Teoria do Tipo
-
Decisão Monocrática nº 2011/0254688-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Defesa ... pretende ver vitorioso é o de que se criou "um tipo penal conjunto alternativo, com dois núcleos, de modo que a prática de ... Discorrendo sobre a teoria do tipo, o notável HELENO CLÁUDIO FRAGOSO explica que os mistos (que ...
-
Acordão da , 06-03-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ART. 334-A, CAPUT E § 1º, IV, DO CP, C/C O ART. 3º DO DECRETO-LEI N. 399/1968. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO JUÃZO APARENTE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ATIPICIDADE DA...
-
A justiça de transição e as violências sexuais e de gênero durante a ditadura militar: uma análise à luz da teoria queer
A Justiça de Transição é um campo do saber jurídico destinado a entender a propagação dos efeitos de períodos ditatoriais na contemporaneidade. Defende-se que o Direito teria um papel transformador na transição de regimes, isto é: auxiliando no expurgo das instituições ditatoriais que se consolidam na sociedade em tempos de autoritarismo, para a plena efetivação de regimes democráticos. Nesse...
... do regime ditatorial buscaram conformar as mulheres aos padrões de gênero e comportamento impostos e perpetraram sobre os seus corpos um tipo de violência especíico, que continua sendo infringido pelo próprio Estado “Democrático” contra os corpos femininos na atualidade ... -
Acórdão nº 2008/0053031-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de que as sanções administrativas obedecem aos ditames da Teoria do Tipo Penal ... Alaga que para existir sanção deve haver a exata ...
-
Evolução do conceito de ação e omissão
... teoria de Hans Welzel sobre o conceito de ação não só não foi a única a ... O tipo, por sua vez, também se esgotava na descrição do fato, sendo ...
-
A crítica de Dworkin ao convencionalismo e sua relevância: um esquema de crítica conceitual
... 1. O convencionalismo jurídico e o desafio dworkiniano ... A teoria do direito é um campo do conhecimento humano marcado por profundos ... ção do uso da coerção e sobre o modo como se formam e de que tipo são as obrigações dos juízes perante o direito. Em outras palavras, ...
-
Teoria do domínio da posição de comando é distorção do domínio do fato
Teoria do domínio da posição de comando é distorção do domínio do fato
... , para delimitar quem é autor ou participe de um crime, adota-se a teoria objetivo-formal, pela qual “autor é quem realiza o verbo núcleo do tipo; participe é quem contribui de outra maneira para o delito (Beling, von Liszt, Mezger etc.) ”. [1] ... Evidentemente, tendo em vista as inúmeras ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... A ... utilidade do resultado se afere diante do tipo de providência requerida ... ". Por outro lado, ... Uma vertente dessa ... teoria desenvolveu a ideia da proteção fundada na dinâmica do processo ... -
Nossocentrismo: para o que não tem solução
Partindo do objetivo de verificar as formas e possibilidades de reconhecimento das diversidades dentro dos reflexos do sistema colonial moderno e eurocêntrico ainda presentes em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante que é trazido por tal sistema. São analisados o papel que o Direito representa na...
... em nosso ordenamento jurídico, o trabalho aborda os conceitos da teoria crítica descolonial para superar o imaginário universalista dominante ... criar diferentes exclusões. Por meio da análise qualitativa, do tipo teórico-dogmático, foram realizadas releituras doutrinárias, ... -
Acordão da , 20-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA CONSTRUTORA. IMÓVEL ADQUIRIDO EM PLANTA. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO A QUO. DATA DA LESÃO.1. Segundo decidido por esta Corte Superior, "O prazo de prescrição de pretensão fundamentada em inadimplemento contratual, não havendo regra especial para o tipo de contrato em causa, é o decenal,...
... em inadimplemento contratual, não havendo regra especial para o tipo ... de contrato em causa, é o decenal, previsto no art. 205 do Código ... ão (ou inobservância) de um direito, consoante o viés objetivo da teoria da actio ... 3. Agravo interno não provido ... Vistos e relatados estes ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Teoria do erro
... , a grande novidade do finalismo para a Teoria do Delito foi a transferência do dolo, antes parte integrante da culpabilidade, para dentro do tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que permanece na culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ...
-
Teoria do erro
... , a grande novidade do finalismo para a Teoria do Delito foi a transferência do dolo, antes parte integrante da culpabilidade, para dentro do tipo penal, sendo que este dolo se separa da consciência da ilicitude, que permanece na culpabilidade, como elemento normativo essencial de seu conceito ...
-
Decisão Monocrática nº 2007/0054761-3 de T6 - SEXTA TURMA
... à ilicitude ou à culpabilidade do fato, que gravitam em torno do tipo básico, com o efeito de agravar, ou diminuir (forma privilegiada) a ... circunstâncias qualificadoras, no clássico artigo Aspectos da Teoria do Tipo: "As derivações são formuladas, tendo-se em vista que ...
-
Diversidade de gênero e vulnerabilidade: aspectos jurídicos e sociológicos do estupro na sociedade brasileira contemporânea
... dominação masculina de Pierre Bourdieu, acrescido do apanhado da teoria do ordenamento jurídico ... 2. DOMINAÇÃO MASCULINA E TUTELA DA HONRA ... Apenas quando formos capazes de, partindo de um questionamento deste tipo, encontrar as razões históricas da nossa sociedade e do nosso grupo ...
-
O processo: comparação funcional com o direito na doutrina e na lei
O presente artigo tem o objetivo de analisar a literatura de Kafka, mostrando seus pontos convergentes e divergentes com a matéria jurídica. This article pretends to analyze the Kafka´s literature, to show his convergent and divergent points with law subject.
... a noite e nem nos dias de folga, o que parece descaracterizar esse tipo de pena ... O inquérito está em curso e K. desconhece a ... Miguel Reale reorganizou as fontes do direito com base na sua Teoria Tridimensional do Direito da seguinte forma: lei, jurisprudência, ... -
Acordão nº 20140876027 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Octubre de 2014
... da contratação terceirizada encontra-se na aplicação da teoria do tipo contratual ao campo do Direito do Trabalho. No Direito Civil, vige ...
-
Direito Administrativo
... Gabarito “C” ... (Cartório/SC – 2012) A respeito da Teoria dos Atos Administrativos, é correto afirmar: (A) A finalidade é ... ção anterior do nomeado e o preenchimento do cargo, ou pode ser do tipo derivado, que ocorre quando há uma alteração na situação do serviço ...
-
Decisão da Presidência nº 98519 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2008
... de interpretação restritiva, fundado na concepção material do tipo penal, por intermédio do qual é possível alcançar, pela via judicial e ... É por isto que o bem jurídico desempenha um papel central na teoria do tipo, dando o verdadeiro sentido teleológico (de tetos, fim) à lei ...
-
Legitimidade: uma análise da evolução do conceito na teoria dos stakeholders
O presente estudo buscou analisar como o conceito de "legitimidade" tem evoluído na Teoria dos Stakeholders. Para isso, foi realizada uma pesquisa exploratória qualitativa baseada em revisão integrativa da literatura. Os resultados mostraram que o conceito de legitimidade é ainda bastante impreciso e pouco debatido na literatura de stakeholders. Poucos autores buscaram formular uma definição para
... Há ainda trabalhos que, apesar de utilizarem o termo “legitimidade”, não oferecem nenhum tipo de definição empregada. Foram encontradas divergências relativas a tipologias, aspectos e objetos da legitimidade. O conceito é comumente ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-32500-47.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-44.2005.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Noviembre de 2010
-
Conceitos, finalidade e natureza jurídica dos recursos
... I, p. 343. (10) NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios fundamentais — teoria geral dos recursos. 2. ed. São Paulo: RT, 1993. p. 37-8. (11) LUIZ ... b) teoria do recurso como ação autônoma de impugnação do tipo constitutivo-negativo — o recurso tem essa natureza jurídica porque ...
-
O sindicalismo e a ineficácia estrutural das estratégias sindicais de confronto: os caminhos do novo internacionalismo operário
Este artigo tem como objeto o estudo da revitalização do sindicalismo e os caminhos do novo internacionalismo operário, a partir da análise das crises do sindicalismo contemporâneo e a restruturação produtiva do capital. Analisar-se-á como a crise do sindicalismo contemporâneo está relacionada a fatores que não estão presentes nos argumentos apresentados pela doutrina jurídico-trabalhista...
... depende de uma visão analítica que envolva, ao mesmo tempo, a teoria jurídico-trabalhista crítica, as teorias dos movimentos sociais e os ... sociais, para que o sindicato e o sindicalismo voltem a assumir um tipo de protagonismo que abarque simultaneamente as lutas reivindicativas e ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 1005 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA O Programa de Conformidade Tributária inspirou inicia- tivas ... , com relação à circunstân- cia por ele mencionada, de que um IVA tipo consumo deve incidir apenas sobre a despesa de consumo, ou seja, aquele ...