teor acordão
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Acórdão nº 2013/0347899-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA N. 691 DO STF. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em...
... do habeas corpus quando, comprovada a superveniência de ... julgamento final do writ originário, o teor" do acórdão proferido ... substitui o ato coator, exatamente como no caso dos autos ... 3. A prisão provisória se\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0242295-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 691 DO STF. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Este Superior Tribunal tem se orientado pela possibilidade de mitigação do entendimento consolidado na Súmula n. 691 do STF, em homenagem...
... superveniência de julgamento final do writ originário, o teor do ... acórdão proferido, em contraposição ao exposto na impetração, faz as ... -
Acórdão nº 2012/0183018-6 de T6 - SEXTA TURMA
... cientificada a Defensoria Pública sobre o teor do acórdão condenatório, por ...
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Acórdão nº 2014/0092089-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO COM O JULGADO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A inexistência de correlação entre a argumentação veiculada nos embargos de declaração e o teor do acórdão embargado, por impossibilitar a visualização de qualquer dos vícios previstos no art. 535,
... 1. A inexistência de correlação entre a argumentação veiculada nos embargos ... de declaração e o teor do acórdão embargado, por impossibilitar a visualização de ... -
Acórdão nº 2015/0301345-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL À COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO QUE IMPOSSIBILITA A ANÁLISE DO PEDIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ação constitucional de natureza mandamental, o habeas corpus tem como escopo precípuo afastar eventual ameaça ao direito de ir e vir, cuja...
... não comporta dilação probatória ... 2. Não instruída a impetração com o inteiro teor do acórdão do ... julgamento do agravo em execução, proferido pela autoridade ... -
Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... espiritual não pode ser acolhida, haja vista que, a teor do ... enquadramento fático do acórdão, a vítima, em razão de sua livre ...
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Acórdão nº 2011/0230763-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO CULPOSO. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. MARCO INTERRUPTIVO. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. TERMO INICIAL. DATA DA SESSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO (E NÃO A DATA DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO). 1. A teor de precedentes do Superior ...
... SESSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO (E NÃO A DATA DE ... PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO) ... 1. A teor de precedentes do Superior Tribunal de Justiça e do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-32.2007.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÕES. Não há no acórdão embargado os vícios apontados pelo embargante. Embargos de declaração não providos.
- Acórdão nº 2014/0053521-8 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
Supremo Tribunal Federal ... Ementa e Acórdão ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 254 ... 24/02/2021 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.945 MATO GROSSO ... REDATOR DO ... INTDO.(A/S) ...
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Acórdão nº 2011/0260271-2 de T6 - SEXTA TURMA
... teor do acórdão, o que deslegitima o vaticínio que concluiu pelo ... desprovimento do apelo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... OBRA. ANÁLISE DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA ... 7/STJ. JUNTADA TARDIA DO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ... PARADIGMA OU DO REPOSITÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DO DISSÍDIO ...
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Acórdão nº 2011/0260301-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. APELAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS. NOVO JULGAMENTO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte não permite que o acórdão que julga a apelação se limite a se remeter às razões expostas na sentença ou no parecer...
... teor do acórdão, o que deslegitima o vaticínio que ... concluiu pelo desprovimento do apelo ... -
Acórdão nº 2014/0284035-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ. 1. A teor do acórdão recorrido, a nomeação em concurso público, após considerável lapso temporal entre a homologação e a...
... CONSTITUCIONAIS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA. INCIDÊNCIA DA ... SÚMULA 126/STJ ... 1. A teor do acórdão recorrido, a nomeação em concurso público, após considerável lapso ... -
Acórdão nº 2014/0223511-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PETIÇÃO COM PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO CONHECIDA COMO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. WRIT INDEFERIDO LIMINARMENTE POR DEFICIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. DEVER DA DEFESA EM FISCALIZAR A DIGITALIZAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Mesmo que o alegado pela defesa seja verdade, de que os...
... físicos continham o inteiro teor do acórdão impugnado, ressalto que ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284 DO STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282 DO STF. REANÁLISE DOS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DE LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SUMULA N. 7/STJ. ESTATUTO DO IDOSO. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO....
... teor da Súmula n. 284 do STF, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-115000-85.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. JUS POSTULANDI. ALCANCE. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TST. ATO PRIVATIVO DE ADVOGADO. SÚMULA Nº 425 DO TST. INCIDÊNCIA. O instituto do jus postulandi na Justiça do Trabalho não alcança recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho, tratando-se, portanto, de ato privativo de advogado. Inteligência da Súmula nº 425 do TST. Recurso ordinário não conhecido.
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Acórdão nº 2014/0092586-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PLURALIDADE DE HIPÓTESES MAJORANTES DO ROUBO. CRITÉRIO MERAMENTE MATEMÁTICO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA DO QUANTUM DE AUMENTO DOSADO. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÍNIMA. CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA ENTRE DOIS CRIMES DE ROUBO...
... aumento das majorantes dos crimes de roubo, mantendo-se, no mais, o teor ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... dias-multa, mantendo-se, no mais, o teor ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1966-57.2011.5.10.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados no acórdão embargado.
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Acórdão nº 2015/0099541-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E ESTELIONATO. APELAÇÃO. JULGAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FUNDAMENTAÇÃO AD RELTIONEM. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A motivação das decisões jurisdicionais, conforme imposição do art. 93, IX, da Constituição Federal ("Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciá
... teor ... do acórdão, o que não deslegitima o vaticínio que concluiu pelo ... desprovimento do apelo ... -
Acórdão nº 2015/0050038-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO CÁRCERE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO
... deixou de ser juntada aos autos a cópia do inteiro teor do ... acórdão no qual a Corte Estadual apreciou a matéria. ... -
Acórdão nº 2015/0200818-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ESTORNO DE COMISSÕES. ARTS. 131, 165, 458, II e 535, I, DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do artigo
... a lide, discutindo e dirimindo as questões fáticas e jurídicas que lhe ... foram submetidas. O teor do acórdão recorrido resulta de exercício ... -
Acórdão nº 2013/0274503-7 de T6 - SEXTA TURMA
... quando já escoado o prazo legalmente previsto ... 2. No caso, intimada pessoalmente a Defensoria Pública do teor do ... acórdão agravado em 4/2/2016 (fl. 400), o agravo foi protocolizado ...
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Acórdão nº 2015/0062187-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... equivocada compreensão do inteiro teor" do acórdão recorrido, defende que não ... está a se insurgir contra o acórdão já transitado em julgado \xC2" ...