termo inicial da prescrição
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Acórdão nº 2011/0093808-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ória 1.523, de 28.06.1997, tem como termo inicial ... que o termo inicial da prescrição é o dia 1º/8/1997, fazer incidir ...
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Acórdão nº 2011/0235352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ória 1.523, de 28/06/1997, tem como termo inicial ... que o termo inicial da prescrição é o dia 1º/8/1997, fazer incidir ...
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Acórdão nº 2015/0306929-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFICIÁRIO. ... PERMANENTE. TERMO ... da fraude, de modo que o termo inicial ...
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Acórdão nº 2014/0256682-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRESCRIÇÃO". ... ILÍCITO ADMINISTRATIVO E PENAL. PRAZO\xC2" ... Considerando-se o termo ...
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Acórdão nº 2011/0009080-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESTATUTÁRIA. ... PRESCRIÇÃO". PRAZO. DECRETO 20.910/1932. TERMO A QUO .\xC2" ... 20.910/1932 ... 3. O termo inicial ...
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Acórdão nº 2016/0036947-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO DA ... âncias ordinárias, acerca do termo inicial da prescrição, ...
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Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ória 1.523, de 28/06/1997, tem como termo inicial ... que o termo inicial da prescrição é o dia 1º/8/1997, fazer incidir ...
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Acórdão nº 2010/0191812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ória 1.523, de 28/06/1997, tem como termo inicial ... que o termo inicial da prescrição é o dia 1º/8/1997, deve incidir a ...
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Acórdão nº 2013/0225432-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. PRAZO ANUAL. SÚMULA 101/STJ. TERMO INICIAL. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. 1. Nos termos da Súmula 101 do STJ, "a ação de indenização do segurado em grupo contra a seguradora prescreve em um ano". 2....
... EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ... 2. O termo ... -
Acórdão nº 2014/0030619-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... termo inicial da prescrição da ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... termo inicial da prescrição dos ...
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Acórdão nº 2015/0050541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE DIRIMIU A CONTROVÉRSIA DE FORMA SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. OMISSÃO E/OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. AÇ
... ÇÃO POR DANO MATERIAL. PRESCRIÇÃO. OFENSA ... termo ... -
Acórdão nº 2016/0024550-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. REVISÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. De acordo
... DO ART. 535 DO CPC/1973. TERMO INICIAL DA ... -
Acórdão nº 2016/0225582-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração são cabíveis somente nas hipóteses de ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão ocorridas no acórdão embargado e são inadmissíveis quando, por mero...
... ao termo ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO IMPEDIR A APLICAÇÃO DE SANÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. I - Não se verifica a presença do fumus boni iuris, tendo em vista que o termo inicial da prescrição é a data do conhecimento do fato pela autoridade competente para instaurar o Processo Administrativo
... vista que o termo ... -
Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ... NOS AUTOS TRABALHISTAS COMO TERMO ... inicial a ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ... NOS AUTOS TRABALHISTAS COMO TERMO ... inicial a ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... APLICAÇÃO ... NOS AUTOS TRABALHISTAS COMO TERMO INICIAL. EFEITO REBUS ... STANTIBUS ...
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Acórdão nº 2015/0236783-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. ... PRESCRIÇÃO. ... LANÇAMENTO ... PECULIARIDADE ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL. PRESCRIÇÃO. ... , EM CONLUIO COM EX-PREFEITO. TERMO INICIAL DO PRAZO ...
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Acórdão nº 2015/0012291-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA AÇÃO DE COBRANÇA APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO E DA SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. SIMPLES...
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Acórdão nº 2014/0124832-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... termo ...
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Acórdão nº 2013/0195778-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... termo" inicial da prescrição da ação indenizat\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0119678-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SEGURO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. PREVISÃO DE COBERTURA. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DA VERIFICAÇÃO DO TERMO A QUO DIANTE DO CARÁTER CONTÍNUO E PROGRESSIVO DOS DANOS APRESENTADOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1.
... PRESCRIÇÃOTERMO A QUO ... PROGRESSIVO ... 2. Com relação ao termo inicial" da prescrição ânua da ação, \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0414459-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONSIDERAÇÃO DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. PREMISSA EQUIVOCADA. NULIDADE. 1. Consoante jurisprudência do STJ, a constituição definitiva do crédito se efetiva com a notificação do executado para o pagamento do valor,
... TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL: ...