teoria do risco e retorno
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053374-27.2017.8.19.0002 (Cível), 05-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ATRASO NO VOO DE RETORNO PARA O RIO DE JANEIRO. CONEXÃO FEITA COM OUTRA EMPRESA AÉREA. EXTRAVIO DE BAGAGENS POR 6 DIAS. PLEITO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONFIGURADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA DENTRO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... OBJETIVA. ATRASO NO VOO DE RETORNO ... PARA O RIO DE JANEIRO. CONEXÃO FEITA ... COM ... - Aplica-se à hipótese a teoria do risco do ... empreendimento, que só deve ser ... -
Acórdão Nº 0016725-66.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... Tema 686/STJ ... INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA CAUSA MADURA. NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS ... tratamento de saúde, sob pena de lesões e risco de morte ... 6 . Comprovada a necessidade do ... , com inclusão da União na lide, com o retorno dos autos à origem para regular andamento ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0321207-47.2018.8.19.0001 (Criminal), 19-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. DOIS CANCELAMENTOS SUCESSIVOS DE VOOS. GRÁVIDA. PERDA DA ESTADIA EM PARIS. CHEGADA NO DESTINO APÓS DOIS DIAS DO PREVISTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM EM ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1....
... alimentação e passagens áreas de retorno ... Apelo da ré ... 3. Em primeiro lugar, é ... 14), ... com esteio na Teoria do Risco do ... Empreendimento ... 9. Os ... -
Processo nº 0075889-30.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 22 de Marzo de 2017
... VOO DE RETORNO". CONEXÃO NÃO PREVISTA. ATRADO DE\xC2" ... OBJETIVA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ...
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Acórdão Nº 0304800-49.2018.8.24.0090 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... sequer recebeu.Asseverou que no h falar em teoria da aparncia, pois no assumiu nenhuma ... da obrigao assumida, por se tratar de risco previsto do negcio.Com efeito, como j mencionado, ... RESCISO OPERADA. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. RECURSO DESPROVIDO ...
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Acórdão Nº 0304625-37.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Público, 13-10-2022
... agente pblico, visto quevigora, in casu,a teoria do risco administrativo, sendo objetiva a ... no teria qualquer possibilidade de pronto retorno estrada, a fim de que o requerente retornasse a ...
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Acórdão Nº 0305061-75.2018.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante, como fundamentado ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5001955-21.2021.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC)...
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes aostatus quo ante. Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ... -
Acórdão Nº 5003780-10.2021.8.24.0024 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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O risco nas ciências jurídicas
... o trabalho do operador do direito na busca pela definição de uma teoria adequada para os tempos atuais ... O problema em torno do risco ... mundo, pautado pela razão, então, aguardaria impacientemente o retorno que seria confirmado como uma das maiores descobertas das ciências. Com ...
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Acórdão Nº 5002451-88.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante, como fundamentado ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5001224-80.2022.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes aostatus quo ante. Em casosimilar, ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 0301098-34.2019.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 5004042-24.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 16-09-2021
... primeiro grau de jurisdio, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante, como fundamentado ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 5004859-52.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COMREPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO COM AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) DESCONTADA DIRETAMENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA...
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ... -
Acórdão Nº 5004563-60.2019.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em caso similar, ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Acórdão Nº 0301042-35.2018.8.24.0002 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-10-2020
... grau de jurisdição, qual seja, de retorno das partes ao status quo ante. Em ... produtos ou serviços, porque originada na teoria do risco, é objetiva, bastando a demonstração ...
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Bens digitais
... possível conversão em real constituem um risco do usuário 7 ... A mais proeminente destas ... tempo, podendo ser assim divididas: a) teoria clássica – esta posição defendida por Aubry ... direitos fundamentais, permitindo-se um retorno da ética ao direito pela recepção do valor ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo ... e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso ... do século passado, quando se desenhou o retorno à democracia e ao federalismo, cuja obra final ...
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Acórdão Nº 0800168-36.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 30-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE CONTINÊNCIA ENTRE MANDADO DE SEGURANÇA E AÇÃO ORDINÁRIA. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROFERIMENTO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS LIDES. RISCO MANIFESTO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, PARÁGRAFO 3º, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO
... DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA ... COM RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM ... PARA TO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... DAS LIDES. RISCO MANIFESTO DE DECISÕES ... CONTRADITÓRIAS. SIBILIDADE DE APLICAÇÃO ... DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART. 515, ... PARÁGRAFO 3º, DO ... -
Acórdão Nº 0800163-14.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-07-2020
... DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA COM RETORNO DOS AUTOS AO ... JUÍZO DE ORIGEM PARA TO DE JULGAMENTO SIMULTÂNEO ... DAS LIDES. RISCO MANIFESTO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS ... SIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA. ART ... 515, PARÁGRAFO 3º, DO ...
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Acórdão Nº 5037415-37.2021.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
... Ainda que tenha sido determinado o retorno das partes aostatus quo ante, tal fato no ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... , conduta esta que pode por em risco a própria ordem constitucional”. É ... Nacional e a sociedade, à luz da teoria constitucional e da teoria democrática. 23. A ... Casa em 9.2.2011, determinando-se o retorno da proposta às Comissões Temáticas. No ...
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Acórdão Nº 5000972-68.2021.8.24.0012 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-05-2022
... em carto de crdito (RMC), com o retorno das partes aostatuos quo ante;b-)CONDENARa parte ... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ...
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Acórdão Nº 5002509-32.2020.8.24.0175 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... produtos ou servios, porque originada na teoria do risco, objetiva, bastando a demonstrao do ... , CONTUDO, DA SENTENA QUEDETERMINOU O RETORNO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR, ANTE O CONFORMISMO ...