Teoria do Tipo
325974 resultados para Teoria do Tipo
-
Diferenciação Funcional e a Sociologia da Modernidade Brasileira
As interpretações sociológicas sobre o Brasil, guiadas pelos conceitos de "personalismo e "patrimonialismo", desenvolvem o diagnóstico de que temos um "déficit de modernidade" e inferem este déficit, em grande medida, de uma suposta ausência ou imperfeição do processo de diferenciação das esferas e subsistemas sociais entre nós. Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base...
... Atualmente, este tipo de interpretação tem sido atualizada com base na teoria da ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... caracterizadores do dolo do tipo penal indicado ... À toda evidência, a autoria do delito descrito no ... incolumidade pública ... É bem de se ver que, sob o enfoque da teoria do domínio funcional ... do fato, revelam-se cristalinos os elementos ... -
Justiça global e direitos humanos
Os problemas fundamentais das teorias de justiça - muitas das quais focam nas relações entre indivíduos em determinadas sociedades - são os relativos ao que é devido para si e para os outros: de quem é a responsabilidade de ajudar aqueles que necessitam? No âmbito da justiça global, a teoria atual potencializa tal responsabilidade à escala mundial: que tipo de responsabilidade tem um indivíduo...
... de ajudar aqueles que necessitam? No âmbito da justiça global, a teoria atual potencializa tal responsabilidade à escala mundial: que tipo de ... -
Práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros
O objetivo do estudo é analisar as práticas de governança corporativa adotadas e divulgadas pelos fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi estudada uma amostra de 140 entidades e utilizada a técnica da análise de conteúdo na análise de documentos, colhidos nos websites dessas entidades. A análise...
... fundos de pensão brasileiros e prováveis explicações à luz da Teoria Institucional. A pesquisa é de natureza quantitativa e descritiva. Foi ... -se ainda que a idade, o tamanho dos fundos em termos de ativo e o tipo de patrocínio são variáveis que estão correlacionadas com práticas ... -
Relação de causalidade
... De acordo com o art. 13 do Código Penal, o Brasil adotou a teoria da equivalência dos antecedentes para delimitação da relação de ... tipo penal, nem sempre o simples desconhecimento da condição preexistente ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0159169-0 de T6 - SEXTA TURMA
... à ilicitude ou à culpabilidade do fato, que gravitam em torno do tipo básico, com o efeito de agravar, ou diminuir (forma privilegiada) a ... circunstâncias qúalificadoras, no clássico artigo Aspectos da Teoria do Tipo: 'As derivações são formuladas, tendo-se em vista que ...
-
A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... Seguiu o tipo metodológico descritivo-compreensivo por meio de revisão bibliográfica ... população LGBT no sistema penitenciário brasileiro e entendeu a teoria da finalidade ressocializadora da pena, com a promessa de ressocializar o ... -
A (in)constitucionalidade da interrupção terapêutica de gestação de fetos anencéfalos
As concepções de quando ocorre o início da vida são variadas. As correntes, ao apontarem suas concepções para o marco do início vital, indicam que é a partir daquele momento que o direito à vida deve ser resguardado juridicamente, como garante a Constituição Federal de 1988. No meio deste impasse, de início da vida e de proteção jurídica da mesma, encontramos um problema ainda maior, até então...
... A primeira é a teoria" conceptualista, que acredita que a vida deve ser tutelada desde a concepç\xC3" ... tipo de aborto 3 ). Interrupção terapêutica de gestação abrange os casos ... -
Educação Socioambiental ante os Problemas Gerados Pelo Capitalismo
Diante da lógica de que: o consumo é crescente e os recursos são limitados, quais os instrumentos/medidas a sociedade atual dispõe para garantir as suas necessidades sem ameaçar as das futuras gerações? Este artigo propõe-se a analisar, pelas perspectivas teóricas marxista e bourdiana, a relevância do desenvolvimento sustentável. Considera-se a educação socioambiental um instrumento capaz de...
... desafio é convencer as pessoas a modificar suas atitudes, sem nenhum tipo de estímulos ou compensação material ... Palavras-chave: ismo, Desenvolvimento, Educação Socioambiental, Teoria Marxista, Teoria Bourdiana ... Abstract :Face with the logic that: ... -
Decisão com número 0125995-35.2019.8.09.0162 da Valparaíso de Goiás - 2ª Vara Criminal, 30-03-2023
... O tipo só incide, em verdade, quando se usa documento falsificado ou alterado ... introdução do conceito da insignificância está no contexto da teoria do tipo penal, não da sua exegese, de forma ... que a feição dada pelo ...
-
Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE PELA AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NA FASE DO ART. 422 DO CPP. DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ESTRATÉGIA DE DEFESA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE...
-
Acórdãos nº 0096705-56.2013.8.26.0050 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... Alegou que, apesar de nunca ter feito esse tipo de transação com “Lúcio”, era comum aceitar esse tipo ... Heleno Fragoso no clássico artigo “ Aspectos da Teoria do Tipo ”: ”As derivações são formuladas, tendo- se em ...
-
Acórdão Nº 0000637-83.2019.8.16.01561 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... ACUSADO TER SIDO ABSOLVIDO POR ERRO DE TIPO OU ERRO DE ... PROIBIÇÃO – OBSCURIDADE INEXISTENTE -JULGADO QUE ... “E controversa, dentro da teoria do delito, a posicao que devem ocupar o resultado da conduta e o nexo de ...
-
Acórdão Nº 0001118-22.2019.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... Esse tipo penal visava tutelar os bens jurídicos probidade, integridade, ... “É controversa, dentro da teoria do delito, a posição que devem ocupar o ... resultado da conduta e o ...
-
Acórdão nº 1.0637.10.008385-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL OU CONCESSÃO DO SURSIS - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... interpretativo à margem da lei, que se confronta com o próprio tipo penal do art. 155 do Codex Penal que, para as situações de ofensa ... "O nosso ordenamento jurídico ainda não acatou a teoria da bagatela ou da insignificância, não tendo, por isso, o ínfimo valor ... -
Acórdão nº 1.0637.10.008385-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL OU CONCESSÃO DO SURSIS - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... interpretativo à margem da lei, que se confronta com o próprio tipo penal do art. 155 do Codex Penal que, para as situações de ofensa ... "O nosso ordenamento jurídico ainda não acatou a teoria da bagatela ou da insignificância, não tendo, por isso, o ínfimo valor ... -
Acórdão nº 1.0637.10.008385-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO - PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE - NECESSIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL OU CONCESSÃO DO SURSIS - DESCABIMENTO - FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... interpretativo à margem da lei, que se confronta com o próprio tipo penal do art. 155 do Codex Penal que, para as situações de ofensa ... "O nosso ordenamento jurídico ainda não acatou a teoria da bagatela ou da insignificância, não tendo, por isso, o ínfimo valor ... -
Acordao N° 1323256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Processo penal. Embargos de declaração em apelação criminal. Contradição e omissão não evidenciadas. Embargos desprovidos. 1. Os embargos de declaração não se prestam à revisão do julgado, mas tão somente ao esclarecimento de eventual ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, nos exatos moldes do artigo 619 do código de processo penal. 2. Não há vício a ser sanado se o acórdão embargado...
... Assim, independentemente de ... qualquer discussão acerca da teoria da responsabilidade penal objetiva, o que se tem, no caso em ... análise, ... fato criminoso, doloso ou culposo, em que encontra a subsunção ao tipo legal (teoria do tipo). Em ... suma, o fundamento para a capacidade de ... -
Acórdão nº 1.0557.12.000610-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
FURTO TENTADO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INADMISSIBILIDADE - FALTA DE PREVISÃO LEGAL - REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE - ISENÇÃO DE CUSTAS - POSIBILIDADE - APELANTE ASSISTIDO POR DEFENSOR DATIVO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... , estando delineado, na insignificância, o conteúdo material do tipo, referente a um critério objetivo: o grau de ofensa ao valor tutelado ... denominada "culpabilidade do autor" (Täterschuld), como também a teoria do "tipo de autor" (Dahm, Mezger etc). Desde que se entendeu que o direito ... -
Acórdão Nº 0003294-75.2018.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... de exigência ou oferecimento de vantagem compatível com o tipo criminal de corrupção ... Para além da prova produzida, era ... “É controversa, dentro da teoria do delito, a posição que devem ocupar o ... resultado da conduta e o ...
-
Acórdão Nº 0003294-75.2018.8.16.01741 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
... o sentido de exigência ou oferecimento de vantagem compatível com o tipo" criminal de ... corrupção ... Para além da prova produzida, era necess\xC3" ... “É controversa, dentro da teoria do delito, a posição que devem ocupar o resultado da conduta e o nexo de ...
-
Acórdãos nº 0009709-90.2016.8.26.0554 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2016
... 'Enquanto no tipo fundamental é previsto qualquer meio de realização da ... ou a defesa' (Heleno Cláudio Fragoso, 'Aspectos da teoria do tipo', Revista de Direito Penal, vol. II./79, 1971)”, ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... histórica, significando muitas coisas, sendo que nenhuma delas direciona-se a identificar momentos históricos, lapsos temporais, ou algo do tipo", associando-se, em regra, a identificar a extensões mensuráveis que definem a porção ocupada por um corpo e os sentidos que compõem essas extens\xC3" ...
-
Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO - INSURGÊNCIA DA AUTORA.1. Na hipótese em foco, consoante incontroverso nos autos, arecorrida adquiriu telhas do tipo colonial com o intuito deempregá-las em imóveis de sua propriedade, exaurindo, porconseguinte, a função econômica do bem objeto da relação...
-
Acordão do Sexta Turma, 24-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL.RESPONSABILIZAÇÃO PENAL. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO.INAPLICABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. DOLO.ESSENCIALIDADE. DESCRIÇÃO DE CULPA EM SENTIDO ESTRITO.INCOMPATIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A teoria do domínio do fato funciona como uma ratio, a qual éinsuficiente, por si mesma para aferir a existência do nexo...