teor acordão
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Acórdão nº 2014/0034319-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE OFENSA AOS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. SÚMULA N. 284/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTIC
... do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. ... 282 e 356 do STF ... -
Acórdão nº 2014/0295693-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. QUESTÃO SEDIMENTADA NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão recorrido ...
... teor do que dispõe a ... Súmula 83 desta Corte Superior ... 3. Agravo interno a que se nega provimento ... -
Acórdão nº 2014/0086998-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, E 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Embora rejeitados os embargos de declaração e a apelação interposta, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo...
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Acórdão nº 2015/0148263-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE DIREITOS. NEGOCIAÇÃO DÚPLICE. MELHOR POSSE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL. RAZÕES. MATÉRIA FÁTICA. REAPRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A não impugnação aos
... 1. A não impugnação aos fundamentos do acórdão recorrido faz incidir, por ... analogia, o teor da Súmula 283 do STF. ... -
Acórdão nº 2016/0123247-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. ATIVIDADE LABORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA MATERIAL NÃO CONTEMPORÂNEA À ÉPOCA DOS FATOS. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. IMPOSSIBILIDADE. 1. Conquanto não se exija a contemporaneidade da prova material durante todo o período que se pretende comprovar o exerc
... desse entendimento implica reexame de fatos e provas, obstado ... pelo teor da Súmula 7/STJ ... Agravo interno improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARCIAL. INCIDÊNCIA DA ATENUANTE. SÚMULA 545/STJ. AUMENTO PELAS DUAS MAJORANTES DO CRIME DE ROUBO. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 443/STJ. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO CONCRETA PARA INCREMENTO SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL. PENA REVISTA. WRIT NÃO CONHECIDO E ORDEM CONCEDIDA DE...
... pena a 5 anos e 4 meses de reclusão, ficando mantido, nos mais, o teor do ... decreto condenatório ... Documento: 82617739 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 25/04/2018 ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. PROVA NOVA DA INOCÊNCIA DO RÉU. MATÉRIA A SER ANALISADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA AINDA NÃO SUBMETIDA AO CONTRADITÓRIO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DA MATÉRIA POR ESTA CORTE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO
... pena a 6 anos e 4 meses de reclusão, mantendo-se, no mais, o teor ... -
Acórdão nº 2016/0093051-2 de T6 - SEXTA TURMA
... condições de recolhimento dos apenados no sistema prisional local, ... a teor da Súmula 7/STJ. ... 4. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão nº 2016/0096282-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo n
... suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF ... 2. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148341-64.1998.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
JUS POSTULANDI. RECURSO DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICABILIDADE. SÚMULA Nº 425 DO TST. Discute-se, no caso, a possibilidade de aplicação do jus postulandi, previsto no artigo 791 da CLT, aos recursos de competência do TST, especificamente aos primeiros embargos de declaração da reclamante e seguintes, em que a autora se
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1403023 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. JUNTADA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS PARA A FORMAÇÃO DO AGRAVO. PEDIDO DE COMPENSAÇÃO. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E PRECATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESTADUAL AUTORIZATIVA. 1. De acordo com a norma prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de...
... No caso dos autos, verificou-se a presença da cópia do inteiro teor do acórdão recorrido, encontrando-se completo o recurso de agravo, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC ... 2. Impossibilidade de compensação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1425-62.2011.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1610-11.2010.5.10.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de que a ausência de intimação pessoal do Defensor Público ou ... do defensor dativo sobre os atos do processo, a teor do disposto ... no art. 370 do CPP e do art. 5º, § 5º, da Lei n. 1.060/1950, é ...
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Acórdão nº 2013/0128946-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 2. A não impugnação aos fundamentos adotados na decisão agravada acarreta a incidência do teor da Súmula 182/STJ. 2. Agravo interno não conhecido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são
... 2. A não impugnação aos fundamentos adotados na decisão agravada acarreta a ... incidência do teor da Súmula 182/STJ ... Documento: 69141435 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 16/02/2017 ... Página 1 de 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19000-60.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. Omissão e obscuridade inexistentes. Embargos de declaração a que se nega provimento.
- Acórdão nº 2014/0163839-0 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2235-36.2011.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-287-06.2010.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - TERCEIRIZAÇÃO - EMPRESA DE TELEFONIA - -CALL CENTER- Embargos de Declaração rejeitados, porquanto ausentes as hipóteses do artigo 897-A da CLT.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-564-76.2011.5.24.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO INEXISTENTE Embargos de Declaração rejeitados, porquanto inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. A pretensão não se coaduna com a finalidade da via eleita.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-212740-58.2005.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-295-77.2011.5.05.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
Recurso de revista não conhecido.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5410-20.2010.5.12.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de omissão a sanar.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-812-38.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração providos para, sanando omissão apontada, prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2309-59.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de declaração desprovidos, ante a ausência de vícios a serem sanados.