEILÃO - IMPOSSIBILIDADE. - O efeito suspensivo aos embargos à execução é medida excepcional e somente será deferido se demonstrada a relevância dos fundamentos, perigo manifesto de dano grave, de difícil ou incerta reparação e garantia da execução por penhora, depósito ou caução...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1289-15.2012.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE LEILÃO COM DATA MARCADA. BEM PENHORADO COM VALOR MUITO SUPERIOR AO DO DÉBITO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. PERDA DE OBJETO. O mandado de segurança foi impetrado em face de decisão proferida na fase de execução, que designou data para praça do bem imóvel penhorado para 07/03/2012. Neste mandado de...
... GMEMP/rnb RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE LEILÃO COM DATA MARCADA. BEM PENHORADO COM VALOR MUITO SUPERIOR AO DO ... -
Acórdão Nº 0000952-68.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-06-2021
... -se contra a decisão que indeferiu o pleito de cancelamento/suspensão do leilão do imóvel rural de matrícula n o 921, Lote n o 18 do ...
-
Acórdão nº 1.0000.17.051755-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO LEILÃO EXTRAJUDICIAL. LEI 9.514/97. DETERMINAÇÕES CUMPRIDAS. IMPOSSIBILIDADE. -Admitido o inadimplemento e não havendo a purgação da mora por parte da devedora fiduciante e ainda, cumprida adequadamente a determinação da Lei nº 9.514/97 quanto à consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário, é válida a pretensão do credor de levar o imóvel a...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08066616420184058500), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0806661-64.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO LUCIANO MACEDO FIRMINO e outro ADVOGADO: Liliane Dias Santos APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR ANTECEDENTE....
... , objetivando compelir a demandada a abster-se da realização do leilão" extrajudicial do imóvel dos autores, ou cancelar os seus efeitos, situaç\xC3" ... Os autores pretendem a suspensão do leilão do imóvel dado em garantia para empréstimo pessoal à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105747220204050000), 10-08-2021
Ementa Processual Civil. Pedido de efeito suspensivo ao recurso interposto pelo particular. Cautelaridade dos pedidos formulados. Concessão da tutela recursal de urgência. Suspensão do leilão na esfera administrativa. Agravo interno. Superveniência de julgamento a apelação no processo principal. Desprovimento do recurso. Perda superveniente do objeto. Perda do interesse no pedido cautelar...
... que teve ciência de que as suas mercadorias estarão indo para Leilão - Edital Nº 0317900/000003/2020 - lotes 30 e 73, na próxima sessão ... 0806682-08.2020.4.05.8100, quanto à suspensão de qualquer ato voltado à alienação e/ou arrematação das mercadorias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121650620194050000), 03-03-2020
PJE 0812165-06.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CONVERSÃO DOS ARRESTOS EM PENHORA. DESIGNAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL ANTES DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO LEILÃO ATÉ A DECISÃO QUE RECEBER OU REJEITAR OS EMBARGOS. PRECEDENTE DESTA SEGUNDA TURMA. 1. Agravo de instrumento interposto por BMR
... deu parcial provimento ao agravo de instrumento, para suspender o leilão designado até que seja proferida decisão recebendo ou rejeitando os ... ao seu agravo de instrumento, apenas para determinar a suspensão do leilão designado, em relação aos bens da agravante, referente à ... -
Acórdão nº 1.0000.22.141009-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO ANTERIOR SUSPENDENDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL - DESCUMPRIMENTO - IMISSÃO NA POSSE DOS ARREMATANTES - IMPOSSIBILIDADE - SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO LEILÃO. Devem ser suspensos os efeitos do leilão extrajudicial realizado em data posterior a concessão da tutela de urgência, em ação de revisão contratual,...
-
Acórdão Nº 0000035-78.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... CONSOLIDAÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. LIMINAR DE SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL. COMUNICAÇÃO DOS DEVEDORES NÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000029-04.2016.5.06.0000), 06-09-2016
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO PARA REAVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. Não há ilegalidade na decisão impugnada que indefere o pedido de reavaliação dos bens mantendo a ordem de realização da hasta pública quando não observado o prazo para esse requerimento que deveria ter sido formulado antes da publicação do edital de praça. Segurança denegada.
... PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO PARA REAVALIAÇÃO. PRECLUSÃO. Não há ilegalidade na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08026698420184050000), 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência. Não estão...
... ), que indeferiu Pedido de Tutela Cautelar , o qual visa à Suspensão de Leilão de Imóvel Residencial previsto para 26.01.2018 [1] [1] . ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040762320214050000), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804076-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CLUBE NÁUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO: Daniel Nejaim Lemos AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0022821-12.2004.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE LEILÃO. IMÓVEL ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO. LEI MUNICIPAL.
... ão Fiscal nº 0022821-12.2004.4.05.8300, que rejeitou pedido de suspensão do Leilão dos imóveis penhorados nos referidos autos, que compõem sua ... -
Acórdão Nº 0000655-65.2012.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-12-2021
... do executado de prosseguimento da execução com a designação do leilão, uma vez que já foi determinada a suspensão do leilão para eventual ...
-
Acórdão Nº 0007971-57.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... TUTELA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE DEFERIDA. SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL. PERMUTA DE IMOVEIS COM PACTO DE ALIENAÇÃO ...