tecnologia da informação na educação
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DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em ... ção da Ciência, Tecnologia e Educação Científica; e 2. Departamento de Tecnologia ... Físicas; b) Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer; c) Centro de Tecnologia Mineral; ...
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Decreto nº 10.602 de 15/01/2021. Altera o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, que dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação.
... c) outros cursos correlatos, reconhecidos pelo Ministério da Educação ... Parágrafo único. Para fins de investimentos em atividades de PD&I revistos neste Decreto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações regulamentará a aplicação da inovação tecnológica de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108117220214050000), 25-01-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PONTUAÇÃO. TEMPO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. CONTRATAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. DESCARTE. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DA PONTUAÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, interpõe AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que determinou a adoção das providências...
... FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: DAMIANA GONCALVES DE SOUSA ... O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE, ... ter apresentado declaração com informação do período (dia, mês e ano) discriminando o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149047820214050000), 07-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814904-78.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: CINTIA REGIANE ALVES ADVOGADO: Claudio Gomes Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0818979-22.2021.4.05.8000 - 2ª...
... graduado em ensino superior em Tecnologia em Sistemas de Navegação, de modo que essa ... a impetrante se formou confirma essa informação ao constar que: ... "( ... ) Esse curso é ... Deliberativo do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, do Estado de São ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107995820214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0810799-58.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: GEORGE DE ALMEIDA PESSOA ADVOGADO: Elaine Pereira De Sa e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806437-02.2017.4.05.8100 - 4ª VARA FEDERAL - CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA AGRAVADO: GEORGE DE ALMEIDA PESSOA ... manejado pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ - IFCE contra ... configurar excesso de formalismo, a informação acerca da data exata de início e término da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108966720194058200), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0810896-67.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: WEYDEN CUNHA E SILVA FILHO ADVOGADO: Vanildo De Sousa Falcao e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA
... ÁRIAAPELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023455420174058302), 27-07-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO, DE 35% (RELAÇÃO INDIRETA) PARA 52% (RELAÇÃO DIRETA). CARGO DE ASSISTENTE DE ALUNOS. MESTRADO EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO. TÍTULO EM ÁREA DE CONHECIMENTO COM RELAÇÃO INDIRETA (35%) AO AMBIENTE ORGANIZACIONAL DE ATUAÇÃO DO SERVIDOR, E NÃO DIRETA (52%). RECURSO PROVIDO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. 1. Apelação interposta contra sentenç
... Sustenta o INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE, nas ... da Saúde; 7) Agropecuário; 8) Informação; 9) Artes, Comunicação e Difusão e 10) ... -
Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... educação da criança pobre, médicos, dentista, ... Art. 54. Nenhuma informação poderá ser dada sôbre a situação fiscal e ... 2,0 ... § - O Instituto Nacional de Tecnologia fixará os critérios para determinação da vida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003842420214058404), 14-06-2022
PROCESSO Nº: 0800384-24.2021.4.05.8404 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: SERGIO NATAN SILVA ADVOGADO: Yasmin Maia Delfino Oliveira PARTE RÉ: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Caio Diniz Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. SELEÇÃO PARA...
... FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): ... determinar que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - ... visitante da matéria Sistema de Informação, tendo a instituição concluído que o autor ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006159720204058400), 17-08-2021
Ementa Administrativo. Trata-se de apelação interposta pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN ante sentença que julgou procedente o pedido para, confirmando a tutela, assegurar ao estudante o direito a realizar sua matrícula , relativamente à vaga por meio do Sisu 2020, no curso de Tecnologia da Informação. Conclusão do Ensino Médio nos Estados Unidos da América. Pedido de validaç
... estava em curso na Secretaria de Educação do Estado do Rio Grande do Norte ... Estes ... o estudante à vaga no Curso Tecnologia da Informação, turno noturno , classificado no ... -
Decreto nº 10.443 de 28/07/2020. Dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal.
... de planejamento operacional, educação e cultura, com vistas à consolidação das ... estratégicas de logística e da tecnologia" da informação e comunicação ... § 5º À Se\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08112069820204050000), 30-03-2021
PROCESSO Nº: 0811206-98.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: VERA LUCIA VIANA BARROS e outros ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0811534-55.2018.4.05.8000 - 2ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL...
... FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL AGRAVADO: SONIA MARIA SANTOS ... interposto pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFAL em face ... fichas financeiras dos servidores e informação sobre quem teria feito acordo extrajudicial com a ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas; ... VII - ... ção financeira, de contabilidade, de tecnologia" da informação, de serviços gerais, de organiza\xC3" ...
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Lei nº 14.303 de 21/01/2022. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
... Nabuco, ao Instituto Nacional de Educação" de Surdos, ao Instituto Benjamin Constant, ao Col\xC3" ... Tecnologia e Inovações, nos grupos de natureza de despesa ... o Poder Executivo atualizar essa informação sempre que ocorrer alteração do montante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08086317420194058400), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0808631-74.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PH CONSTRUTORA EIRELI ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Paulo Jose Silveira Dos Santos APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...
... FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: Paulo Jose ... pelo INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE e ... que a apuração da veracidade desta informação. Inclusive porque o processo que culminou nas ... -
Decreto nº 11.061 de 04/05/2022. Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
... dos cursos ou de parte de cursos da educação profissional e tecnológica de graduação como ... 7. ciência e tecnologia; ... 8. promoção da ética, da cidadania, da ... destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico ...
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Decreto nº 10.160 de 09/12/2019. Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
... a transparência, o acesso à informação, a melhoria na prestação de serviços públicos ... de experiências, à transferência de tecnologia e à capacitação, no âmbito dos planos de ... VI - Ministério da Educação; ... VII - Ministério da Cidadania; ... VIII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08133784220204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0813378-42.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MARYANE LARISSA ALMEIDA LIMA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE contra acórdão que negou provimento à ... informação de que o referido órgão "instou novamente a secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/MEC)" (id ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... metas inscritas no Plano Nacional de Educação - PNE e as ações relativas ao enfrentamento à ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ...
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Formação inicial de profissionais de Direito no curso de Graduação na sociedade do conhecimento e da tecnologia no século XXI: desafios a serem enfrentados
... informação mediado por aparatos tecnológicos cada vez mais sofisticados, mas ... E-mail: lawrence@pucsp.br ... DIREITO E EDUCAÇÃO: FRATERNIDADE EM AÇÃO ... de comportamento, utilizando, por exemplo, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através de novas tecnologias e custos ... á mecanismos que elevem o grau de informação das populações carentes sobre seus direitos e o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08136621220184058400), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0813662-12.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: GERALDO MOISES NETO ADVOGADO: Marcus Winicius De Lima Moreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INGRESSO...
... do autor no curso CIÊNCIAS E TECNOLOGIA (B) (MT), possibilitando sua participação nas ... § 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que assegura autonomia às universidades, bem ... o cadastro do aluno, entendo que a informação quanto ao remanejamento dos alunos não foi ... -
Decreto nº 6.317 de 20/12/2007. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no caput, o Ministro de Estado da Educação fará publicar, no Diário Oficial da União, no ... , na área educacional, sistemas de informação e documentação que abranjam estatísticas, ... e) Diretoria de Tecnologia e Disseminação de Informações Educacionais; ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... c) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde: 1. Departamento ... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de ...
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Decreto nº 11.287 de 13/12/2022. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
... I – o progresso da ciência, tecnologia e inovação na área da saúde; ... II – o ... quanto às hipóteses de sigilo da informação e de proteção de dados; ... VIII – ... III – um do Ministério da Educação; ... IV – um dos centros de pesquisa clínica; ...