teoria do risco e retorno
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Direito constitucional e teoria da constituição ... 7. ed. Coimbra: Almedina, ... é santificada e cuja violação poria em risco a própria legitimidade daquele que as determina ... Trata-se, pois, de um retorno ao ponto de partida sem a explicação ...
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Acórdão Nº 0021866-89.2014.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-10-2017
... da doença, nem tampouco o afastamento ou retorno por força de benefício previdenciário ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... do elemento objetivo, pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... à compreensão dos problemas socioambientais contemporâneos: a teoria da sociedade de risco de Beck ( 1.1 ). Em um segundo momento, ... Primeiramente, ele não aceita o retorno ao Direito Penal Liberal (o que não quer dizer que ele tenha sido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 16758-78.2016.5.16.0016)
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE E RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA DA CAUSA EVIDENCIADA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...
... risco, em caso de acidente de trabalho. De acordo com a teoria do risco da atividade pela ... admissão ... sobre a matéria, a fim de viabilizar o retorno dos autos ao Tribunal ... Regional e ... -
Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... da doença, nem tampouco o afastamento ou retorno por força de benefício previdenciário ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Teoria Geral do Direito
... É realmente um risco que se corre, tanto que a Escola do Direito Livre e a corrente do uso ... Se houver emenda, necessário se torna o retorno à Casa de origem, conforme arts. 64, caput , 65, caput e parágrafo ...
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Acórdão nº 50399839220198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 23-02-2023
RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO. DEVER DE REPARAR INEXISTENTE. - Pretensão indenizatória por danos morais em razão de alegada falha no atendimento médico à criança recolhida em abrigo administrado pela ré - FASC. Falecimento do infante. - A responsabilidade civil objetiva não afasta o dever de a parte postulante...
... parte da avó materna que buscava o seu retorno ao lar. Cita a teoria do risco integral do ... -
Acórdão Nº 08048121320198205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 24-05-2022
... manutenção das aeronaves representa mero risco da atividade empresarial, tratando-se, por ... , ainda, da frustração da expectativa de retorno a sua residência. É objetiva, baseada na teoria ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0022496-51.2019.8.19.0002 (Cível), 27-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. VOO NACIONAL. EXTRAVIO DEFINITIVO DE BAGAGEM. AÇÃO COM PEDIDO INDENIZATÓRIO DE DANOS MATERIAS E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE A REFORMA EM PARTE. ACLARATÓRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. JULGADO CLARO QUANTO AOS FUNDAMENTOS PARA MANTER O QUANTUM COMPENSATÓRIO DO...
... RELAÇÃO DE ... CONSUMO. ART.14, DO CDC. TEORIA DO RISCO DO ... EMPREENDIMENTO. VIAGEM NAL ... EXTRAVIO DE BAGAGEM NO RETORNO. DANOS MORAIS ... E MATERIAIS PARCIALMENTE ... -
Acórdão Nº 0021600-93.2015.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
... da doença, nem tampouco o afastamento ou retorno por força de benefício previdenciário ... seu controle são seguros e não envolvem risco algum para a segurança e a saúde dos ... ), como do objetivo pela aplicação da teoria do risco da atividade e do princípio do poluidor ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 305 ... GEORGE MARMELSTEIN alerta para o risco de supressão dos direitos fundamentais minimamente exigíveis ao dizer ... (também conhecida como “proibição do retrocesso”, “não retorno”, “efeitos cliquet” ou “entrincheiramento – entrenchment”) ...
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Acórdão Nº 5019187-59.2021.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
... , como seu cônjuge faz parte do grupo de risco para a COVID-19, faz jus a permanecer em home ... Por sua vez, é certo que, "aplicando-se a teoria da asserção, as condições da ação devem ... da impetrante, ao passo que compeliu-a ao retorno presencial de suas atividades no magistério ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Teríamos a concepção plena da teoria" do mandato aparente, aquele que parece, mas não \xC3" ... Versa do risco do fato da coisa, ou seja, do risco pelas ... ão moral, já que se mostra impossível o retorno à situação original nessa espécie de dano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 70870-86.2002.5.15.0057)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO BANCO NOSSA CAIXA S/A. PROCESSO NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. DECISÃO REGIONAL CONTRÁRIA AO ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF NO JULGAMENTO DA ADC 16 E DO RE 760931/DF E PELA SÚMULA 331, V, DO
... REGIDO PELA LEI 13.015/2014. RETORNO DOS AUTOS PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO ... do tomador de serviços apenas com base na teoria do risco, ... considerando-se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08107490320174058300), 23-11-2021
PJE 0810749-03.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO. LEI DE ANISTIA. EFEITOS FINANCEIROS RETROATIVOS. CÔMPUTO DO PERÍODO EM QUE O AUTOR ESTEVE AFASTADO DO EMPREGO PARA FINS DE APOSENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL. AGENTE ELETRICIDADE. TEMPO ESPECIAL NÃO COMPROVADO. APOSENTADORIA ESPECIAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 1. Apelação de...
... serviço entre o afastamento ilegal e seu retorno à atividade, por força da Lei de Anistia) ... a inconstitucionalidade da Lei 8.878/1994 (teoria dos motivos determinantes - ato nulo - efeitos ... de maquinista que o obrigava a se expor ao risco energia elétrica, envolvendo tensões acima de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª Turma. (Processo 08015105620184058100), 11-12-2018
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. TEMODAL (TEMOZOLOMIDA). Glioma de alto grau (CID 10 C71.8). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NÃO VIOLA Os PRINCÍPIOS DA separação dos poderes e da ISONOMIA. NÃO OBRIGATORIEDADE DE QUE O FÁRMACO INTEGRE A LISTA DO SUS. não aplicação da reserva do possível. LAUDO PRODUZIDO POR PROFISSIONAL...
... Não se aplica ao caso a teoria da reserva do possível porque: a) não há prova ... após 2 e 5 anos ( ... ), com redução do risco de morte de 40% a favor do uso da temozolamida ... , se anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que aquela seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08152425220194058300), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0815242-52.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO e outro APELADO: SIMONE BEZERRA DE OLIVEIRA DE SANTANA REPRESENTANTE: MARCOS AURELIO SANTOS OLIVEIRA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi EMENTA: constitucional....
... Não se aplica ao caso a teoria da reserva do possível porque: a) não há prova ... ão rápida da doença e, consequentemente, risco de morte" ... Também foi juntado laudo ... a sentença, com a determinação do retorno dos autos à Vara de origem, para que o exame em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049156220164058200), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0804915-62.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ADRIANO LIMA DA SILVA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... da rodovia, nas proximidades de um retorno, com canteiro central alargado. De outra banda, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094780620194058100), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0809478-06.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO DE PAULA MARINHO DE MELO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: constitucional. Administrativo. Saúde. medicamento....
... aumenta a sobrevida com redução do risco de morte em 40%; b) o tratamento disponibilizado ... Não se aplica ao caso a teoria da reserva do possível porque: a) não há prova ... Sentença anulada, devendo haver o retorno dos autos ao Juízo de Origem, para que seja ... -
Processo nº 0000215-77.2017.8.19.0065 de Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
Ementa: Civil e Processo Civil. Embargos À Execução de Título Executivo Extrajudicial. Crédito Tomado Em Programa de Fomento Agropecuário. Alegação de Caso Fortuito/força Maior Consubstanciada Na Disseminação de Doença Rara Entre O Gado. Teoria Da Imprevisão e Da Onerosidade Excessiva. Necessidade de que O Evento Superveniente Seja Extraordinário e Imprisível No Momento Da Pactuação. Magistério...
... O GADO. TEORIA" DA IMPREVISÃO E DA ... ONEROSIDADE\xC2" ... INVESTIDORA, ... CUJO RETORNO ESTÁ CONTINGENCIADO ... risco. (2) Da mesma ... -
Acórdão Nº 0214821-58.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DAS APELANTES. TEORIA DA APARÊNCIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO ULTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CULPA DA PROMITENTE VENDEDORA
... TEORIA DA APARÊNCIA EM FAVOR DO CONSUMIDOR ... APLICAÇÃO DA TEORIA DO ... RISCO DO EMPREENDIMENTO. RETORNO DAS PARTES AO STATUS ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... retorno ao caminho da retidão”; ”ferimento à ... sobre o novo e fatal risco à privacidade. Assim, foi tomando corpo a ... maus antecedentes, com base na “teoria do ... direito ao esquecimento”; ... b) No REsp ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 849-82.2019.5.07.0002)
I-INVERSÃO DA ORDEM DE JULGAMENTO. Em razão do caráter prejudicial das matérias constantes do agravo de instrumento em recurso de revista adesivo da reclamada Uber do Brasil Tecnologia Ltda., inverte-se a ordem de julgamento previsto no artigo 997, § 2º, do CPC/15. Referido ...
... , utilizado pela UBER em atividade de risco por ela criado ... 6 ... O ... -se de responsabilidade que é fundada na teoria do risco e que atribui a obrigação de ... determinação de retorno dos autos ao TRT, para que prossiga no exame dos ... -
Acórdão Nº 0300501-52.2017.8.24.0126 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... Insistem que a empresa se submete à teoria do risco integral. Pleiteiam a reforma da retorno dos autos à origem para regular tramitação ...
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O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... ção estatal não pode conduzir a um esfacelamento de deveres ou à admissão de alguma espécie de ‘subjetivação’ do debate, com o retorno da superada discussão sobre culpa administrativa (‘ faute du service ’). Bem ao contrário disso, o risco administrativo deve permanecer, mas ...