termo abandono imovel
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Acordao N° 1314793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de despejo. Abandono do imóvel locado. Termo final da locação. Ausência de elementos capazes de precisar a data da saída do locatário. Fixação de termo com base nas provas coligidas nos autos. Honorários advocatícios fixados sobre o valor da condenação. Incidência do consectários da mora. Recurso conhecido e desprovido. 1. A matéria relativa aos critérios...
... AÇÃO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMÓVEL ... LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAÇÃO ... -
Acordao N° 1348289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Despejo. Inadimplência. Termo final do contrato de locação. Imissão na posse. 1. O juiz é o destinatário da prova, cabendo a ele indeferir as diligências desnecessárias à compreensão da lide. Dessa forma, tendo sido reputadas suficientes as provas documentais já contidas nos autos, não constitui cerceamento de...
... INOCORRÊNCIA. DESPEJO. INADIMPLÊNCIA. TERMO FINAL DO CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. IMISSÃO NA ... de locação, no caso em que houve abandono" do imóvel, sem a ... comunicação de desocupaç\xC3" ... -
Acórdãos nº 1030608-33.2015.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... , diante da desocupação do imóvel locado. Termo final da obrigação da ... Havendo abandono do imóvel, pela inquilina, a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011490-91.2019.8.19.0052 (Fazendária), 08-12-2020
Processo: 0011490-91.2019.8.19.0052 RECORRENTE/RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A - ENEL RECORRIDOS/AUTORES: TANIA SUELI VIDAL LAGES E OUTRO VOTO Adoto o relatório da sentença: "a parte autora narrou, em síntese, que vendeu o imóvel, requerendo a troca de titularidade do antigo inquilino que abandonou o imóvel, tendo sido condicionado a reconhecimento e pagamento de débito do antigo...
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Decisão Monocrática N° 07260926120218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESCUMPRIMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. TERMO FINAL DA...
... DESCUMPRIMENTO. AO DE DESPEJO. ABANDONO DO IMVEL LOCADO. TERMO FINAL DA LOCAO. IMISSO NA ... -
Acordao N° 1420002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Locação de imóvel residencial. Rescisão antecipada por iniciativa do locador. Abandono do imóvel pela locatária. Cobrança de reparos, aluguéis cotas condominiais em atraso. Indeferimento de produção de prova oral. Cerceamento de defesa. Arguição de nulidade inviabilizada. Desnecessidade. Dilação probatória inservível ao fim pretendido pela apelante. Fundamentação. Inexistência ou deficiê
... APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. RESCISÃO ANTECIPADA POR ... IVA DO LOCADOR. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. COBRANÇA DE ... RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS. TERMO DE IMISSÃO DE POSSE. TERMO FINAL ... BENEFÍCIO ... - Acórdãos nº 1006703-95.2015.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
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Acordao N° 1622824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Apelações cíveis. Rescisão contrato locação. Cerceamento de defesa. Juntada intempestiva de laudo pericial. Preliminar afastada. Responsabilidade da locatária apurada em perícia. Realização de obra em desacordo com o projeto de instalações hidrossanitárias. Abandono do imóvel. Termo final dos aluguéis e encargos. Citação das rés. Honorários mantidos. Sentença mantida. 1. Trata-se de apelações em...
... ABANDONO DO IMÓVEL. TERMO FINAL DOS ALUGUÉIS E ENCARGOS ... -
Acordao N° 1285621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Direito civil. Processual civil. Despejo. Inadimplência. Termo final do contrato de locação. Imissão na posse. Honorários contratuais. Ausência de purga da mora. Impossibilidade de cobrança. Sucumbência mínima. Reconhecimento. Redistribuição dos ônus sucumbenciais. 1. O termo final do contrato de locação, no caso em que houve abandono do imóvel, sem a comunicação de desocupação do
... DESPEJO. INADIMPLÊNCIA ... TERMO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMISSÃO NA ... de locação, no caso em que houve abandono" do imóvel, sem a ... comunicação de desocupaç\xC3" ... -
Acordao N° 1614507 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Direito civil. Cumprimento de sentença. Locação de imóvel. Ação de despejo c/c cobrança de aluguéis. Inadimplemento. Rescisão contratual. Termo final das obrigações assumidas pelos locatários. Abandono do imóvel. Aluguéis devidos até a data da imissão da locadora na posse do imóvel documentalmente comprovada nos autos. Novo contrato de locação firmado pelos locatários....
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS ... INADIMPLEMENTO. RESCISÃO CONTRATUAL. TERMO FINAL DAS OBRIGAÇÕES ... ASSUMIDAS PELOS ABANDONO DO IMÓVEL. ALUGUÉIS DEVIDOS ... ATÉ A DATA DA ... -
Acórdão Nº 0041305-50.2018.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-08-2022
... COBRANÇA. TERMO FINAL DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO ... DOS ... ABANDONO DO BEM IMÓVEL, SEM, PORTANTO, A ENTREGA DAS ...
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Acordao N° 1255317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Objeto. Débitos oriundos de contrato de locação de imóvel não residencial. Liquidez, certeza e exigibilidade. Presença. Fiador. Embargos. Alegação de excesso no quantum do débito imputável. Inexistência. Cláusula contratual. Garantia enlaçada à desocupação do imóvel. Locação vigente por prazo indeterminado. Desobrigaç
... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E ... IMISSÃO NA POSSE PELO LOCADOR POR ABANDONO ... E INADIMPLÊNCIA DO LOCATÁRIO. TERMO ... -
Acórdãos nº 2220451-04.2018.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
... Termo final da obrigação da ... ívoca da situação de fato (abandono do imóvel) pelo locador. Hipótese em ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Acordao Nº 157304 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-03-2022
... especfico, prevalecendo, portanto, que o termo final do contrato se deu no ato irresponsvel de ... , portanto, foroso reconhecer que houve o abandono do imvel e o descumprimento do ...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo a sua execução e, no ... meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de ... II - comprovação do tempo de abandono e de inadimplência fiscal; e ... III - ...
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Acórdãos nº 0028172-26.2011.8.26.0564 de 26ª Câmara de Direito Privado, 22 de Junio de 2018
... , diante da desocupação do imóvel locado. Termo final da obrigação do ... Havendo abandono, pelo locatário, a responsabilidade ...
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Acordao N° 1727609 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Gratuidade de justiça. Manutenção. Ação de cobrança. Contrato de locação. Abandono do imóvel não caracterizado. Resilição unilateral pelo locatário. Avarias. Ressarcimento de danos materiais. Ausência de comprovação. Sentença mantida. 1. Apelação interposta com vistas à reforma da r. Sentença que julgou improcedentes os pedidos de condenação ao...
... ABANDONO DO ... IMÓVEL NÃO CARACTERIZADO. RESILIÇÃO ... o locatário deixa o imóvel antes do termo ad quemcontratado, ... mas após notificação e ... - Processo nº 0155668-68.2014.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... acessórias relativas à aquisição de imóvel rural nos financiamentos de que trata a Lei ... caso do falecimento do filho ou de seu abandono, observadas as normas aplicáveis ao salário ... termo de recebimento e aceitabilidade, atestado por ...