terceiros do brasil
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Acórdão nº 2016/0041210-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO ... BRASIL - APEX-BRASIL ... : CECÍLIA VERGARA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... INCONFORMAÇÃO ... CONTRIBUIÇÃO ... DESTINADA ... TERCEIROS. ... 11.457/2007. SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... terceiros não autorizados a acessá-los ... Art. 49. Os sistemas utilizados para o ... da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a ...
- TERCEIROS - ISO BRASIL 19042023BALANÇO 2022PV 11699
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... as obrigações de depositária e responde perante o acionista e terceiros pelo descumprimento de suas obrigações.” (NR) ... “Art. 44 ... admitido à negociação no mercado de valores mobiliários, no Brasil ou no exterior, definido pela Comissão de Valores Mobiliários; e ... b) ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECORRENTE ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... : PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL - ... POSTERIOR ... TERCEIROS. ... ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO. SEQUESTRO E POSTERIOR ...
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Lei nº 5.988 de 14/12/1973. REGULA OS DIREITOS AUTORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da proteção dos acordos, convenções e tratados ratificados pelo Brasil ... § 2º Os apátridas equiparam-se, para os efeitos desta Lei, aos ... incisos V e VI deste artigo, ressalvam-se as indenizações a terceiros, quando couberem ... Art. 26. Cabe exclusivamente ao diretor o exercício ...
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Lei nº 14.440 de 02/09/2022. Institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar); e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 10.336, de 19 de dezembro de 2001, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.080, de 30 de dezembro de 2004, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.945, de 4 de junho de 2009, e 13.483, de 21 de setembro de 2017.
... deste artigo, também serão considerados beneficiários os terceiros que tenham benefícios e direitos cedidos ou alienados por beneficiário ... Internacionais e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ...
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Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... II - à Secretaria da Receita Federal do Brasil" do Ministério da Fazenda, quanto a bens apreendidos; e ... III - aos órg\xC3" ... móveis que apresentarem risco de utilização fraudulenta por terceiros, quando inservíveis, serão inutilizados em conformidade com a ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... internacionais, enquanto vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O Ministério dos Transportes ou a Agência ... os prejuízos causados ao poder público, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou ...
- TERCEIROS - CRISPIM IPONEMA BRASIL
- TERCEIROS - COFCO INTERNATIONAL BRASIL
- TERCEIROS - COFCO INTERNATIONAL BRASIL
- TERCEIROS - SBA TORRES BRASIL
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Decreto nº 4.494 de 03/12/2002. REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO, CAMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TITULOS OU VALORES MOBILIARIOS - IOF.
... , importem colocação ou entrega de recursos à disposição de terceiros, seja o mutuário pessoa física ou jurídica, as alíquotas serão ... e outra instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja permitida pela legislação vigente; ... VIII ...
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃO TECA BRASIL
- TERCEIROS - PUBLICAÇÃO BRASIL FLORESTAL
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LEI ORDINÁRIA Nº 5861, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza o Desmembramento da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil Novacap, Mediante Alteração de Seu Objeto e Constituição da Companhia Imobiliaria de Brasilia Terracap, e da Outras Providencias.
... ao seu objeto, exigida a tributação no caso de os bens serem objeto de alienação, cessão, ou promessa, bem como de posse ou uso por terceiros a qualquer título; ... IX - autorização para contrair empréstimos internos ou externos na forma legal; ... X - notificação direta do órgão ...
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Lei nº 10.179 de 06/02/2001. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
... dívida externa do setor público, registrada no Banco Central do Brasil, por meio do "Brazil Investment Bond Exchange Agreement", de 22 de ... tributo federal, de responsabilidade de seus titulares ou de terceiros, pelo seu valor de resgate ... Art. 7° O Poder Executivo fixará as ...
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Acórdão nº 2013/0336840-4 de T4 - QUARTA TURMA
... Brasil", erigiu princípio fundamental denominado \"First Come, \xC2" ... ável, o qual compreendia signos que pudessem induzir terceiros ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... da Pessoa Jurídica - CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB; ... III - descrição do objeto da parceria; ... IV - valor total ... no caput, o órgão poderá valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades que se ...
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Acórdão nº 2015/0058354-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CAVALO DE FOGO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO, TRANSNACIONALIDADE. 1. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTI
... JUDICIAL. ... TERCEIROS ... ELENCADOS. ... ços telefônicos e telemáticos encontravam-se ativos no Brasil", no ... qual foram perpetradas as comunicações, por intermédio\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0153591-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : MINISTRO HERMAN BENJAMIN ... EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL" S/A ... : RAFAEL MARTINS PINTO DA SILVA E OUTRO(S) \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... dependência e colaboração, ainda que com ajuda eventual de terceiros ... II - empresário ou empregador rural: ... a) a pessoa física ou ... a conta corrente das entidades credoras na Agência do Banco do Brasil" ... § 3º Se não existir agência local do Banco do Brasil, as transfer\xC3" ...
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LEI Nº 14.134, DE 8 DE ABRIL DE 2021
... agentes autorizados a operar, que atuam por conta própria ou de terceiros; XXX - plano coordenado de desenvolvimento do sistema de transporte: plano ... outro meio de resolução de disputas legalmente admitido no Brasil. § 5º O acesso de terceiros a terminal de GNL situado em instalação ...
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Acórdão nº 2014/0233413-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. INTERNACIONAL. HABEAS CORPUS. EXPULSÃO DE ESTRANGEIRA QUE CUMPRIU PENA POR CRIME DE FURTO NO BRASIL. INGRESSO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS EM HABEAS CORPUS. PRECEDENTES DA CORTE. PACIENTE COM QUATRO FILHOS NASCIDOS NO PAÍS, UM DELES ANTES DO DECRETO EXPULSÓRIO. PRESUNÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔ
... BRASIL. INGRESSO DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE ... INTERVENÇÃO ... TERCEIROS ... PRECEDENTES DA CORTE. PACIENTE COM QUATRO FILHOS NASCIDOS ...