termo abandono imovel
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... as pequenas variações de preço ou do imóvel relacionado com o ajuste. De La Cueva admitia, ... termo" forma à acepção que o reduziria à declaraç\xC3" ... I) Abandono de emprego ... O abandono de emprego é ...
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Acordao N° 1265621 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2020
Civil e processual civil. Ação de despejo cumulada com cobrança. Objeto. Alugueres e encargos locatícios. Composição passiva. Locatário e fiadores. Imóvel residencial. Mora qualificada. Inadimplência incontroversa. Infração contratual. Caracterização. Contrato. Resolução. Abandono do imóvel locado. Fiança. Extensão. Oferecimento por prazo certo e limitada à vigência da locação. Responsabilidade...
... LOCATÁRIO E FIADORES. IMÓVEL RESIDENCIAL. MORA QUALIFICADA ... INADIMPLÊNCIA ... CONTRATO. RESOLUÇÃO. ABANDONO DO IMÓVEL LOCADO. FIANÇA. EXTENSÃO ... ção do prazo de vigência da locação, o termo ... a quo para contagem do período em que, ... -
Acórdãos nº 0005921-50.1996.8.26.0625 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... penhoráveis, após o único imóvel dos executados ter sido adquirido por ... conduzir à caracterização do abandono ou da consumação da prescrição ... (17/03/2016), ela fica como termo inicial para a contagem estabelecida ...
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Direito Administrativo
... do município “X” inspecionou o imóvel e constatou a gravidade da situação ... (C) informal, pendente de termo ou condição. (D) discricionário na ... Em consequência do abandono, o imóvel foi ocupado por uma família de ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... O termo liberdade engloba ação, pois a “liberdade é ... e, por ser proprietário do imóvel, maquinário, utensílios e ferramentas do ... probabilidade de lesões e consequente abandono da carreira, de modo que um jogador que alcance o ...
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Direito Penal
... , conforme atestam o Auto de Infração e o Termo de Apreensão e Guarda Fiscal, bem como o Laudo ... casa e mantendo consigo a única chave do imóvel. Nove dias após a restrição da liberdade, a ... responsabilizada pelo crime de (A) abandono de incapaz qualificado. (B) homicídio ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... DO PROCESSO POR DESDIA DA PARTE OU ABANDONO DA CAUSA. INTIMAO PESSOAL DO AUTOR ... , colhidos na Audincia realizada conforme o Termo de Cd. n 199, foram harmnicos quanto antecedente ... -
Acórdão Nº 0546875-09.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
... PROVA DA TITULARIDADE. REGISTRO DE ... IMÓVEL EM NOME DOS AUTORES. USUCAPIÃO COMO ... MATÉRIA ... abandono processual, pois se tratava apenas de dar ... IMISSÃO NA ... POSSE. TERMO FINAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1652106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Aluguéis e acessórios. Contrato verbal de locação. Fato incontroverso. Obrigações do locatário. Descumprimento. Estado inicial e final do imóvel. Comprovação. Danos causados durante a locação. Ressarcimento. Sentença mantida. 1. O art. 23 da lei n° 8. 245/91 estabelece, dentre as obrigações do locatário, que esse deve pagar pontualmente o aluguel, bem como as...
... ESTADO INICIAL E FINAL DO IMÓVEL". COMPROVAÇÃO. DANOS ... CAUSADOS DURANTE A LOCA\xC3" ... INICIATIVA DO LOCADOR. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA. COBRANÇA DE ... RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS. TERMO DE IMISSÃO DE POSSE. TERMO FINAL ... BENEFÍCIO ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... O termo recurso vem do latim recursus , que significa ... A transação de compra e venda do imóvel de propriedade de Ricardo Dias Bodra, sócio da ... § 1 o A desistência ou o abandono do processo não impede o exame de mérito do ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... “a multa é uma sanção pecuniária”, o termo sanção significa o gênero, e pecuniária , ... fins de registro da compra e venda de bem imóvel. Revista de Estudos Tributários – RET, n ... O SIMPLES DECURSO DE PRAZO CARACTERIZA O ABANDONO, NÃO HAVENDO NA LEI QUALQUER REGRA QUE OBRIGUE A ...
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Livro II - Do processo de execução
... termo de ajustamento de conduta firmado com o ... a lei, não deve servir de causa ao abandono a esse dever de imparcialidade ... Afinal, ... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como ...
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Acordao N° 1437678 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Relação condominial. Implantação de sistema fotovoltaico. Aprovação assemblear. Permissão de acesso ao imóvel. Previsão expressa em convenção. Não cumprimento. Imóvel trancado e abandonado. Responsabilidade da locatária. Falta de entrega das chaves. Imissão posterior do proprietário na posse da unidade. Momento posterior à obrigação. Recurso conhecido e
... IMÓVEL. PREVISÃO EXPRESSA EM CONVENÇÃO. NÃO ... Essa condição de inadimplência e abandono repercutiu no ajuizamento da ação de despejo ... RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS ... TERMO DE IMISSÃO DE POSSE. TERMO FINAL. BENEFÍCIO DE ... -
Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... imóvel urbano e concessão de uso) ... Já a ... com o dever de fazer e, mesmo havendo o abandono do bem, continua essa obrigação ... Assim, ... , realização de vistorias e expedição de termo de verificação e conclusão de obras.Comentando ...
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Acórdãos nº 1011755-49.2016.8.26.0032 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2018
... pela quitação encargos do imóvel até a data da efetiva devolução ... efetivamente devolvidas, conforme termo constante dos autos a fls. 110, em 21 de ... com a simples desocupação abandono do imóvel no caso dos autos ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... 7 [ ... ] O termo contracultura pode se referir ao conjunto de ... êrencia, para a venda de propriedade imóvel pertencente a um casal ... O regime de bens ... ilhas (em águas particulares), álveo abandono (formação de rios e córregos em terras ...
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Abandono Afetivo e Material e a Possibilidade de Compensação Pecuniária
A proposta do trabalho em questão é análise, à luz da Constituição Federal e a codificação Civil como fontes norteadoras do entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, sobre a valorização material do afeto. O trabalho foi propositalmente divido em três partes analíticas, assim observadas: Na primeira a proposta é uma análise Constitucional da atuação da família como base da sociedade e...
... 1.440 hectares de terras, onde explora plantação de arroz, imóvel na cidade do Rio de Janeiro, terrenos e várias cabeças de gado. Requer, ... ão se preocupou em dar uma acepção especifica à família, logo, o termo família deve ser considerado em sua forma restrita independentemente das ... -
Acórdãos nº 1006165-21.2015.8.26.0002 de 18ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... que alega deter a posse do imóvel por justo título, de boa-fé, há mais ... perdeu a propried ade do imóvel por abandono, nos termo s do art. 1275, inciso III, do ...
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Base de cálculo
... O termo “valor venal” gera muita confusão àqueles ... (enfiteuta ou foreiro) o domínio útil do imóvel e recebe aforamento (ou foro), que é uma pensão ... negócio jurídico.” 3 A renúncia é abandono do direito sem transferi-lo a terceiro. Renúncia ...
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Critérios de valoração
... estima é o custo de construção de um imóvel de utilidade comparável empregando os materiais, ... respeito do tema: “ a utilidade é um termo relativo ou ... comparativo e não uma ... ão representar, mas, por outra parte, o abandono" das atividades de uma empresa (rural ou urbana) n\xC3" ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... prejudicada, como se verifica da leitura do termo de audiência juntado às fls. 78. Interposição ... 103/107). Determinada a desocupação do imóvel, tendo em vista a oferta de caução idônea, ... , no sentido de que o simples abandono do imóvel locado, por si só, não extingue a ...
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Direito Penal
... que somente se pode cogitar, em regra, como termo inicial da prescrição, o momento da ... os proprietários não se encontravam no imóvel, já que a residência foi escolhida de forma ... III. A consumação do crime de abandono de função exige que o tempo de abandono seja ...
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Direitos da Personalidade
... ão multiprofissional, e com a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE ... No caso, alem do abandono pelo pai, o autor sempre foi conhecido por outro ... EM PROMOÇÃO PUBLICITÁRIA – BEM IMÓVEL – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO. DANO À IMAGEM ...
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Bens digitais
... três séculos A.C, houve um progressivo abandono da responsabilização civil pessoal, migrando-se ... : “um exame do mundo atual evidencia que o termo ‘propriedade’ vem sendo utilizado de forma ... a impenhorabilidade automática do único imóvel residencial, prevista na Lei 8.009/90 (BRASIL, ...
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Licitações
... para merenda escolar, o locatário de um imóvel público ocioso, o comprador para os bens que ... Ao empregar o termo “normas gerais”, o art. 22, XXVII da ... ção Pública, o acusado aceitará o abandono da discussão acerca da legalidade de sua ...