teor acordão
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-279-11.2011.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVOS - MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DA PETROBRAS E DA PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PRESCRIÇÃO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravos a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141100-21.1999.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1331300-77.2000.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. Acolhem-se os embargos de declaração, sem efeito modificativo, para sanar omissão.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-292700-74.2001.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1584-40.2010.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ENTE PÚBLICO - CULPA - AUSÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DA PRESTADORA DE SERVIÇO. JUROS DE MORA - FAZENDA PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60100-90.2008.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos, quais sejam o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato, o que não ocorreu no presente caso. Recurso de revista conhecido e provido, no particular.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129100-11.2006.5.01.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - PARTICIPAÇÃO EM PAINEL SENSORIAL Embargos de Declaração acolhidos somente para prestar esclarecimentos.
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Acórdão nº 2011/0186904-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. APROPRIAÇÃO DE PENSÃO DE IDOSO. ATIPICIDADE. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE, MAUS ANTECEDENTES E COMPORTAMENTO DA VÍTIMA. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. DESCONHECIMENTO DA LEI NÃO...
... ficando mantido, no mais, o teor ... -
Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... a pena de 7 (sete) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, mantendo-se, no mais, o ... teor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-117300-88.2000.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
SÚMULA Nº 330. APLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO. "VENDA DO CARIMBO". APOSENTADORIA ANTECIPADA. GRATIFICAÇÃO. Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação das Súmulas nºs 126, 297 e 330 desta Corte. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRE...
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Acórdão nº 2016/0157605-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PRESENÇA DE MAIS DE UMA CAUSA DE AUMENTO. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 443/STJ. ORDEM NÃO CONHECIDA E HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientaç&
... a pena para 6 (seis) anos de reclusão, ficando mantido, no mais, o teor do ... decreto condenatório. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1024-81.2010.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
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Acórdão Inteiro Teor nº ArgInc-395400-83.2009.5.09.0322, relatado pelo Exmo. Min. Paulo Pedro Manus, julgado em 15/10/2012). TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. Constatado que a Turma julgadora incorreu em omissão, merecem ser providos os embargos de declaração, com efeito modificativo. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar a omissão apontada, conferindo efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-60200-23.1989.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50900-61.1994.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SUCESSÃO DE EMPREGADORES. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DO PISO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. AUMENTO DESARRAZOADO. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação...
... sido o réu o responsável pelo seu aliciamento, a prática de ato infracional com ... o adolescente, a teor do art. 244-B do ECA, configura o crime de corrupção de ... -
Acórdão nº 2016/0125891-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. AUMENTO SUPERIOR A 1/3 PELA INCIDÊNCIA DAS DUAS MAJORANTES. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 443. CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE AS TRÊS CONDUTAS PERPETRADAS. EXASPERAÇ
... majorantes do crime de roubo e em 1/5 pela continuidade delitiva, ... mantendo-se, no mais, o teor do decreto condenatório. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-147900-77.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Se a decisão embargada não contém nenhum dos vícios especificados no art. 535 do CPC, sendo nítida a intenção da parte em rediscutir matéria analisada no acórdão, com alteração do convencimento do julgador, devem os embargos de declaração ser desprovidos. Embargos de declaração desprovidos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-12.2009.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141200-31.2008.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PETROS E PELA PETROBRAS - PROCESSO ELETRÔNICO - MATÉRIA COMUM. EXAME CONJUNTO - INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual se negou seguimento aos Agravos de Instrumento. Agravos a que se nega provimento.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-98.2008.5.05.0031, publicado em 28/10/2011). Assim dispõe a ementa da referida decisão: TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DA PETROS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. II - AGRAVO DO RECLAMANTE - APRESENTAÇÃO EM DUPLICIDADE - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - REGULAMENTO APLICÁVEL A...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2221-15.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
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Acórdão nº 2015/0257280-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282/STF E 211/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. A simples indicação dos dispositivos...
... de embargos declaratórios, obsta o conhecimento do recurso especial, por ... falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282/STF e 211/STJ ... 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139100-96.2009.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravos de instrumento desprovidos.
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Acórdão nº AgRg no AREsp 168827 / MT de T4 - QUARTA TURMA
... O teor do acórdão recorrido resulta de exercício lógico, ficando mantida a pertinência entre os fundamentos e a conclusão ... 3. Agravo ...