Tarifa das comunicações

Decisão Monocrática nº 2007/0107624-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2008/0078791-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0100985-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0275669-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0292899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Acórdão nº 2007/0229290-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... PREVISÃO. VIOLAÇÃO AO CDC. INEXISTÊNCIA. LEGALIDADE DA TARIFA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284/STF. FALTA DE ... através das Portarias 217/97 e 226/97, do Ministério das Comunicações, o contrato de concessão irá estabelecer, ainda, as tarifas a serem ...
Decisão Monocrática nº 2007/0003686-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2008/0048692-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2006/0178269-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0289304-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2008/0103064-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0090264-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0023748-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0117496-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0068397-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0190438-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0206336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0184908-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ... EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0083426-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2008/0012340-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0296579-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0303451-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0261355-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0241226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...
Decisão Monocrática nº 2007/0206852-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... COBRANÇA DE "ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL". NATUREZA JURÍDICA: TARIFA. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXIGÊNCIA DE LICITAÇÃO ... EDITAL DE ... de 3 de abril de 1997, editadas pelo Ministro de Estado das Comunicações, nas quais são observados critérios técnicos tanto para permitir a ...