Teoria do Tipo
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Acórdão nº 2015/0260748-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EMPREGO DE ARMA DE FOGO. TEORIA UNITÁRIA OU MONISTA. ... de outro crime, por entender que a conduta subsume-se a tipo ... penal diverso ...
- Acórdão nº 2011/0117092-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0087565-0 de T5 - QUINTA TURMA
... âmbito da empresa. ... 2. Abandonada a teoria da dupla imputação necessária, eventual ... resulta no esvaziamento do elemento volitivo do tipo ... penal (culpa ou dolo) em relação à pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0196136-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ARTS. 140, § 3º, E 141, III, AMBOS DO CP. INJÚRIA QUALIFICADA. DOLO ESPECÍFICO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. PRESENÇA DE ANIMUS INJURIANDI. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IRRELEVÂNCIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESPECIAL. SÚMULA 7/STJ. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. MATÉR
... elemento subjetivo do tipo, consistente no dolo específico, que é a ... esse entendimento. Aplica-se a teoria da actio libera in causa , ou ... - Processo nº 0009806-19.2017.8.19.0209 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0000712-47.2018.8.19.0036 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0003472-76.2016.8.19.0023 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 3 de Abril de 2017
- Processo nº 0020756-21.2016.8.19.0210 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011898-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, em que a autora, ora recorrente, narra, em síntese, que ajuizou demanda consignatória para dar quitação a contrato de financiamento de veículo celebrado com a ré; salientando, em seguida, que firmou acordo naqueles autos e, assim, que o contrato foi integralmente liquidado; mas que o réu, nos termos...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010504-97.2016.8.19.0067 (Criminal), 07-12-2018
VOTO Na origem, trata-se de ação de indenizatória em que a parte autora afirmou, em síntese, que foi vítima de fraude bancária. Destacou que, ao tentar realizar uma transação dentro de uma das agências bancárias do réu, foi induzida a erro por um suposto funcionário do banco, o qual, sem que percebesse, efetuou saques em sua conta corrente. Em razão destes fatos, requereu a quantia subtraída...
- Processo nº 0201575-95.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001586-65.2019.8.19.0046 (Cível), 28-01-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0001586-65.2019.8.19.0046 Recorrente: HERLAN BARCELLOS VEIGA Recorrido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A Fatos: Alega a parte autora que no dia 21/03/2019 ao tentar entrar na agência do banco réu, o qual era cliente "Van Gogh", foi submetido a três tentativas, sem sucesso, de passagem pelo detector de...
- Processo nº 0013411-19.2016.8.19.0205 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001427-75.2018.8.19.0073 (Criminal), 25-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória por danos morais, em que a parte autora alegou, em síntese, que a Concessionária ré interrompeu os serviços em sua residência sem justo motivo, pois não havia inadimplência a justificar a suspensão. Na contestação, a ré alegou inadimplência a justificar a suspensão, alegando que o autor está inadimplente em relação as contas de consumo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015001-28.2018.8.19.0054 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória por defeito na prestação dos serviços da concessionária ré. Narra a parte autora/recorrente, na inicial, que, mesmo estando em dia com suas obrigações contratuais- inclusive com o pagamento em duplicidade de duas faturas (outubro e dezembro de 2017)- a ré interrompeu o serviço em sua residência, bem como inseriu seus dados nos cadastros de...
- Processo nº 0153245-67.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 23 de Marzo de 2017
- Processo nº 0379124-92.2016.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Junio de 2017
- Processo nº 0006942-48.2016.8.19.0207 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Marzo de 2017
- Processo nº 0014471-05.2017.8.19.0007 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Junio de 2018
- Processo nº 0040989-60.2016.8.19.0203 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 24 de Abril de 2017
- Processo nº 0049630-23.2014.8.19.0004 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 26 de Enero de 2018
- Processo nº 0000132-89.2016.8.19.0067 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003429-23.2017.8.19.0212 (Cível), 28-01-2019
VOTO Na inicial, a autora alegou, em síntese, que a ré inseriu seu nome nos cadastros restritivos de crédito por uma dívida inexistente. Destacou, em seguida, que contratou com a ré um serviço que jamais funcionou; por isso, pediu a rescisão contratual, mas, além de não atender ao que foi requerido, continuou a exigir o pagamento das faturas mensais; e, como não houve pagamento, inseriu os...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006257-50.2018.8.19.0052 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, cuidam os autos de ação indenizatória decorrente de resilição unilateral de contrato de prestação de serviços, com pedido de devolução integral da quantia paga e reparação de danos morais. Em sua defesa, a ré alegou que existe cláusula contratual vedando a restituição do valor pago quando a resilição ocorrer após o prazo de 30 dias. Desse modo, entende que não há o que...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0029985-07.2017.8.19.0004 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, trata-se de ação indenizatória, em que a parte autora alegou, em síntese, que solicitou a instalação dos serviços de TV à cabo em seu novo endereço, contudo, a ré não cumpriu com sua solicitação; e, ainda, que, mesmo sem o serviço, está sendo cobrado mensalmente. Em razão destes fatos, requereu a condenação da ré na obrigação de instalar o serviço conforme o solicitado e...