telefonia livre
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125-27.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198000-88.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2351-91.2011.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 2. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2255-73.2011.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-34.2010.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1451-93.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-349-87.2011.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 896, § 6º, da CLT ... 3. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129240-47.2007.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2012
... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. IMPOSSIBILIDADE. A ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-05.2011.5.03.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-53.2010.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER ... - IMPOSSIBILIDADE. A ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-475-18.2012.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER ... - IMPOSSIBILIDADE. A ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94800-75.2009.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... VÍNCULO DE EMPREGO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. Recurso fundamentado em ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-405-46.2010.5.03.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA ... - 1. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1892-95.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
... - RITO SUMARÍSSIMO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER ... - IMPOSSIBILIDADE. A ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-842-37.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... - 1. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo, de forma alguma, possível cogitar-se de ...
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Decisão Monocrática nº 50045236720218210003 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-11-2022
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. TELEFONIA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ. EXEGESE DO ART. 371 DO CPC. A REVELIA, POR SI SÓ, NÃO CONDUZ AO ACOLHIMENTO AUTOMÁTICO DO PEDIDO VEICULADO NA EXORDIAL, MAS APENAS À CONFISSÃO QUANTO À...
... NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. telefonia. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE ... - Processo nº 0031123-13.2016.8.19.0208 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Abril de 2017
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Acórdão Nº 0007794-48.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 25-11-2022
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA – SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA ... PROVAS – LIVRE CONVENCIMENTO – DECISÃO MANTIDA. DANOS ... MORAIS – EXISTÊNCIA – ...
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Acórdão nº 50004968220208210130 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. PLANO CORPORATIVO. RESILIÇÃO. PRAZO DE FIDELIDADE DE 24 MESES PACTUADO E NÃO OBSERVADO. MULTA EXIGÍVEL. DEMANDA IMPROCEDENTE. Tratando-se de contrato de telefonia corporativo, caso dos autos, o prazo de permanência é de livre negociação, nos termos do art. 59 da Resoluçã
... que o período de permanência para o consumidor corporativo é de livre negociação, nos termos do art. 59. Discorre acerca da impossibilidade de ... 10.04.2017 e 19.10.2018, readequação do plano corporativo de telefonia móvel ... A ré, no intuito de demonstrar a renegociação, trouxe aos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2273-11.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. OPERADORA DE TELEMARKETING. Não há omissões no acórdão embargado, pois foi registrado que o fato de a embargante ser uma empresa de telecomunicações não autoriza a terceirização de sua atividade-fim, uma vez que não há no...
... EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TERCEIRIZAÇÃO. CALL CENTER. IMPOSSIBILIDADE. OPERADORA DE ... , que expôs todas as razões que a levaram à formação do livre convencimento acerca da controvérsia. O que se verifica, no caso ora em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3997700-94.2008.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1) PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Expostos os fundamentos que conduziram ao convencimento do órgão julgador, com análise integral da matéria trazida à sua apreciação, consubstanciada está a efetiva prestação jurisdicional. In casu, não se verifica a alegada omissão do TRT quanto à análise da inclusão do obreiro na hipótese do art. 62, I, da...
... supedâneo na produção e valoração das provas e no princípio do livre convencimento motivado. Incólumes, portanto, os arts. 5º, XXXV e LV, e ... ATIVIDADE-FIM. INSTALAÇÃO DE CABOS. EMPRESA DE TELEFONIA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. MANUTENÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329-66.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
I - RECURSO DE REVISTA (MATÉRIA COMUM) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais...
... DE REVISTA (MATÉRIA COMUM) EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1022-98.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM ... - IMPOSSIBILIDADE. Ante ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-385-12.2011.5.06.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM ... - IMPOSSIBILIDADE. Ante ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1582-56.2010.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição Federal, viga-mestra do Estado Democrático de Direto implantado na República Federativa do Brasil desde 1988, prevê, tanto em seu artigo 1º, IV (que versa sobre os fundamentos da República) quanto no artigo 170, caput (que elenca os princípios gerais da atividade econômi
... RECURSO DE REVISTA - EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA ... - TERCEIRIZAÇÃO - CALL CENTER - IMPOSSIBILIDADE. A Constituição ... ), a coexistência principiológica do valor social do trabalho com a livre iniciativa, não sendo de forma alguma possível cogitar-se de ...