teor acordão

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Acórdão nº 2015/0257280-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos...

... de embargos declaratórios, obsta o conhecimento do recurso especial, por ... falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ ... 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido ...
Acórdão nº AgRg no AREsp 168827 / MT de T4 - QUARTA TURMA

... O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão ... 3. Agravo ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ACENTUADO ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO ÀS VÍTIMAS. QUANTUM DE AUMENTO PELA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "H", DO CP. PROPORCIONALIDADE. EXASPERAÇÃO PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. JUSTIFICAÇÃO CONCRETA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 44

... RIBEIRO e FELIPE JUVENCIO DA SILVA para 8 anos e 7 dias de reclusão, ... mantendo-se, no mais, o teor ...
Acórdão nº 2016/0144636-0 de T5 - QUINTA TURMA

... confissão espontânea e a agravante da reincidência, mantendo-se, no mais, o ... teor do decreto condenatório ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

... incidência da atenuante da confissão espontânea, mantendo-se, no mais, o teor ...
Acórdão nº 2015/0066556-1 de T5 - QUINTA TURMA

... redimensionar as penas aplicadas ao paciente, mantendo-se, no mais, o teor do ... decreto condenatório. ... Documento: 64472142 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 29/08/2016 ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... de reclusão, e pagamento de 13 (treze) dias-multa, mantendo-se, no mais, o ... teor do decreto condenatório ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2011/0100799-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBOS. DOSIMETRIA. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. AUTONOMIA DE DESÍGNIOS NÃO COMPROVADA. PERSONALIDADE. PENA-BASE REDUZIDA AO MÍNIMO LEGAL. SÚMULA/STJ 444. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE PENA ABAIXO DO PISO PREVISTO

... semiaberto, e o pagamento de 11 (onze) dias-multa, mantendo-se, no mais, o ... teor ...
Acórdão nº 2016/0328496-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MODUS OPERANDI. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. AUMENTO PELAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME AFASTADO. REGIME FECHADO CABÍVEL. WRIT NÃO CONHECIDO E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo...

... afastando o incremento da reprimenda-base pelas consequências do crime, ... ficando mantido, no mais, o teor do decreto condenatório ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2016/0283613-6 de T5 - QUINTA TURMA

... espontânea, mantendo-se, no mais, o teor do decreto condenatório ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
Acórdão nº 2016/0178529-4 de T5 - QUINTA TURMA

... quantum de pena definitivo, ficando mantido, no mais, o teor ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... anos e 4 meses de reclusão, mais 12 dias-multa, ficando mantido, no mais, o ... teor do decreto condenatório ... Documento: 83961440 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/05/2018 ... Página 1 de 2 ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... regime fechado, mantendo-se, no mais, o teor ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-699-13.2011.5.20.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-18.2011.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
Acórdão nº 2013/0260632-0 de T5 - QUINTA TURMA

... I - No caso, verifica-se que o v. acórdão recorrido concluiu que houve ... modificação do teor da acusação. Portanto, entender de modo contrário ao ...
Acórdão nº 2016/0231783-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PORTE DE ARMA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DA GUIA DE TRÂNSITO. ARMA MUNICIADA E FORA DA ROTA ESTABELECIDA. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA.

... conjunto fático-probatório dos autos, o que não se viabiliza em recurso especial, ... a teor da Súmula n. 7/STJ ... 3. Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº 2015/0282403-8 de T4 - QUARTA TURMA

... reapreciação da situação fática probatória, o que é vedado em ... sede de recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ ... 4. Agravo interno desprovido ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-90.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. EXTINTA RFFSA (UNIÃO FEDERAL). 3. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEL. ÁREA DE RISCO. 4. MINUTOS RESIDUAIS. NORMA COLETIVA. 5. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. NATUREZA JURÍDICA. 6. FGTS. RESPONSABILIDADE. SUCESSÃO...
Acórdão nº 2012/0251433-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. O Tribunal de origem julgou a controvérsia de acordo com a jurisprudência desta Corte no sentido de que a supressio indica a possibilidade de um redimensionamento da obrigação pela in&#

... teor da Súmula 7/STJ. ... 3. Agravo regimental desprovido ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A desclassificação da conduta do recorrente para o tipo penal previsto no art. 334 do Código Penal demanda o revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado na via especial,

... procedimento vedado na via especial, conforme o teor da Súmula 7/STJ. ... 2. Agravo regimental improvido ...
Acórdão nº 2015/0291741-1 de T4 - QUARTA TURMA

... suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF. ... 5. A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-96.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Não há no acórdão embargado os vícios apontados pela embargante. Embargos de declaração não providos.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-96.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Não há no acórdão embargado os vícios apontados pela embargante. Embargos de declaração não providos.
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-96.2010.5.22.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Não há no acórdão embargado os vícios apontados pela embargante. Embargos de declaração não providos.