tecnologia digital e educação
- Decreto nº 11.026 de 31/03/2022. Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... em ato conjunto do Ministério da Educação e da Secretaria da Receita Federal ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia" da informação a serem realizadas no País, no m\xC3" ... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... , instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para ... nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior ... e implementação da televisão digital no País deverá contemplar obrigatoriamente os ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... na legislação sobre certificação digital e atendidos os requisitos estabelecidos pela ... políticos e pelas instituições de educação ou de assistência social (Lei nº 8.032, de ... o Ministro de Estadoda Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Lei nº 8.010, de ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ... Parágrafo único. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... ício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Versão original
Decreto nº 10.133 de 26/11/2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável.
... I - proporcionar a inclusão digital e social, para possibilitar a participação do doso em atividades de saúde, tecnologia digital, educação, e a mobilidade física, com ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ... VI - da Economia; ... VII - da Educação; ... VIII - da Infraestrutura; ... IX - da ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, com até três Secretarias; ... X - o Conselho ...
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Decreto nº 10.829 de 05/10/2021. Regulamenta a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
... Art. 9º O Ministro de Estado da Educação submeterá, em conjunto com o Ministro de Estado ... federais de educação, ciência e tecnologia; ... III – do Instituto Nacional de Educação ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... § 1º O perfil ...
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Decreto nº 11.414 de 13/02/2023. Institui o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
... e) da logística reversa; e ... f) da educação ambiental ... CAPÍTULO II ... DAS DEFINIÇÕES ... II – coleta seletiva solidária - tecnologia social de coleta seletiva de resíduos sólidos ... do nível de escolaridade e à inclusão digital de catadoras e catadores de materiais ...
- Em vigor Decreto Nº 10.133, de 26 de novembro de 2019. Institui o Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável
- COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS - CEHAB EXTRATO DE CONTRATO – Pregão o Eletrônico nº 006/2019 - Ministério Da Educação - Secretaria de Educação Media e Tecnológica Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Contratada: FATOR X TECNOLOGIA DIGITAL LTDA - CNPJ/MF N° 31.216.370/0001-94; Objeto: aquisição de 30 (trinta) Microcomputadores completos com memória RAM de...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... ício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... , com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia; ... ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ... e o recebimento de seus dados em meio digital ... § 2º Poderão ser habilitados para ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de 1996, no âmbito do Ministério da Educação (IU 8) ... § 12. O identificador a que se ... - ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a transposição, ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - Siafi; ... II - Siop; ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinarem, ... , ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, ... e dispositivos baseados em técnica digital", com funções de coleta, tratamento, estruturaç\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica; e ... VI – (VETADO) ... CAPÍTULO III ... caput, os subelementos das despesas de tecnologia da informação e comunicação, inclusive ... de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia ... § 2º Serão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ência técnica ou transferência de tecnologia; ... IV - representação, no País, de ... Social e do registro na Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e ... ços consulares relativos às áreas de educação, saúde, trabalho, previdência social e cultura; ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Startup oferece 10 mil bolsas de estudo gratuitas para formar desenvolvedores
... programas de bolsas de estudo em tecnologia no Brasil, idealizado pelo hub de inovao rbi cta , juntamente com a Digital Innovation One, plataforma de educao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... a sociedade civil no campo da inclusão digital, a fim de ampliar o acesso às tecnologias da ... tecnologia e inovação ... Art. 3º A Política Nacional ... escolas e instituições da rede de educação básica, do ensino fundamental, médio e superior ...
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Versão original
Decreto nº 9.637 de 26/12/2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput, inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
... VII - educação como alicerce fundamental para o fomento da ... XVIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... XIX - ... ê Interministerial para a Transformação Digital, criado pelo Decreto nº 9.319, de 21 de março ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências