teoria do risco e retorno
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1002967-24.2020.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ALTA PREVIDENCIÁRIA. EMPREGADO CONSIDERADO INAPTO PELO MÉDICO DO TRABALHO DA EMPRESA . ATO DITO COATOR QUE DETERMINA O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PELO TRIBUNAL REGIONAL...
... , de demonstração do perigo da demora (ou risco ao resultado ... útil do processo) e da ... " (MARINONI, Luiz Guilherme, in Teoria Geral do Processo, São Paulo, Revista dos ... da recusa do empregador em permitir o retorno do empregado às suas atividades após a ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512603-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COPASA. COBRANÇA ABUSIVA. HIDRÔMETRO. ERRO DE AFERIÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. IMPRESCINDIBILIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA PARA CORROBORAR A CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. ÔNUS DE PROVA QUE INCUMBE A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFIGURAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA COM ORDEM DE RETORNO
- Acórdão Nº 5001634-35.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
- Acórdão Nº 5025137-04.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-12-2021
- Acórdão Nº 5016832-31.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5015831-11.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
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Acórdão Nº 5000183-90.2019.8.24.0060 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-03-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101344720164058300), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0810134-47.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JERSON SILVA SANTOS ADVOGADO: Victor Douglas Vasconcelos De Azevedo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETORNO DOS AUTOS DO
... ência definitiva e, consequentemente, ao retorno às atividades ... Por fim, requer que seja ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Focalizada a legislação, retorno à inconstitucionalidade material. Parece-me ... de indivíduos, como perigo e risco às instituições, devendo ser aniquilada. Essa ... Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São ...
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Acórdão Nº 5000515-59.2019.8.24.0124 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-04-2021
RECURSO INOMINADO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. NÃO ACOLHIMENTO. CONTRATO COM PRESTAÇÕES MENSAIS, CONTÍNUAS E SUCESSIVAS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE TEM COMO TERMO INICIAL O ÚLTIMO DESCONTO EFETUADO. PRECEDENTES DO STJ. DECADÊNCIA. NATUREZA DA DEMANDA QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO INSTITUTO. PRECEDENTES DO TJSC. MÉRITO. AUSÊN
- Acórdão Nº 5007326-58.2020.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 23-03-2022
AGRAVO INTERNO CONTRA A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA POR PASSAGEIRO EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA...
... SENTENÇA, COM RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APURAÇÃO ... TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. EVENTO DANOSO ... - Acórdão Nº 5018304-49.2020.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021776-79.2018.8.19.0209 (Criminal), 09-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS AJUIZADA EM FACE DE TRANSPORTES FUTURO LTDA E CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES. ALEGA O AUTOR QUE VIAJAVA COMO PASSAGEIRO EM ÔNIBUS DA TRANSPORTES FUTURO LTDA E SOFREU LESÕES EM RAZÃO DE FREADA BRUSCA DO MOTORISTA. REQUEREU INDENIZAÇÃO: (A) DE R$ 1.500,00 POR DANOS MATERIAIS, REFERENTES ÀS DESPESAS COM...
... SENTENÇA, COM RETORNO DO FEITO AO JUÍZO DE ORIGEM PARA APURAÇÃO ... TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. EVENTO DANOSO ... -
Processo nº 0028473-58.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
... ATRASO NO VOO DE RETORNO. ... aplicável à hipótese a teoria do risco do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0151061-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0151061-02.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): NETSHOES - NS2.Com Internet S/A Recorrido (autora): PAULA ARAUJO FLORENCE Origem: 6° Juizado Especial Cível da - Lagoa - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PAULA ARAUJO FLORENCE ajuizou ação de...
... IV - Aplicação da Teoria do Desvio produtivo do consumidor ... V - ... -
Acórdão nº 1.0460.14.003203-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LEI FEDERAL Nº 10.216/01. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ERROR IN JUDICANDO. REFORMA DA SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ANÁLISE DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.- Eventual "error in judicando", relativo à má-apreciação da questão de direito apresentada, enseja a reforma da sentença.- Estando o processo maduro para...
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Acórdão nº 1.0460.14.003203-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DEPENDENTE QUÍMICO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LEI FEDERAL Nº 10.216/01. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. ERROR IN JUDICANDO. REFORMA DA SENTENÇA. TEORIA DA CAUSA MADURA. ANÁLISE DO MÉRITO. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.- Eventual "error in judicando", relativo à má-apreciação da questão de direito apresentada, enseja a reforma da sentença.- Estando o processo maduro para...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... 2.1 Teoria da Pena ... Quando se fala em prisão ... risco de ocorrer vingança privada em nossa sociedade ... Com isso, consequentemente, o retorno econômico proveniente do trabalho prisional, ...
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Processo nº 0036718-58.2014.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Agosto de 2017
... VOLTA DA VIAGEM MIAMI-RIO. RETORNO DAS AUTORAS ... RESPONSABILIDADE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. ...
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Acórdão nº 1.0344.11.005187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (RESPONSABILIDADE OBJETIVA). ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE MOTOR SOBRE O CORPO DA VÍTIMA. LESÃO NO JOELHO E NA PERNA. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO DESEMPENHO SEGURO DAS FUNÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. OMISSÃO
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Acórdão nº 1.0344.11.005187-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MUNICÍPIO DE LIMEIRA DO OESTE/MG. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE MECÂNICO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (RESPONSABILIDADE OBJETIVA). ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE MOTOR SOBRE O CORPO DA VÍTIMA. LESÃO NO JOELHO E NA PERNA. INEXISTÊNCIA DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS AO DESEMPENHO SEGURO DAS FUNÇÕES NO LOCAL DE TRABALHO. OMISSÃO
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Processo nº 0021516-56.2014.8.19.0204 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Octubre de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Cancelamento de Voo Com Realocação de Passageiros. Núcleo Familiar Composto por Casal de Idosos, Ele Sendo Deficiente Visual, Sua Filha e Sua Neta, Menor Impúbere. Passagens Adquiridas para Retorno Do Dia 11/03/2014, Partindo de Salvador Às 16:08h, Com Conexão e Belo Horizonte, e Chegada Ao Rio de Janeiro Às 20:34h. Família Realocada, Sem Prévio Aviso, para Voo que...
... adquiridas para retorno do dia 11/03/2014, partindo de ... da DECOLAR em razão da teoria do risco do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053374-27.2017.8.19.0002 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO NO VOO DE RETORNO PARA O RIO DE JANEIRO. CONEXÃO FEITA COM OUTRA EMPRESA AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGENS POR 6 DIAS. PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... OBJETIVA. ATRASO NO VOO DE RETORNO ... PARA O RIO DE JANEIRO. CONEXÃO FEITA ... COM ... - Aplica-se à hipótese a teoria do risco do ... empreendimento, que só deve ser ... -
Acórdão Nº 0307043-07.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021
... E, AINDA QUE O FOSSE, CARACTERIZA RISCO INERENTE À ATIVIDADE EXPLORADA. FORTUITO ... , ainda, da frustração da expectativa de retorno a sua residência. É objetiva, baseada na ...