tecnologia digital e educação
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Apresentação
... à interação entre o Direito e a Tecnologia ... Na Parte II da obra, quatro trabalhos se ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 9 ... DIREITO ... educação digital. O primeiro texto, de autoria de Gonçal ...
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O impacto da Quarta Revolução Industrial na estruturação da cultura política entre os jovens do Brasil
O século XXI trouxe a institucionalização de sociedades democráticas como um direito no plano formal, negligenciando-se os aspectos sociais mais prementes para a maioria da população. Nesse sentido, pode-se constatar uma assimetria entre procedimentos formais da democracia representativa que aparentemente funcionam e uma situação social que se mantém substancialmente estagnada. Tal é o caso do...
... política emergente e qual o papel da educação para gerar uma mentalidade democrática ... política e o uso dos espaços do mundo digital. Argumentamos que, quando os avanços ... Democracia. Educação. Tecnologia. Internet ... 1. Introdução ... As ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... industrializados por instituições de educação ou de assistência social, quando se destinem, ... de pesquisa e desenvolvimento em tecnologia da informação mediante projetos aprovados a ... e dispositivos baseados em técnica digital", com funções de coleta, tratamento, estruturaç\xC3" ...
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Lei nº 13.528 de 29/11/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Justiça e Cidadania, da Saúde, dos Transportes, Portos e Aviação Civil, do Esporte, da Defesa, da Integração Nacional, do Turismo e do Desenvolvimento Social e Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 6.988.987.930,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... 541 2068 6908 Fomento à Educação em Saúde voltada para o Saneamento Ambiental ... 608 2042 214Z Fomento à Tecnologia Agropecuária, aos Recursos Genéticos e à ... ção e ao Processo Produtivo - Porto Digital - Recife - PE ...
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O desafio da OAB no mundo online
Aos 90, a Ordem dos Advogados do Brasil comemora (com razão) o passado e o presente da entidade, mas precisa atentar-se para o que virá pela frente.
... RESTRIÇÕES À TECNOLOGIA" E À EDUCAÇÃO DIGITAL. A PALAVRA DO NOVO TEMPO \xC3" ... -
DECRETO Nº 11.493, DE 17 DE ABRIL DE 2023
... Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e remaneja e transforma cargos em ... ção; III - políticas de transformação digital e de desenvolvimento da automação; IV - ... ção da Ciência, Tecnologia e Educação Científica; e 2. Departamento de Tecnologia ...
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Princípios do direito cultural
... preservação do meio ambiente cultural e digital, pois são resultados do aperfeiçoamento de ... ípio da participação popular; (k) educação patrimonial; entre outros. (MIRANDA, 2006, p ... relações, em que cultura, ciência e tecnologia em cada momento histórico, são construídas e ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da ... ão internacional com transferência de tecnologia; ... X - dotações destinadas à aplicação ... como o recebimento de seus dados, em meio digital: ... I - SIAFI; ... II - SIOP; ... III - Sistema ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... d) educação e capacitação profissional: objetiva promover a formação da sociedade ... será regulamentada em ato do Ministro de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e servirá de referência para o SinDigital ...
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Governo digital: realidade próxima ou exercício de retórica?
Governo digital: realidade próxima ou exercício de retórica?
... De outro lado, avizinhando-se a implantação da tecnologia 5G, que tornará viável a disseminação da utilização intensa da ... os problemas da exclusão digital em especial nos serviços de educação, prevê a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos ... -
Provas Digitais no Processo do Trabalho: Obtenção e Utilização pelo Magistrado
O objetivo deste trabalho é destacar que, devido às novas tecnologias da informação e comunicação, surge mais um meio de prova a ser utilizada no processo judicial, que é a prova obtida por meios digitais. Examina-se a possibilidade de obtenção de provas digitais pelo magistrado, bem como sua utilização no processo do trabalho.
... Palavras-chave: ... Tecnologia — Provas digitais — Internet — Processo do ... arises, which the evidence is obtained by digital means. he possibility of obtaining digital ... 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021. E-book ... eletrônicos que representam ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... II – salário-educação previsto no inciso I do caput do art. 3º do ... Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro, conforme o disposto em ato da ... ônica, com utilização de certificação digital ou de código de acesso, possuirá os requisitos ...
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Vulnerabilidade digital e responsabilidade
... Entretanto, o capitalismo de vigilância não é uma nova tecnologia para o qual podemos simplesmente vestir o figurino da atividade de ... duas vertentes: primeiramente, para os titulares dos dados, a educação digital, no sentido de “ ... capacitação, integrada a outras práticas ...
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Decreto nº 5.820 de 29/06/2006. DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SBTVD-T, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ANALOGICA PARA O SISTEMA DE TRANSMISSÃO DIGITAL DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS E DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... banda de seis megahertz, a fim de permitir a transição para a tecnologia" digital sem interrupção da transmissão de sinais analógicos ... § 1o\xC2" ... II - Canal de Educação: para transmissão destinada ao desenvolvimento e aprimoramento, entre ...
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... c) Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde: 1. Departamento ... g) Secretaria de Informação e Saúde Digital: ... SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de ...
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Contratos e algoritmos: alocação de riscos, discriminação e necessidade de supervisão por humanos
... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 775 ... Disponível em: http://g1.globo.com/tecnologia/ ... ou aumentar a acessibilidade em educação para pessoas com deiciência, privilegiando o ...
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A franquia de banda larga fixa pode limitar o acesso à internet?
... tecnologia ADSL 1 a previsão de que, ao atingir o limite da ... 1 Asymmetric Digital Subscriber Line (ADSL) – em tradução livre, ... II. na educação digital, não apenas para crianças e jovens, mas ...
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DECRETO Nº 10.356, DE 20 DE MAIO DE 2020
... , reconhecidos pelo Ministério da Educação. § 1º O intercâmbio científico e ... neste Decreto: I - Comitê da Área de Tecnologia da Informação - Cati - aquele referido no § 19 ... de pesagem, baseados em técnica digital, com capacidade de comunicação com computadores ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... : INSTITUTO DE TECNOLOGIA E SOCIEDADE DO RIO ... DE JANEIRO (ITS RIO) ... : ... trato do tema pelo advento da sociedade digital, o nominado direito ao ... esquecimento adquiriu ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na ... liberdade de aprender, ensinar e ... -
Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... SUAS com as políticas de saúde, de educação, de emprego e de renda; ... III – a ... VI – a utilização da tecnologia da informação como meio prioritário de ... I – conta poupança social digital, nos termos do disposto na Lei nº 14.075, de 22 ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... Fala-se do potencial de alavancagem global que a tecnologia" implica em termos de governança, mas é certo que “usar a governança n\xC3" ... países setores profissionais altamente qualificados, como educação universitária, pesquisa científica, serviços médicos etc. foram ...
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Decreto nº 9.804 de 23/05/2019. Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... III - Ministério da Economia; ... IV - Ministério da Educação; ... V - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ASSESPRO NACIONAL ... : ... 15/2018 GS/SEED da Secretaria de Educação do Estado do Paraná ... Ato normativo de ... criação e aprimoramento de um ‘mundo digital’ ... A época hoje é de realizações de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... contexto, os serviços de saúde, educação e habitação popular devem ser executados a ... processos que dependem crucialmente de tecnologia. Através de novas tecnologias e custos ... expansão das aplicações da tecnologia digital, transformando a eletrônica em indústria de ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... , de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva; VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de ... formato ideal para alunos com deficiência visual, em vez do texto digital ou, do texto ampliado em fonte por ele indicada; ou vice-versa, que o ...